Justificativas de aus\u00eancia I
O presidente da C\u00e2mara alertou ao dispositivo do Regimento Interno que determina o protocolo de justificativas de aus\u00eancia no prazo de at\u00e9 duas sess\u00f5es plen\u00e1rias ap\u00f3s o retorno do vereador \u00e0s atividades. Segundo o artigo 17 da norma, consideram-se motivos justos, despachados imediatamente, casos de doen\u00e7a, nojo e gala. Se a justificativa for de desempenho de miss\u00f5es oficiais da Casa ou do Munic\u00edpio e de atividades inerentes ao mandato, ela \u00e9 votada pelo plen\u00e1rio, na segunda parte da ordem do dia. (Foto 1)
Justificativas de aus\u00eancia II
Ele comentou reportagem publicada pela \u201cGazeta do Povo\u201d, na semana passada, sobre as faltas e suas justificativas durante o primeiro semestre do ano. \u201cA entrada do requerimento tem que ser feita em at\u00e9 duas sess\u00f5es. Se fizer na terceira ser\u00e1 automaticamente prejudicado e nem vir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 sendo cobrado inclusive pela imprensa\u201d, afirmou o presidente do Legislativo.
Regra para valets I
O plen\u00e1rio aprovou em primeiro turno, com 24 votos favor\u00e1veis, 2 contr\u00e1rios e 5 absten\u00e7\u00f5es, projeto para alterar a lei municipal 12.136/2007, que regula os valets (005.00406.2013, com o substitutivo 031.00004.2014). A ideia \u00e9 exigir que os motoristas desse servi\u00e7o sejam habilitados na categoria B e tenham anota\u00e7\u00e3o de EAR (exerce atividade remunerada).
Regra para valets II
Os motoristas, conforme o texto da proposi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m ter\u00e3o que \u201cse apresentar devidamente uniformizados e identificados\u201d. Se o projeto for aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o e sancionado pelo prefeito, os valets ter\u00e3o 90 dias para a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 lei.
Idosos I
Foi lido no pequeno expediente o projeto de lei (014.00032.2016) para declarar de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Aten\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0 Pessoa Idosa (Abraapi). Fundada por um grupo de professores, a entidade possui projetos voltados ao apoio a essa faixa et\u00e1ria.
Idosos II
A C\u00e2mara enviar\u00e1 ao Executivo sugest\u00e3o aprovada na segunda parte da ordem do dia. A ideia da proposi\u00e7\u00e3o (201.00065.2016) \u00e9 viabilizar, por meio de conv\u00eanio com o governo estadual, a implanta\u00e7\u00e3o da Delegacia e da Patrulha do Idoso. \u201cCuritiba tem uma popula\u00e7\u00e3o de aproximadamente 290 mil idosos, que, por sua situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, requer uma aten\u00e7\u00e3o especial por parte das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Outros estados j\u00e1 contam com delegacias especializadas nesse atendimento\u201d, diz a justificativa.
Pagamento de multas
Tamb\u00e9m em indica\u00e7\u00e3o de sugest\u00e3o ao Executivo, a C\u00e2mara propor\u00e1 que as multas aplicadas pela Setran (Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito) possam ser pagas em qualquer banco, mantendo-se a prefer\u00eancia ao Ita\u00fa (201.00066.2016). \u201cCom esta amplia\u00e7\u00e3o de locais cria-se uma facilidade para os contribuintes, que deixariam de enfrentar filas para n\u00e3o correntistas no banco que possui exclusividade\u201d, justifica a proposi\u00e7\u00e3o.
Reuni\u00e3o de l\u00edderes
Mediante acordo, a sess\u00e3o foi encerrada ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos projetos de lei e dos requerimentos, antes do encerramento do tempo regimental, para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o de lideran\u00e7as na Sala dos Vereadores (espa\u00e7o anexo ao plen\u00e1rio). Com isso, n\u00e3o houve oradores no grande expediente e nas explica\u00e7\u00f5es pessoais.
Per\u00edodo eleitoral
Durante o per\u00edodo eleitoral, a C\u00e2mara de Curitiba n\u00e3o divulgar\u00e1 os autores das pe\u00e7as legislativas nas not\u00edcias que abordem requerimentos e projetos. A institui\u00e7\u00e3o faz isso em atendimento \u00e0s regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal ser\u00e3o escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da pr\u00f3xima legislatura (2017-2020). Para que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o promova o desequil\u00edbrio do pleito, a autoria ficar\u00e1 restrita ao SPL (Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.
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