{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 3 de setembro", "html": "

Direito de legislar
As igrejas de denomina\u00e7\u00e3o crist\u00e3 far\u00e3o um evento em Curitiba, no dia 15 de setembro, \u00e0s 15 horas, no Centro C\u00edvico, para se manifestarem contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez. O tema est\u00e1 em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasi\u00e3o da ADPF 442. O an\u00fancio foi feito pelo vereador Thiago Ferro (PSDB), que reclamou da intromiss\u00e3o do Judici\u00e1rio em assuntos do Legislativo, citando esse exemplo e a proibi\u00e7\u00e3o de a C\u00e2mara Municipal pautar o projeto Escola Sem Partido para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.

Invas\u00e3o no Icara\u00ed
Aproximadamente 80 fam\u00edlias teriam invadido \u00e1rea p\u00fablica, destinada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental, na regi\u00e3o da Vila Icara\u00ed, no Sul de Curitiba. A den\u00fancia foi feita por Chicarelli (DC), na tribuna da C\u00e2mara Municipal. O vereador leu mensagem de moradora da regi\u00e3o alertando para o fato, no qual ela diz que \u00e0 noite, na \u00e1rea da invas\u00e3o, \u201ccom 80 barracos\u201d, ca\u00eda o movimento, pois as pessoas ali \u201cvoltavam para o conforto dos seus lares\u201d. Disse que ir\u00e1 sugerir \u00e0 Guarda Municipal um cadastro de invasores, \u201cpois tem muitos oportunistas que largam suas casas [para invadir]\u201d.

Consult\u00f3rio na Rua
A pol\u00edtica p\u00fablica de atendimento m\u00e9dico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua de Curitiba, chamada Consult\u00f3rio na Rua, foi elogiada hoje na C\u00e2mara Municipal. O destaque foi feito pela vereadora Maria Leticia Fagundes (PV). A iniciativa come\u00e7ou em 2013 e faz consultas, curativos, atividades coletivas e encaminhamentos para servi\u00e7os sociais e de sa\u00fade. Testes r\u00e1pidos para diagn\u00f3stico de HIV e hepatites, por exemplo, s\u00e3o realizados.

Obras vi\u00e1rias
Dois requerimentos lidos em plen\u00e1rio nesta segunda-feira (3) questionam a Prefeitura de Curitiba sobre a realiza\u00e7\u00e3o de obras vi\u00e1rias na BR-116. No primeiro (062.00418.2018), o Executivo precisar\u00e1 responder sobre a data prevista para a abertura das al\u00e7as de acesso ao viaduto da Vila Pompeia. No segundo (062.00419.2018), sobre quando ser\u00e1 constru\u00edda a trincheira da rua Vereador Angelo Burbello, no bairro Campo de Santana. O autor das proposi\u00e7\u00f5es \u00e9 Mestre Pop (PSC).

Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito
Tamb\u00e9m \u00e9 de Mestre Pop (PSC) o pedido de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 prefeitura que pede esclarecimentos sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito na capital. No requerimento (062.00420.2018), ele pede \u00e0 Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito (Setran) o n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es aplicadas nos dois \u00faltimos semestres, especificando: natureza da infra\u00e7\u00e3o, volume de recursos gerados com o pagamento das multas, volume de defesas pr\u00e9vias apresentadas, volume de recursos interpostos \u00e0s Jaris e percentual de defesas e recursos julgados procedentes.

Emendas
A Prefeitura de Curitiba dever\u00e1 encaminhar of\u00edcios \u00e0 C\u00e2mara Municipal em resposta a tr\u00eas pedidos de informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de emendas coletivas ao or\u00e7amento deste ano (respectivamente, 062.00421.2018, 062.00422.2018 e 062.00423.2018). Em caso negativo, o questionamento ao Poder Executivo \u00e9 se h\u00e1 previs\u00e3o para a destina\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es indicadas. S\u00e3o elas: Hospital Cajuru (308.00422.2017), Hospital de Cl\u00ednicas (308.00397.2017) e Santa Casa de Curitiba (308.00399.2017). Os requerimentos s\u00e3o de Professor Silberto (MDB), que contribuiu com cotas or\u00e7ament\u00e1rias \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es.

Conv\u00eanios
Os conv\u00eanios firmados pela prefeitura com entidades declaradas de utilidade p\u00fablica municipal, em especial com o Instituto Pr\u00f3-Cidadania, s\u00e3o mote de um requerimento de pedidos de informa\u00e7\u00f5es oficiais (062.00428.2018). \u201c[O objetivo] \u00e9 detalhar a rela\u00e7\u00e3o anteriormente havida, via conv\u00eanios, entre o Munic\u00edpio e o instituto, assim como a absor\u00e7\u00e3o dos atendimentos anteriormente realizados, valores envolvidos, pagos e porventura ainda em aberto, de modo a municiar esse gabinete parlamentar sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas e estudos a respeito das pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social\u201d, justifica a autora do requerimento, Noemia Rocha (MDB).

Furtos nos CMEIs
O n\u00famero de ocorr\u00eancias de sinistros, furtos e arrombamentos ocorridos nos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs), do come\u00e7o de 2017 at\u00e9 o final de agosto deste ano, \u00e9 solicitado \u00e0 Prefeitura de Curitiba via requerimento (062.00429.2018). O pedido \u00e9 para que, no relat\u00f3rio, a rela\u00e7\u00e3o de unidades seja feita por administra\u00e7\u00e3o regional. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de Mestre Pop (PSC).


Restri\u00e7\u00f5es eleitorais
Em respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a divulga\u00e7\u00e3o institucional da CMC ser\u00e1\u00a0 controlada editorialmente at\u00e9 o dia 7 de outubro. N\u00e3o ser\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declara\u00e7\u00f5es relacionadas aos partidos pol\u00edticos. As refer\u00eancias nominais aos vereadores ser\u00e3o reduzidas ao m\u00ednimo razo\u00e1vel, de forma a evitar somente a descaracteriza\u00e7\u00e3o do debate legislativo \u2013 e ainda que nestas elei\u00e7\u00f5es s\u00f3 metade dos parlamentares sejam candidatos, as restri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).
Voc\u00ea pode ver os discursos dos vereadores na \u00edntegra em nosso YouTube.

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