{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 17 de agosto ", "html": "

Pedido de informa\u00e7\u00f5es I
\u201cA primeira-dama Marcia Oleskovicz Fruet se licenciou do cargo da ABDI [Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial] para assumir a FAS? H\u00e1 documento comprobat\u00f3rio do pedido de licen\u00e7a? Ela recebe remunera\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Curitiba ou de outro \u00f3rg\u00e3o do governo federal? Qual o valor?\u201d. Essas s\u00e3o as perguntas de pedido de informa\u00e7\u00e3o (062.00286.2016) remetido ao Executivo pela C\u00e2mara Municipal \u201cpara fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, diz a justificativa.

Pedido de informa\u00e7\u00f5es II
Assinado por diversos vereadores, pedido de informa\u00e7\u00e3o internas (064.00013.2016) traz v\u00e1rias perguntas sobre a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201c1\u00ba Churrasco Curitiba\u201d, no estacionamento do Anexo III do Legislativo. S\u00e3o questionadas a emiss\u00e3o de alvar\u00e1, quem realizou a limpeza do espa\u00e7o ap\u00f3s a atividade, se houve patroc\u00ednio do Munic\u00edpio, quantas latas de leite p\u00f3 foram arrecadadas e para quem ser\u00e3o doadas, por exemplo.

Elei\u00e7\u00e3o disputada
Com a defini\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio eleitoral para a elei\u00e7\u00e3o proporcional, comentou-se em plen\u00e1rio o n\u00famero elevado de candidatos ao Legislativo: 1.097. \u201c[Eleger-se vereador] vai ser t\u00e3o dif\u00edcil quanto um vestibular de Medicina. O n\u00famero alto far\u00e1 com que a vota\u00e7\u00e3o [individual] diminua e essas circunst\u00e2ncias podem pregar uma pe\u00e7a naqueles que acreditam que a reelei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil\u201d, disse um vereador.

\u201cPerfil de Legislativo\u201d
Continuaram hoje, no plen\u00e1rio, os coment\u00e1rios sobre a disputa do Pal\u00e1cio 29 de Mar\u00e7o. Desta vez, contudo, apenas um parlamentar tratou do assunto (leia mais). Ele recuperou a trajet\u00f3ria pol\u00edtica do atual prefeito, afirmando que ele tem \u201cperfil de Legislativo\u201d, n\u00e3o de Executivo. Disse que essa circunst\u00e2ncia, e mudan\u00e7as de partido, fez com que ele obtivesse menos apoio nas alian\u00e7as partid\u00e1rias formadas neste ano.

\u201c98% de presen\u00e7a\u201d I
A Comiss\u00e3o Executiva do Legislativo destacou o primeiro-secret\u00e1rio para, no final da sess\u00e3o plen\u00e1ria, fazer uma ressalva a um pedido de justificativa de falta (402.00217.2016). O parlamentar argumentou que na segunda chamada do dia 10 de agosto estava na galeria ao lado do plen\u00e1rio, com assessores parlamentares, e por isso n\u00e3o registrou presen\u00e7a. Na justificativa, consta \u201cconforme orienta\u00e7\u00e3o da Mesa Executiva\u201d.

\u201c98% de presen\u00e7a\u201d II
\u201cA Mesa n\u00e3o faz esse tipo de orienta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o partiu da Executiva. Temos sido r\u00edgidos na obedi\u00eancia ao Regimento Interno\u201d, defendeu o primeiro-secret\u00e1rio. O vereador disse ainda, citando a cobertura da imprensa sobre o assunto, \u201cque o plen\u00e1rio tem 98% de presen\u00e7a dos vereadores\u201d. \u201cEsses outros 2% tem uma repercuss\u00e3o desproporcional \u00e0 presen\u00e7a massiva dos parlamentares\u201d, criticou. A justificativa foi acatada pelo plen\u00e1rio.

Utilidade p\u00fablica
Come\u00e7ou a tramitar oficialmente, com a leitura no pequeno expediente da sess\u00e3o, projeto de lei para declarar de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios do Col\u00e9gio Estadual Paulo Leminski (014.00040.2016). A mat\u00e9ria receber\u00e1 uma instru\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) e depois seguir\u00e1 para a an\u00e1lise dos colegiados permanentes da Casa.

Altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura I
Mensagem do Executivo \u00e0 C\u00e2mara pretende alterar a denomina\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), criada pela lei 11.645/2005 (005.00102.2016). A ideia \u00e9 que ela passe a se chamar Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC), em conformidade com a lei federal 12.608/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SINPDEC).

Altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura II
\u201cAnteriormente o foco era atender a popula\u00e7\u00e3o quando esta era atingida por eventos adversos, isto \u00e9, no per\u00edodo de anormalidade, na fase de resposta e recupera\u00e7\u00e3o\u201d, justifica o texto. \u201cAp\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o da terminologia \"prote\u00e7\u00e3o\" pelo governo federal, a prioridade passou a ser proteger a sociedade e fazer com que esta desenvolva sua autoprote\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de mudan\u00e7as de comportamento, executando a\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de normalidade, nas fases de prepara\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, tornando as cidades resilientes.\u201d

Restri\u00e7\u00f5es eleitorais
Durante o per\u00edodo eleitoral, a autoria das pe\u00e7as legislativas, nas not\u00edcias da C\u00e2mara de Curitiba que abordam requerimentos e projetos, ficar\u00e1 restrita ao SPL (Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas). Restri\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ocorrer\u00e3o na cobertura do plen\u00e1rio, para que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o promova o desequil\u00edbrio do pleito. A institui\u00e7\u00e3o faz isso em atendimento \u00e0s regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal ser\u00e3o escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da pr\u00f3xima legislatura (2017-2020).

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