{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 21 de outubro", "html": "

Submiss\u00e3o ao plen\u00e1rio I
Devido ao encerramento do tempo regimental da sess\u00e3o plen\u00e1ria, a C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) deve retomar, nesta ter\u00e7a-feira (22), o debate do recurso contra arquivamento de proposta de lei, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) (069.00006.2019). De iniciativa do vereador Ezequias Barros (Patriota), o projeto pretende conceder, \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba (Cohab-CT), \u201cpoder para firmar contratos, comodatos ou ceder im\u00f3veis, em regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, para entidades religiosas e associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, para o exerc\u00edcio de suas pr\u00e1ticas\u201d (005.00108.2019, com o substitutivo 031.00062.2019). (Foto 1)

Submiss\u00e3o ao plen\u00e1rio II
Na avalia\u00e7\u00e3o de Barros, ex-diretor da Cohab-CT, o parecer contr\u00e1rio, por v\u00edcio de iniciativa, seria equivocado. \u201cN\u00e3o estamos querendo beneficiar ningu\u00e9m\u201d, defendeu, e sim \u201cachar o caminho para as entidades religiosas\u201d, de qualquer segmento. \u201cNo meu entendimento, estamos tentando regulamentar o que n\u00e3o tem\u201d, defendeu. \u201cSeja ela de qualquer culto, que a institui\u00e7\u00e3o tenha a condi\u00e7\u00e3o de comprar aquela \u00e1rea\u201d, continuou. \u201cA Cohab chega e faz a regulariza\u00e7\u00e3o [de uma determinada \u00e1rea]. Mas ela n\u00e3o pode tratar com um ente religioso. Mas se encontra um bar na mesma \u00e1rea, \u00e9 regularizado. Ou qualquer outra institui\u00e7\u00e3o ou empresa.\u201d

Submiss\u00e3o ao plen\u00e1rio III
J\u00e1 para a presidente da CCJ, vereadora Julieta Reis (DEM), independentemente do m\u00e9rito da proposta, o substitutivo geral manteve o mesmo v\u00edcio de iniciativa da reda\u00e7\u00e3o original, por interferir em atribui\u00e7\u00f5es do Executivo municipal. Conforme parecer de Colpani (PSB), ela ainda apontou \u201cv\u00edcio de t\u00e9cnica legislativa\u201d, por se fazer \u201cuma imposi\u00e7\u00e3o de forma facultativa\u201d. Dalton Borba (PDT) concordou com a avalia\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da mat\u00e9ria, enquanto Maria Manfron (PP) solicitou a retirada de sua assinatura do requerimento de submiss\u00e3o ao plen\u00e1rio. Tico Kuzma (Pros) deve reabrir a discuss\u00e3o, na segunda parte da ordem do dia desta ter\u00e7a.

Indisposi\u00e7\u00e3o
Na tribuna, Toninho da Farm\u00e1cia (PDT) fez cr\u00edticas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Regional CIC por n\u00e3o avisar os vereadores da \u00e1rea quando cumpre requerimentos encaminhados por estes \u00e0 Prefeitura de Curitiba. \u201cPe\u00e7o um pouco mais de respeito aos vereadores, pois ficamos sabendo por terceiros e isso gera indisposi\u00e7\u00f5es. Que n\u00e3o deixem chegar a esse ponto, de avisar todo mundo menos o vereador\u201d, afirmou, colocando que seus assessores passaram por constrangimentos na comunidade em decorr\u00eancia da falta de comunica\u00e7\u00e3o. (Foto 2)

Queda de postes
\u201cFaz mais de dois anos que a gente pede uma lombada, um redutor de velocidade na via Izaac Ferreira da Cruz\u201d, disse Professor Silberto (MDB). Ele alertou ao fato que a falta desse equipamento urbano resultou num acidente, no fim de semana, que derrubou nove postes. \u201cTenho emenda parlamentar aprovada\u201d, afirmou o parlamentar, ap\u00f3s exibir reportagem de telejornal da RPC sobre a via ter permanecido interditada enquanto os postes eram recolocados, causando transtornos a moradores e comerciantes da regi\u00e3o. (Foto 3)

Nota de falecimento
O vereador Tito Zeglin (PDT) lamentou em plen\u00e1rio a morte do empres\u00e1rio Francisco Pereira Neto, \u201cum dos pioneiros do Campo de Santana\u201d. \u201cAli ele residiu por 90 anos. Foi um dos maiores criadores de frango de corte do Paran\u00e1 e idealizador das igrejas dessa localidade. Ele tamb\u00e9m ajudava as fam\u00edlias que moravam na regi\u00e3o, levando elas para o atendimento m\u00e9dico no Port\u00e3o, no Pinheirinho\u201d. Zeglin pediu que a CMC guardasse um minuto de sil\u00eancio pelo passamento. (Foto 4)

Visita
Herivelto Oliveira (Cidadania) registrou a presen\u00e7a, em plen\u00e1rio, do diretor de Rh do McDonald\u2019s Brasil e um dos idealizadores da miss\u00e3o HyperXP, Marcelo N\u00f3brega, que est\u00e1 em Curitiba \u201cvisitando os projetos tecnol\u00f3gicos da cidade e amanh\u00e3 far\u00e1 uma palestra no Vale do Pinh\u00e3o para menores de idade [de projeto social] da Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social sobre o primeiro emprego\u201d. Tito Zeglin (PDT), que presidia a sess\u00e3o, agradeceu a presen\u00e7a: \u201cFique \u00e0 vontade na Casa do Povo\u201d. (Foto 5)

Candidatas mulheres
A vereadora Julieta Reis (DEM) comunicou que o seu partido, o Democratas (DEM), est\u00e1 realizando em todo o Brasil semin\u00e1rios para treinamento das mulheres que desejam ser candidatas em 2020. \u201cAgora, em Curitiba, tivemos 150 interessadas em ser candidatas\u201d, adiantou. Ela comunicou que, como presidente do Democratas Mulher no Paran\u00e1, ser\u00e3o realizadas outras atividades pelo interior. \u201c\u00c9 preciso ter lideran\u00e7a e coragem. Sem isso n\u00e3o se faz nada na vida, muito menos na pol\u00edtica\u201d. (Foto 6)

Retirada de proposi\u00e7\u00e3o I
\u201cPara adequa\u00e7\u00f5es.\u201d Essa \u00e9 a justificativa de requerimento, apresentado pela Comiss\u00e3o Executiva da C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC), que retirou de tramita\u00e7\u00e3o projeto de lei que acrescentava requisitos psicol\u00f3gicos e contraindica\u00e7\u00f5es \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de servidores efetivos, pelo Legislativo (072.00084.2019). A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alterava o requisitos de escolaridade para os cargos de analista legislativo e de redator (005.00199.2019).

Retirada de proposi\u00e7\u00e3o II
\u201cTendo em vista a iminente realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, a administra\u00e7\u00e3o da Casa julgou oportuno promover adequa\u00e7\u00e3o na lei 9.462/1998, que descreve e especifica as carreiras e respectivos cargos do Plano de Carreira dos Servidores da C\u00e2mara Municipal, incluindo requisitos psicol\u00f3gicos e contraindicativos gerais, bem como alterando o requisito de escolaridade para os cargos\u201d, justifica o projeto. A Comiss\u00e3o Executiva \u00e9 formada pelo presidente, o primeiro e o segundo-secret\u00e1rio do Legislativo \u2013 respectivamente, os vereadores Sabino Picolo (DEM), Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD).

Em tramita\u00e7\u00e3o I
Come\u00e7ou a tramitar oficialmente na CMC, com a leitura no pequeno expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria, projeto de lei para conceder o t\u00edtulo de Vulto Em\u00e9rito da capital ao m\u00e9dico pediatra Donizetti Dimer Giamberardino Filho (007.00006.2019). Desde 1995, ele \u00e9 diretor cl\u00ednico do Hospital Infantil Pequeno Pr\u00edncipe. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de Dr. Wolmir Aguiar (PSC).

Em tramita\u00e7\u00e3o II
Tamb\u00e9m foram propostas na CMC duas declara\u00e7\u00f5es de utilidades p\u00fablicas municipais. O vereador Ezequias Barros (Patriota) pretende conceder a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociedade B\u00edblica do Brasil (014.00049.2019). Professor Euler (PSD), ao Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a e Conserva\u00e7\u00e3o (014.00050.2019).

Natal de Luz
\u201cQual o valor total destinado ao projeto \u2018Natal de Curitiba - Luz dos Pinhais\u2019, inclusive com a instala\u00e7\u00e3o de carrossel no Passeio P\u00fablico, roda gigante na Pra\u00e7a Santos Andrade, \u00e1rvores de Natal nos parques, proje\u00e7\u00e3o computadorizada no Pa\u00e7o da Liberdade e demais atrativos?\u201d, questiona Professor Euler (PSD), em pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0 Prefeitura de Curitiba. Ele tamb\u00e9m quer saber se j\u00e1 existe patroc\u00ednio para as a\u00e7\u00f5es deste ano e qual o valor destinado \u00e0 publicidade do evento, em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o (062.00510.2019).

Conselho Tutelar
Ezequias Barros (Patriota) pergunta \u00e0 Prefeitura de Curitiba por que \u201chouve o deferimento de candidaturas por institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o credenciadas ao Comtiba [Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, vinculado \u00e0 FAS] e o indeferimento de candidaturas, no mesmo procedimento\u201d (062.00515.2019). \u201cAo que pese, a aus\u00eancia de isonomia no procedimento adotado para o deferimento das candidaturas est\u00e1 interferindo no sufr\u00e1gio eleitoral\u201d, avalia. Na justificativa do pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais, ele aponta a \u201cevidente discricionariedade do Conselho Eleitoral, em admitir e impugnar candidaturas, com os mesmos requisitos b\u00e1sicos\u201d.

Educa\u00e7\u00e3o e Cultura
Pelo vereador Professor Silberto (MDB), o Executivo municipal \u00e9 questionado sobre o percentual da receita corrente l\u00edquida (RCL) do Munic\u00edpio aplicada na Educa\u00e7\u00e3o e na Cultura (062.00514.2019). Ele requer os investimentos, nessas \u00e1reas, referentes aos anos de 2017 e 2018, al\u00e9m do 1\u00ba semestre de 2019. Segundo o parlamentar, a demanda \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o popular, a seu gabinete itinerante.

Im\u00f3veis pr\u00f3prios
\u00c0 Prefeitura de Curitiba, Professor Euler (PSD) pede a rela\u00e7\u00e3o de todos os im\u00f3veis de propriedade da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, com os respectivos endere\u00e7o completo, indica\u00e7\u00e3o fiscal, metragem do terreno e de \u00e1rea constru\u00edda, estado de conserva\u00e7\u00e3o, uso atual e destina\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o/secretaria/entidade respons\u00e1vel (062.00512.2019). \u201cNo caso de cess\u00e3o de uso, para qual entidade est\u00e1 sendo cedido, bem como tempo de vig\u00eancia da cess\u00e3o e finalidade pretendida?\u201d, completa.

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