{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 18 de dezembro", "html": "

Reda\u00e7\u00e3o final I
Na ordem do dia, em reda\u00e7\u00e3o final, o plen\u00e1rio aprovou com 24 votos favor\u00e1veis e 8 negativos, o projeto de lei complementar do Poder Executivo que altera dispositivos do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (lei complementar 40/2001), no que diz respeito ao Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Depois de passar por duas vota\u00e7\u00f5es na semana passada, a mat\u00e9ria (002.00030.2017) precisou ser votada uma terceira e \u00faltima vez porque recebeu emendas no segundo turno (veja aqui).

Reda\u00e7\u00e3o Final II
Das emendas acatadas, quatro diferenciam cart\u00f3rios judiciais de extrajudiciais (033.00023.2017), (033.00025.2017) (032.00047.2017), (032.00048.2017) e (032.00049.2017); outra exclui da base de c\u00e1lculo do ISS o valor recebido a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de atos gratuitos (033.00024.2017); e a \u00faltima incorpora \u201c\u00e0 base de c\u00e1lculo do imposto de que trata o caput deste artigo, no m\u00eas de seu recebimento, os valores recebidos ou de complementa\u00e7\u00e3o de receita m\u00ednima\u201d (032.00046.2017).

Educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica I
O plen\u00e1rio aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, requerimento de Maria Leticia Fagundes (PV) que sugere \u00e0 Prefeitura de Curitiba a \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o do cargo de profissional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica na Sa\u00fade, no plano de carreira dos servidores da Secretaria de Sa\u00fade, para os servidores que passaram no concurso interno de Orientador em Esporte e Lazer, regulamentado pela portaria 1/2009 \u2013 SMEL\u201d (201.00380.2017).

Educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica II
Na tribuna, Maria Leticia explicou que os educadores f\u00edsicos foram desviados da Secretaria de Esporte e Lazer para a Secretaria de Sa\u00fade, para comporem as equipes do NASF (N\u00facleo de Apoio a Sa\u00fade da Fam\u00edlia). \u201cO trabalho realizado por eles \u00e9, o que chamamos de medicina preventiva. Eles prestam esse atendimento desde 2009 e at\u00e9 hoje n\u00e3o foram regularizados dentro da situa\u00e7\u00e3o\u201d, completou a vereadora (Foto 1).

Mo\u00e7\u00e3o de apoio
Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a C\u00e2mara de Curitiba aprovou a mo\u00e7\u00e3o de apoio, assinada por diversos parlamentares, \u00e0 Irmandade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Curitiba, pela implanta\u00e7\u00e3o do Centro de Diagn\u00f3stico de Imagem e Laboratorial. Segundo justificativa do requerimento (059.00019.2017), a unidade foi projetada para \u201cabsorver a grande demanda de pacientes que aguardam por exames e, por consequ\u00eancia, desafogar a porta de entrada dos principais hospitais da cidade e das UPAs\u201d.

Ruas
No pequeno expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (18), Toninho da Farm\u00e1cia (PDT) falou sobre a rua Senador Accioli Filho. De acordo com o vereador, o prefeito Rafael Greca sinalizou que vai recuperar a via, que \u00e9 muito importante para a CIC \u201cprincipalmente para os trabalhadores das empresas da regi\u00e3o\u201d. Outra via que ser\u00e1 revitalizada \u00e9 a Jos\u00e9 Rodrigues Pinheiro, em trecho da mesma regi\u00e3o. \u201cFica aqui o meu agradecimento ao prefeito por ter nos convidado para participar daquele evento\u201d, disse. (Foto 2)

Em tramita\u00e7\u00e3o I
Com a leitura no pequeno expediente, seis novos projetos de lei deram in\u00edcio \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores. Um deles, de Geovane Fernandes (PTB), concede o t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio de Curitiba ao padre Osni Pav\u00e3o dos Anjos (006.00019.2017). O futuro homenageado \u00e9 natural da Lapa (PR), tem 37 anos, e \u00e9 p\u00e1roco da Par\u00f3quia S\u00e3o Francisco de Assis, no Xaxim. O vereador tamb\u00e9m assina denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico de F\u00falvia Rosemberg (009.00041.2017). A professora faleceu em setembro de 2014, era doutora em Psicologia da Inf\u00e2ncia pela Universidade de Paris e pesquisadora s\u00eanior da PUC-SP.

Em tramita\u00e7\u00e3o II
Ainda ser\u00e3o encaminhados para instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Procuradoria Jur\u00eddica o projeto que denomina logradouro p\u00fablico de Engenheiro Venev\u00e9rito da Cunha (009.00042.2017), de Serginho do Posto (PSDB); e as propostas que declaram de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Bairro Vista Alegre (014.00092.2017), a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Reviva \u2013 Acrev (014.00093.2017) e a Associa\u00e7\u00e3o Curitiba de V\u00f4lei de Praia \u2013 ACVP (014.00094.2014), respectivamente assinados por Julieta Reis (DEM), Paulo Rink (PR) e Tico Kuzma (Pros).

Aus\u00eancia do pa\u00eds
Tamb\u00e9m foi lido em plen\u00e1rio requerimento de Thiago Ferro (PSDB) que comunica \u00e0 C\u00e2mara de Curitiba sua aus\u00eancia do pa\u00eds entre os dias 15 de dezembro (\u00faltima sexta-feira) e 20 de janeiro. No documento (041.00026.2017), o vereador explica que estar\u00e1 em viagem de car\u00e1ter particular aos Estados Unidos, sem \u00f4nus para o munic\u00edpio de Curitiba.

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