{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 23 de abril ", "html": "

Den\u00fancias I
Professor Euler (PSD) foi \u00e0 tribuna durante o pequeno expediente para tratar das den\u00fancias promovidas pela vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) sobre supostas ilegalidades no projeto 005.00051.2019, apresentado pela Comiss\u00e3o Executiva da C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC), que revoga a lei municipal 14223/2013 e sugere altera\u00e7\u00f5es na estrutura da Casa. Euler afirmou que n\u00e3o v\u00ea problema algum no fato da vereadora ter feito as den\u00fancias. \u201c\u00c9 justamente para isso que existem essas inst\u00e2ncias de controle. Dou parab\u00e9ns \u00e0 senhora pela coragem\u201d, afirmou ele. \u201cAgora que a senhora n\u00e3o faz mais parte da base, que se junte aos outros vereadores para fiscalizar o Executivo\u201d, complementou. (Foto 1)

Den\u00fancias II
O projeto, segundo Euler, \u00e9 muito mais amplo do que a simples cria\u00e7\u00e3o de cargos. \u201cNa verdade, ele tamb\u00e9m elimina cargos considerados desnecess\u00e1rios, provocando um impacto positivo\u201d, defendeu o vereador. Ele disse que entende as cr\u00edticas feitas \u00e0s mudan\u00e7as que ser\u00e3o promovidas na Ouvidoria e na Escola do Legislativo mas, de acordo com ele, \u201cmelhor o que estamos propondo do que nada\u201d. O parlamentar explicou que uma comiss\u00e3o foi formada para a avalia\u00e7\u00e3o da necessidade de concursos, mas enquanto isso n\u00e3o se realiza, a\u00e7\u00f5es emergenciais s\u00e3o necess\u00e1rias.\u00a0

Educa\u00e7\u00e3o I
Professora Josete (PT) subiu \u00e0 tribuna para destacar a realiza\u00e7\u00e3o, no estado de Alagoas, da 20\u00aa Semana Nacional em Defesa e Promo\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, promovida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), que tem por lema \u201cEu Acredito e Vou \u00e0 Luta\u201d. O evento come\u00e7ou nesta segunda-feira (22) e vai at\u00e9 o dia 26. De acordo com Josete, o encontro envolve todos os sindicatos [estaduais e municipais] e tamb\u00e9m agrega n\u00e3o s\u00f3 professores e professoras, mas todos os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o. \u201cDesde os secret\u00e1rios que atendem pais de alunos, que deve ser acolhedores, como tamb\u00e9m os que trabalham na limpeza, os que trabalham no processo da alimenta\u00e7\u00e3o, bem como inspetores e outros profissionais\u201d. (Foto 2)

Educa\u00e7\u00e3o II
A vereadora frisou que a proposta de militariza\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas viola todos os preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, entre eles, o contido no inciso I do artigo 206, o qual elenca entre os princ\u00edpios do ensino a \u201cigualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola\u201d. De acordo com ela, o \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (IDEB) n\u00e3o deveria servir como uma esp\u00e9cie de ranking das escolas. \u201cNa verdade ele \u00e9 um instrumento por meio do qual as escolas se organizam para superar suas defici\u00eancias\u201d. Ainda para Josete, setores conservadores querem difamar a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para abrir espa\u00e7o ao mercado educacional. \u201cIsso se percebe, por exemplo, em medidas para privatiza\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas como a reforma do ensino m\u00e9dio\u201d.

Direitos Humanos
Zezinho Sabar\u00e1 (PDT) comentou sobre seu projeto que cria a Central de Atendimento de Den\u00fancias de Viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos em Curitiba (005.00069.2019). Para o vereador, o povo, muitas vezes, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de buscar amparo legal, como \u00e9 o caso das mulheres que sofrem viol\u00eancias dom\u00e9sticas que podem resultar no feminic\u00eddio. De acordo com Sabar\u00e1, \u201cmuitas pessoas, quando se deparam com direitos humanos, acham que \u00e9 coisa pra beneficiar bandido, o que n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d. (Foto 3)

STF
Serginho do Posto (PSDB) mencionou a situa\u00e7\u00e3o em que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os quais pairam suspeitas, estariam sendo alvos de amea\u00e7as. De acordo com ele, as cr\u00edticas ocorrem dentro do pr\u00f3prio STF. \u201cO fato do ministro ter voltado atr\u00e1s e revogado a investiga\u00e7\u00e3o demonstra que houve, de fato, equ\u00edvoco quando \"startou\" a investiga\u00e7\u00e3o ou a proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o em blogs e sites, que a gente considera ser a \"lei da morda\u00e7a\" em que cr\u00edticas n\u00e3o podem ser feitas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\u201d. (Foto 4)

Escotismo
Serginho do Posto (PSDB) tamb\u00e9m exaltou a passagem da data mundial do escotismo. Ele lembrou que o movimento foi criado por Robert Baden-Powell, em 1907. \u201cNo escotismo, os jovens se tornam exemplos para a sociedade\u201d, disse o vereador.

Em tramita\u00e7\u00e3o I
Logradouros p\u00fablicos de Curitiba podem receber o nome de Pastor Bruno Skolimowski e de Otacito de Almeida Torres (respectivamente, 008.00005.2019 e 009.00012.2019). A primeira iniciativa \u00e9 da vereadora Noemia Rocha (MDB), que indica para a homenagem o pastor da Assembleia de Deus, falecido em 1961. A outra proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de Jairo Marcelino (PSD), que destaca a lideran\u00e7a comunit\u00e1ria de Torres, falecido em 2004, no bairro Santa Quit\u00e9ria.

Em tramita\u00e7\u00e3o II
Tamb\u00e9m come\u00e7ou a tramitar oficialmente nesta ter\u00e7a-feira (23), com a leitura no pequeno expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria, proposta de declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Tempo de Milagres (014.00014.2019). A mat\u00e9ria \u00e9 assinada por Noemia Rocha.
\u00a0
Placas de t\u00e1xi
Em pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0 Urbs, Jairo Marcelino (PSD) questiona o n\u00famero de placas de t\u00e1xi que sa\u00edram de circula\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos dois anos, por solicita\u00e7\u00e3o do permission\u00e1rio do servi\u00e7o (062.00160.2019).

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