{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 29 de agosto", "html": "

Assist\u00eancia social
Foi criticada em plen\u00e1rio a rec\u00e9m editada norma federal 13.714/2018, que altera a aplicabilidade da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social em todo o Brasil. Citando nota oficial do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social de Minas Gerais (Cress-MG), a vereadora Professora Josete (PT) avaliou que a mudan\u00e7a \u201cvincula o direito \u00e0 sa\u00fade [da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel] a uma concess\u00e3o na pol\u00edtica de assist\u00eancia social\u201d. \u201cEstaremos voltando ao velho clientelismo das d\u00e9cadas de 1970, de 1980\u201d, afirmou.

Rod\u00edzio de funer\u00e1rias I
Foi aprovada ontem (28), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sugest\u00e3o (201.00068.2018) para que o Executivo mude dispositivo da lei municipal 10.595/2002. A norma trata do rod\u00edzio de funer\u00e1rias em Curitiba e, na opini\u00e3o da autora, Maria Leticia Fagundes (PV), \u00e9 constantemente burlada. Ela pede que a exig\u00eancia de documento id\u00f4neo para justificar que funer\u00e1ria de outro munic\u00edpio se encarregue do servi\u00e7o seja regulamentada, passando a valer somente faturas de concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, como \u00e1gua e luz, emitidas nos \u00faltimos 90 dias.

Rod\u00edzio de funer\u00e1rias II
Na sugest\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 pedido que, para funer\u00e1rias de fora de Curitiba atuarem na cidade, nos casos excepcionais, que elas estejam previamente cadastradas junto ao Munic\u00edpio e com a documenta\u00e7\u00e3o em dia. Essas mudan\u00e7as constavam em projeto da autora que foi arquivado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O vereador Thiago Ferro (PSDB) apoiou a iniciativa, adiantando que tamb\u00e9m protocolar\u00e1 proposi\u00e7\u00e3o sobre o tema na CMC. Tamb\u00e9m lembrou que o tema j\u00e1 foi debatido na semana passada (leia mais).

Continua\u00e7\u00e3o de rua
Sugest\u00e3o de ato administrativo ou de gest\u00e3o acatada hoje (29) pelo plen\u00e1rio pede \u00e0 Prefeitura de Curitiba a cria\u00e7\u00e3o de uma diretriz de arruamento para a continua\u00e7\u00e3o da rua Ign\u00e1cio Wacheski, no bairro Umbar\u00e1 (203.00125.2018). Segundo a indica\u00e7\u00e3o, a via possui resid\u00eancias \u201cque na pr\u00e1tica n\u00e3o t\u00eam um endere\u00e7o oficial e por esse motivo n\u00e3o conseguem regularizar seus im\u00f3veis e pagar os impostos da maneira que deveria ser cobrado. Correios e outras entregas tamb\u00e9m n\u00e3o chegam\u201d. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada por Mauro Bobato (Pode) e Rog\u00e9rio Campos (PSC).

Pequeno Cotolengo I
Vereadores de Curitiba participaram, no fim da manh\u00e3 desta quarta-feira (29), da presta\u00e7\u00e3o de contas feita pelo Pequeno Cotolengo, que recebeu em 2017 o valor de R$ 500 mil em emendas parlamentares. Participaram 15 vereadores e 2 assessores parlamentares. Eles receberam uma carta assinada pelo padre Renaldo Amauri Lopes, diretor-presidente do Pequeno Cotolengo. No anexo, foi informado o Plano de Aplica\u00e7\u00e3o, com descritivos e usos previstos dos recursos. (Foto 1)

Pequeno Cotolengo II
A institui\u00e7\u00e3o, que abriga cerca de 200 crian\u00e7as e adolescentes, adultos e idosos com defici\u00eancias m\u00faltiplas (f\u00edsicas e mentais), informou que, nos \u00faltimos anos, cresceu significativamente e como consequ\u00eancia \u201cteve que ampliar suas instala\u00e7\u00f5es e contratar um n\u00famero maior de funcion\u00e1rios para continuar a proporcionar a seus assistidos qualidade em seus atendimentos\u201d.

Denomina\u00e7\u00e3o de logradouro
Come\u00e7ou a tramitar na CMC projeto de lei que indica Odair Soares Rodrigues, ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Campo Alto e Asa Branca, da regi\u00e3o do Atuba, para denominar uma ponte sobre o rio que corta a \u00e1rea, na extens\u00e3o da rua Sebasti\u00e3o Gon\u00e7alves Pinto (008.00011.2018). A autoria \u00e9 de Sabino Picolo (DEM).

Retirada de proposi\u00e7\u00e3o
Deixa de tramitar na CMC o projeto de lei que obrigava cl\u00ednicas e outros estabelecimentos voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa a oferecerem o servi\u00e7o de fisioterapia geri\u00e1trica (005.00344.2017). Ao justificar a retirada, a autora, Maria Leticia Fagundes (PV), diz que far\u00e1 \u201cadequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\u201d no texto (072.00121.2018).

Tribuna Livre
Na sess\u00e3o do dia 12 de setembro, a Tribuna Livre ser\u00e1 com o diretor jur\u00eddico da Ag\u00eancia Curitiba de Desenvolvimento (076.00026.2018). A convite da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, ele abordar\u00e1 os aspectos positivos do projeto da Lei Municipal de Inova\u00e7\u00e3o, em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo. A proposi\u00e7\u00e3o foi discutida na semana passada, em audi\u00eancia p\u00fablica (saiba mais).

Restri\u00e7\u00f5es eleitorais
Em respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a divulga\u00e7\u00e3o institucional da CMC ser\u00e1 controlada editorialmente at\u00e9 o dia 7 de outubro. N\u00e3o ser\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declara\u00e7\u00f5es relacionadas aos partidos pol\u00edticos. As refer\u00eancias nominais aos vereadores ser\u00e3o reduzidas ao m\u00ednimo razo\u00e1vel, de forma a evitar somente a descaracteriza\u00e7\u00e3o do debate legislativo \u2013 e ainda que nestas elei\u00e7\u00f5es s\u00f3 metade dos parlamentares sejam candidatos, as restri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Voc\u00ea pode ver os discursos dos vereadores na \u00edntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).

Informa\u00e7\u00f5es atualizadas \u00e0s 16h39 de 29 de agosto de 2018.

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