{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 2 de mar\u00e7o - 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o", "html": "

Lei do Lacre
Tito Zeglin (PDT) destacou que a Lei do Lacre (lei municipal 13.491/2010), de sua iniciativa, que obriga o uso de lacre inviol\u00e1vel nas embalagens de alimentos entregues em domic\u00edlio, para pronto consumo, poder\u00e1 ser adotada em Londrina (PR). Projeto semelhante, inspirado na proposi\u00e7\u00e3o pioneira, foi protocolado na Casa Legislativa. Segundo o vereador, a lei foi posteriormente adotada em capitais como Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Jo\u00e3o Pessoa. \u201cIsso quer dizer o seguinte: garantia a quem produz o produto, garantia a quem transporta o produto e mais garantia ainda a quem consome o produto. S\u00e3o 3 pulares fundamentais que a gente procurou atingir\u201d, justificou.

Mulheres na pol\u00edtica
\u201cPrecisamos de 50% de mulheres no Parlamento. Hoje n\u00e3o chegamos a 10%\u201d, voltou a defender Noemia Rocha (MDB). A vereadora falou sobre a proposta de realizar o Parlamento Feminino, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR), na C\u00e2mara Municipal de Curitiba. A ideia \u00e9 que mulheres possam \u201csimular a participa\u00e7\u00e3o efetiva\u201d como vereadoras, na formula\u00e7\u00e3o de projetos de leis fict\u00edcios, por exemplo. Ela ainda destacou a realiza\u00e7\u00e3o de encontro do MDB Mulher do Paran\u00e1, no \u00faltimo s\u00e1bado (29).

\u201cSeguro IPTU\u201d
A partir de e-mail de cidad\u00e3o curitibano sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, Dalton Borba (PDT) prop\u00f4s a discuss\u00e3o, com o Executivo municipal, \u201cde uma esp\u00e9cie de seguro IPTU \u00e0quelas fam\u00edlias que t\u00eam um pouco mais de dificuldade\u201d. O seguro, explicou, seria adotado em situa\u00e7\u00f5es pontuais, como de desemprego ou de doen\u00e7a grave. \u201cEste imposto teve um reajuste, at\u00e9 com base na valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis\u201d, pontuou o vereador. Ele ainda ponderou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel protocolar um projeto de lei com a iniciativa, pois incorreria em v\u00edcio de iniciativa.

Nova reda\u00e7\u00e3o
Professora Josete (PT) apresentou substitutivo geral (031.00006.2020) ao projeto de lei (005.00245.2019) de sua iniciativa que pretende disciplinar a identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos locados pela C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) para uso dos vereadores. A proposi\u00e7\u00e3o ad\u00e9qua a t\u00e9cnica legislativa da mat\u00e9ria, conforme apontamentos da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) do Legislativo.

Inclus\u00e3o na pauta
Em requerimento (040.00002.2020) \u00e0 Mesa Diretora, Maria Leticia (PV) solicita a inclus\u00e3o de projeto de sua iniciativa na pauta do plen\u00e1rio, com base no artigo 125 do Regimento Interno: \u201cDesde que os projetos estejam devidamente instru\u00eddos com pareceres das comiss\u00f5es competentes, ser\u00e3o mandados \u00e0 publica\u00e7\u00e3o e inclu\u00eddos na ordem do dia no prazo de trinta dias \u00fateis\u201d. A proposi\u00e7\u00e3o trata da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s abelhas sem ferr\u00e3o (005.00113.2018).

Lideran\u00e7as de bancadas
A bancada da oposi\u00e7\u00e3o indicou Noemia Rocha (MDB) como nova l\u00edder (042.00023.2020). \u00daltima l\u00edder da bancada, Professora Josete (PT) ficou com a primeira vice-lideran\u00e7a; Professor Silberto (MDB), com a segunda vice-lideran\u00e7a. No PSDB, Beto Moraes continua l\u00edder, com Serginho do Posto e Edson do Parolin na primeira e na segunda vice-lideran\u00e7as (042.00024.2020).

Gest\u00e3o das UPAs
\u201cComo se d\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o [das Unidades de Pronto Atendimento] pelas auditorias?\u201d, indaga Noemia Rocha (MDB), em pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais (062.00090.2020). Dentre outras perguntas, ela tamb\u00e9m questiona o Executivo municipal sobre o n\u00famero de profissionais trabalhando nesses equipamentos p\u00fablicos e sob qual regime jur\u00eddico.

Pedidos de informa\u00e7\u00f5es
Maria Leticia (PV) apresentou cinco pedidos de informa\u00e7\u00f5es oficiais ao Executivo municipal. Em um deles, ela questiona o n\u00famero de auxiliares de servi\u00e7o escolar da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o (062.00099.2020). Em outro, o perfil do usu\u00e1rio do transporte p\u00fablico de Curitiba (062.00097.2020). Nas demais proposi\u00e7\u00f5es, a vereadora requer levantamento do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal (062.00094.2020); de todos os grandes empreendimentos analisados pelo Conselho Municipal de Urbanismo, de 2017 at\u00e9 agora (062.00093.2020); e dos programas e crit\u00e9rios adotados pela Cohab-CT, para a habita\u00e7\u00e3o de interesse social e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (062.00096.2020).

Meio ambiente
De Dalton Borba (PDT), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) receber\u00e1 pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o n\u00famero de \u00e1rvores plantadas e as removidas, em vias p\u00fablicas, parques, pra\u00e7as e outras \u00e1reas p\u00fablicas de Curitiba, nos \u00faltimos tr\u00eas anos (062.00092.2020). Ele tamb\u00e9m pergunta sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente e os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, para evitar danos e acidentes com poss\u00edveis queda.

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