{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 30 de maio ", "html": "

Aumento do ITBI I
O vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD) defendeu suas tr\u00eas emendas ao projeto do prefeito que trata do Imposto Sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), uma das mensagens do chamado Plano de Recupera\u00e7\u00e3o (002.00016.2017). Segundo a proposi\u00e7\u00e3o, im\u00f3veis de R$ 140 mil a R$ 300 mil deixar\u00e3o de usufruir da al\u00edquota reduzida, hoje em 2,4%, para pagar 2,7%. O imposto tamb\u00e9m dever\u00e1 ser pago \u00e0 vista, e n\u00e3o mais parcelado em at\u00e9 dez vezes. (Foto 1)

Aumento do ITBI II
\u201cA nossa primeira emenda \u00e9 para que seja mantida a al\u00edquota de 2,4% para im\u00f3veis nessa faixa de pre\u00e7o (035.00003.2017), a segunda para que se mantenha o parcelamento em at\u00e9 dez vezes, o que \u00e9 importante nesse momento de crise (032.00004.2017), e a quest\u00e3o da autoridade administrativa, que seja uma exclusividade dos auditores (035.00002.2017)\u201d, argumentou Braga C\u00f4rtes. O vereador propunha que as emendas fossem apresentadas pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, mas seu parecer foi derrubado na reuni\u00e3o da \u00faltima sexta-feira (26).

Ouvidoria do Servidor
Foi aprovada indica\u00e7\u00e3o de sugest\u00e3o ao Executivo, de autoria da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que prop\u00f5e em Curitiba a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do Servidor (201.00307.2017). De acordo com o texto, existe a demanda de um canal de di\u00e1logo entre os servidores e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cA Ouvidoria atender\u00e1 esta necessidade e ser\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o para pequenos problemas do dia a dia que podem ser atendidos e padronizados para todas as unidades\u201d, justifica a parlamentar.
Retirado I
A vereadora Maria Manfron (PP) apresentou requerimento (073.00004.2017) para a retirada da tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que dispunha sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades da rede p\u00fablica e privada de Curitiba realizarem exames para diagn\u00f3stico precoce de paralisia infantil (005.00122.2017 com substitutivo geral 031.00015.2017).

Retirado II
Outro requerimento (073.00005.2017) apresentado por Maria Manfron pede a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei (005.00160.2017) que previa reserva de assentos preferenciais \u00e0s pessoas com obesidade em restaurantes e estabelecimentos semelhantes. Segundo a vereadora, ser\u00e1 corrigida a t\u00e9cnica legislativa da mat\u00e9ria.

Adiamento
Devido \u00e0 aus\u00eancia dos autores, foram prejudicadas as vota\u00e7\u00f5es de tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es de sugest\u00f5es ao Executivo: duas do vereador Goura (PDT) \u2013 201.00308.2017 e 201.00309.2017, e outra de Toninho da Farm\u00e1cia (PDT) \u2013 201.00306.2017. As indica\u00e7\u00f5es retornam \u00e0 pauta na pr\u00f3xima semana, j\u00e1 que a sess\u00e3o de amanh\u00e3 (31), em consequ\u00eancia das presta\u00e7\u00f5es de contas, n\u00e3o ter\u00e1 delibera\u00e7\u00f5es.

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