{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 18 de outubro ", "html": "

Revis\u00e3o do IPTU I
Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD) questionou a mensagem do prefeito para manter a Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV) e revisar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pela corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o de acordo com o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) mais 4% para im\u00f3veis e 7% para terrenos sem edifica\u00e7\u00e3o (leia mais). Para ele, a lei aprovada pela C\u00e2mara em 2014, cujo aumento foi dividido em 2015, 2016 e 2017, j\u00e1 recuperou a defasagem que havia na cobran\u00e7a do tributo, n\u00e3o havendo justificativa para reajuste al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o. (Foto 1)

Revis\u00e3o do IPTU II
\u201cEstou fazendo um pedido de informa\u00e7\u00f5es para saber como foi feito o estudo para chegar a esses valores. Segundo na \u00e9poca [em 2014] relatou o prefeito Gustavo Fruet, para n\u00e3o ser em um ano s\u00f3, o aumento foi estendido em tr\u00eas. E que a partir de 2018 seria apenas o IPCA\u201d, disse. De acordo com ele, a proposta de lei do Poder Executivo (002.00028.2017) n\u00e3o traz \u201cum estudo com os par\u00e2metros de avalia\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cO que vai acontecer, diga-se de passagem, \u00e9 juros sobre juros. Teremos quatro anos de corre\u00e7\u00e3o al\u00e9m do IPCA, sem ter tido uma avalia\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica\u201d, acrescentou. \u201cEsperamos que este projeto n\u00e3o passe a tramitar em regime de urg\u00eancia. Precisamos entender, escutar todos os lados. Primeiro, para saber se h\u00e1 legalidade nisso, fazer uma an\u00e1lise criteriosa. Vai recair em cima do bolso de todos os curitibanos, do mercado imobili\u00e1rio. S\u00e3o aumentos escalonados.\u201d

Furtos na cidade I
\u201cEst\u00e3o roubando os pontos de \u00f4nibus. N\u00e3o tem mais o que roubar nesta cidade\u2026 perguntei para o pessoal da Urbs. \u00c9 mole ou querem mais?\u201d, denunciou o vereador Colpani (PSB) sobre o furto das coberturas desses mobili\u00e1rios urbanos. Ele disse ter ido atr\u00e1s da informa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ter recebido diversas reclama\u00e7\u00f5es em seu programa de r\u00e1dio, de usu\u00e1rios do transporte coletivo de diferentes regi\u00f5es da cidade, de que os pontos de \u00f4nibus estavam sem cobertura. Segundo informa\u00e7\u00f5es da prefeitura, Curitiba possui 5 mil paradas de \u00f4nibus, metade delas do padr\u00e3o Clear Channel e a outra parte dos tipos domus, chap\u00e9u chin\u00eas e pontos de desembarque com postes e placas. (Foto 2)

Furtos na cidade II
Colpani tamb\u00e9m registrou, no decorrer na sess\u00e3o, a tentativa de furto da cancela do estacionamento da C\u00e2mara localizado na esquina com a rua Louren\u00e7o Pinto, durante a madrugada desta quarta-feira (18). O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), esclareceu que os v\u00e2ndalos foram flagrados pela seguran\u00e7a patrimonial, mas conseguiram fugir. A cancela de alum\u00ednio, que j\u00e1 havia sido removida, foi recuperada, mas como teve danos, ter\u00e1 que ser trocada.

Recurso a arquivamento I
Zezinho Sabar\u00e1 (PDT) lamentou o arquivamento, na semana passada, de projeto de sua iniciativa que prev\u00ea aux\u00edlio volunt\u00e1rio de empresas a jovens de 14 a 18 anos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, atendidos em projetos sociais (005.00191.2017). Segundo a proposta de lei, a assist\u00eancia financeira seria de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, depositado em conta banc\u00e1ria de pessoa jur\u00eddica, como associa\u00e7\u00e3o de moradores. Para recorrer da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, o vereador precisa coletar 13 assinaturas e submeter o parecer contr\u00e1rio ao plen\u00e1rio. A justificativa do relator, Cristiano Santos (PV), \u00e9 que h\u00e1 \u201cv\u00edcios de t\u00e9cnica legislativa e elementos estranhos ao projeto no corpo da proposi\u00e7\u00e3o, bem como indicativo de inconstitucionalidade, por se tratar de mat\u00e9ria de compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o\u201d.

Recurso a arquivamento II
J\u00e1 Zezinho argumentou que a iniciativa \u201cseria muito importante para a nossa juventude. Eu n\u00e3o entendi muito por que decidiram arquivar\u201d. Para o autor, deveria haver o debate em plen\u00e1rio, pois \u201cn\u00e3o h\u00e1 v\u00edcio de iniciativa, trata de v\u00ednculo entre adolescentes e empresas, empresas que se interessarem teriam esse direito.\u201d \u201cA gente que mora na periferia sabe das dificuldades dos jovens. N\u00e3o vai tirar dinheiro da prefeitura, do estado\u201d, continuou. Integrante da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Colpani (PSB) comentou o tema: \u201c\u00c0s vezes n\u00e3o \u00e9 constitucional, mas vale a pena a gente trazer para debate. \u00c9 s\u00f3 colher 13 assinaturas\u201d. O autor conseguiu os apoios, e o requerimento ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima semana (069.00013.2017).

Educa\u00e7\u00e3o I
Professora Josete (PT) deu sequ\u00eancia ao debate iniciado nessa ter\u00e7a-feira (17) em que alertou sobre \u201cdesmontes\u201d da educa\u00e7\u00e3o brasileira. Nesta quarta (18), a vereadora apontou \u201cretrocessos\u201d como pontos da reforma do Ensino M\u00e9dio, o Teto dos Gastos e o congelamento dos gastos na \u00e1rea, corte de bolsas de inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 doc\u00eancia e descumprimento de metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). Ela defendeu que al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o dos profiss\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias \u201cpol\u00edticas p\u00fablicas que atendam tamb\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o. Temos a\u00ed 12 CMEIs fechados, constru\u00eddos a partir de conv\u00eanio com o governo federal\u201d. (Foto 4)

Educa\u00e7\u00e3o II
\u201cEu acredito que \u00e9 necess\u00e1rio que esta Casa possa refletir sobre isso, que no debate do or\u00e7amento do ano que vem [em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo] possamos reverter algumas quest\u00f5es, como a verba de custeio m\u00ednima para que v\u00e1rios servi\u00e7os sejam mantidos na cidade de Curitiba\u201d, continuou. Ao fim, Josete leu documento que disse ter sido constru\u00eddo junto a professores municipais, com cr\u00edticas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de ajuste fiscal que afetam o funcionalismo, como o congelamento dos planos de carreira.

Igualdade racial
Professor Silberto (PMDB) destacou a realiza\u00e7\u00e3o, na sexta-feira (20) e s\u00e1bado (21), da \u201c3\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Compir)\u201d. Com o tema \u201cO Brasil na d\u00e9cada dos Afrodescendentes \u2013 reconhecimento, justi\u00e7a e desenvolvimento\u201d, o evento pretende tra\u00e7ar estrat\u00e9gias para diminuir a discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cTrata-se de um tema de muita relev\u00e2ncia nos dias de hoje\u201d, afirmou o vereador. A atividade ocorrer\u00e1 no campus S\u00edtio Cercado da Facear e a inscri\u00e7\u00e3o pode ser feita online, aqui.

Em tramita\u00e7\u00e3o
Come\u00e7ou a tramitar oficialmente, com a leitura no pequeno expediente da sess\u00e3o, projeto de lei para declarar de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios do Col\u00e9gio Estadual Professor Bras\u00edlio Vicente de Castro, institui\u00e7\u00e3o de ensino localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). A iniciativa (014.00070.2017) \u00e9 do vereador Professor Silberto (PMDB).

Visita
Cl\u00e1udia De Giuli (PMB) e Pedro Roberto (PRP), vereadores na cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP), visitaram a C\u00e2mara Municipal de Curitiba e acompanharam parte da sess\u00e3o desta quarta-feira (18). O registro foi feito pelo presidente Serginho do Posto (PSDB) e o convite aos parlamentares foi de Fabiane Rosa (PSDC). (Foto 5)

Congresso
Serginho do Posto (PSDB), presidente da C\u00e2mara Municipal, informou estar participando do III Congresso Internacional de Controle e Pol\u00edticas P\u00fablicas, realizado em Curitiba entre os dias 17 e 19. O evento \u00e9 promovido pelo Instituto Rui Barbosa - \u00f3rg\u00e3o de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto p\u00fablico -, em parceria com o Tribunal de Contas do Paran\u00e1.

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