Feriado barrado I
Vereador avaliou como um \u201cretrocesso\u201d a decis\u00e3o da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o do feriado do Dia da Consci\u00eancia Negra, 20 de novembro, em Curitiba (leia mais). Ele disse que um \u201cdireito\u201d da comunidade afrodescendente foi \u201cretirado\u201d pela ACP (Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Paran\u00e1), uma das autoras da a\u00e7\u00e3o contra a aplica\u00e7\u00e3o da lei municipal. \u201cA capital de S\u00e3o Paulo tem e mostrou que eles conseguem arrecadar bastante atrav\u00e9s da rede de hotelaria, restaurantes\u201d, defendeu, contra o argumento de que o feriado traria preju\u00edzos. \u201cMas neste dia para n\u00f3s [negros] a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o era fazer festa, porque o negro neste pa\u00eds n\u00e3o tem nada para comemorar. A maior atrocidade n\u00e3o foram as chicotadas, mas quando eram retirados dos entes queridos. O negro n\u00e3o veio por op\u00e7\u00e3o, mas \u00e0 for\u00e7a. E a fogo e ferro ajudou a construir o pa\u00eds.\u201d
Feriado barrado II
O orador continuou que \u201ca a\u00e7\u00e3o da ACP foi o maior ato de racismo\u201d. \u201cO dia 20 de novembro \u00e9 de reflex\u00e3o\u201d, disse. O vereador ainda citou o caso entre ele e outro parlamentar, em dezembro de 2015: \u201cServi de chacota. E pior, dentro desta Casa de leis teve corporativismo. Ao contr\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que aceitou a den\u00fancia por racismo. O caso n\u00e3o est\u00e1 parado. N\u00e3o ficou como inj\u00faria racial, e sim racismo, porque ofende toda a comunidade negra, e est\u00e1 aguardando decis\u00e3o do juiz\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o de \u201ccorporativismo\u201d foi devido ao arquivamento da den\u00fancia no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, em maio passado (leia mais). Sem quorum para a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o prazo do processo se esgotou.
Reta final
\u201cEstamos nos avizinhando das elei\u00e7\u00f5es municipais. Que celebremos a democracia, onde a urna aberta \u00e9 sin\u00f4nimo de liberdade, de Rep\u00fablica, de independ\u00eancia\u201d, apontou um parlamentar. \u201cEsta \u00e9 a \u00faltima sess\u00e3o antes do pleito eleitoral e quero deixar registrado que a cidade de Curitiba n\u00e3o teve uma \u00fanica sess\u00e3o suspensa. N\u00e3o deixamos de cumprir a pauta. A C\u00e2mara Municipal \u00e9 outra. Repito, ela saiu das p\u00e1ginas policiais. Lembrem-se de quatro anos\u00a0 atr\u00e1s, do vulc\u00e3o que estava esta Casa\u201d, completou.
Documentos pendentes
Em pedido oficial de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura de Curitiba, a Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o requer a anexa\u00e7\u00e3o de documentos a projetos do Executivo (062.00308.2016). A um deles, para a doa\u00e7\u00e3o de quatro terrenos \u00e0 Cohab, o colegiado pede a apresenta\u00e7\u00e3o de novas c\u00f3pias das matr\u00edculas, com a indica\u00e7\u00e3o das datas em que foram geradas (005.00084.2015). \u00c0 outra proposta de lei (005.00074.2016), para permuta com o Clube Duque de Caxias, \u00e9 solicitado documento que comprove que a assinatura no Termo de Concord\u00e2ncia \u201c\u00e9 efetivamente do representante da associa\u00e7\u00e3o permutante\u201d.
Restri\u00e7\u00f5es eleitorais
Durante o per\u00edodo eleitoral, nas not\u00edcias divulgadas pela C\u00e2mara de Curitiba, ficar\u00e1 restrita ao SPL (Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas) a informa\u00e7\u00e3o sobre a autoria das pe\u00e7as legislativas \u2013 projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informa\u00e7\u00e3o, mo\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 s\u00e3o candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u2013 logo restri\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ocorrer\u00e3o na cobertura do plen\u00e1rio e das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, para que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o promova o desequil\u00edbrio do pleito. A institui\u00e7\u00e3o faz isso em atendimento \u00e0s regras eleitorais deste ano, pois ser\u00e3o escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da pr\u00f3xima legislatura (2017-2020).