Indica\u00e7\u00e3o do ouvidor I\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0
No pequeno expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (14), Mauro Ign\u00e1cio (DEM) comentou a aprova\u00e7\u00e3o do nome de Lincoln Sampaio para o cargo de ouvidor da C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC). \u00danico a se abster na vota\u00e7\u00e3o de ontem (13), o vereador explicou que n\u00e3o tem nada pessoal contra o novo ouvidor, mas optou por n\u00e3o se posicionar a favor ou contra o nome indicado pela Comiss\u00e3o Executiva do Legislativo porque a vota\u00e7\u00e3o \u201caconteceu muito r\u00e1pido, sem debate, sem questionamento, sem explica\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento da Ouvidoria\u201d.
\u00a0Indica\u00e7\u00e3o do ouvidor II
Ign\u00e1cio lembrou aos vereadores da 18\u00aa legislatura (2021/2024) que na legislatura passada a Ouvidoria \u2013 sua extin\u00e7\u00e3o e posterior readequa\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 o subs\u00eddio pago a quem ocupa o cargo, que hoje seria em torno de R$ 12 mil segundo o parlamentar \u00a0\u2013 foi debatida \u201cexaustivamente\u201d. \u201cO MP cobrou desta Casa a indica\u00e7\u00e3o do ouvidor. Todavia, havia um consenso de que o ouvidor seria um servidor desta Casa. Na gest\u00e3o passada foi indicado o \u00c9lcio [servidor efetivo], que se aposentou, e agora foi indicado o Lincoln. Mas ainda fico com a tese de que deveria ser um servidor da Casa para fazer essa fun\u00e7\u00e3o. Acredito que dever\u00edamos aprofundar nesse debate\u201d, completou.
\u201cDescaso\u201d na FAS I
Dalton Borba (PDT) informou que tem recebido den\u00fancias de servidores da Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) que atuam na casas de passagens e reclamam da atual gest\u00e3o da Prefeitura de Curitiba. Segundo ele, esses locais t\u00eam funcionado com lota\u00e7\u00e3o e sem estrutura adequada, \u201cmaterial de higiene, de limpeza, \u00e1lcool em gel, m\u00e1scaras e luvas para funcion\u00e1rios e para os que s\u00e3o acolhidos e que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de absoluto descaso\u201d. \u201cN\u00e3o h\u00e1 desinfec\u00e7\u00e3o das casas, entre um turno e outro, o que gera a possibilidade de cont\u00e1gio pelo coronav\u00edrus. Me chegou a not\u00edcia de que uma servidora teria entrado em \u00f3bito por conta da covid-19 e por conta da falta de estrutura de trabalho. E isso inclusive foi, atrav\u00e9s do Sismuc, denunciado ao N\u00facleo de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que teria aberto uma investiga\u00e7\u00e3o\u201d, relatou.\u00a0
\u201cDescaso\u201d na FAS II
Ainda conforme o parlamentar, servidores que teriam sido inclu\u00eddos no grupo priorit\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 por estarem na linha de frente, n\u00e3o teriam sido imunizados at\u00e9 o momento. Somado a isso, continuou Borba, \u201cn\u00e3o h\u00e1 testagem em massa, n\u00e3o h\u00e1 controle de funcion\u00e1rios sintom\u00e1ticos, que devem permanecer nas suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 que se confirme o cont\u00e1gio pela covid-19. E nessas alturas do campeonato quando isso acontece, j\u00e1 transmitiram para outras pessoas\u201d. Ele adiantou que vai propor, formalmente, a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o das casas de passagens, porque a \u201cpopula\u00e7\u00e3o est\u00e1 gritando, sem voz\u201d.
Mesa Solid\u00e1ria I
O programa Mesa Solid\u00e1ria \u2013 cuja regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na CMC \u2013 foi vistoriado pelo vereador Renato Freitas (PT) nesta ter\u00e7a-feira (13). Segundo ele, em visita ao entorno da Vila Capanema, ele conversou com servidores, terceirizados contratados exclusivamente para o programa e pessoas que s\u00e3o atendidas no local. \u201cPude ver que o projeto tem um grande potencial, deve se reconhecer. Atende pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade [social] que v\u00e3o com suas fam\u00edlias inteiras para almo\u00e7ar, para jantar. S\u00e3o servidas cerca de 200, 250 alimenta\u00e7\u00f5es.\u201d
Mesa Solid\u00e1ria II
Freitas avaliou que o projeto tem aspectos positivos, mas deve ser reproduzido em outras partes da cidade, como nas regi\u00f5es do Largo da Ordem e das pra\u00e7as Tirandentes, General Os\u00f3rio, Santos Andrade, a fim de que o atendimento seja descentralizado para que o programa n\u00e3o tenha um \u201cqu\u00ea higienista, de retirar a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua do centro da cidade e lan\u00e7ar em um espa\u00e7o escondido que \u00e9 ali ao lado da Vila Capanema\u201d. Ele defendeu que o Mesa Solid\u00e1ria continue sendo \u201cimportante objeto de discuss\u00e3o nessa Casa, para que a gente aperfei\u00e7oe, resolva o problema da fome e n\u00e3o o esconda nos confins, ao lado das ocupa\u00e7\u00f5es, ao lado das favelas\u201d.
Veto parcial
Ezequias Barros (PMB) esclareceu porque, nesta ter\u00e7a-feira (13), votou favoravelmente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do veto parcial do prefeito Rafael Greca \u00e0 lei que define a educa\u00e7\u00e3o como atividade essencial no munic\u00edpio. De acordo com o parlamentar, ele n\u00e3o votou contra a volta \u00e0s aulas \u201ccomo alguns vereadores publicaram e tamb\u00e9m pessoas do meio jornal\u00edstico o fizeram\u201d. \u201cN\u00f3s votamos para que mantivesse a quest\u00e3o que o STF deu ao prefeito. O STF deu ao prefeito esta condi\u00e7\u00e3o: de que havendo necessidade, quem comanda \u00e9 o prefeito e o governador. Isto est\u00e1 claro desde o in\u00edcio. Votamos para que o prefeito tenha prerrogativa de que, em caso de bandeiras mais pesadas, em caso da covid-19 estar em situa\u00e7\u00e3o desenfreada, ele tenha o poder para manter as escolas fechadas, foi isso que n\u00f3s fizemos.\u201d
Aux\u00edlio alimentar
Ao plen\u00e1rio, Ezequias Barros (PMB) ainda comentou sobre o lan\u00e7amento, por parte da Prefeitura de Curitiba, de um aux\u00edlio alimentar para cerca de 35 mil fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza e risco social na cidade. O benef\u00edcio, no valor de R$ 70 por m\u00eas, ser\u00e1 oferecido inicialmente por tr\u00eas meses somente para fam\u00edlias cadastradas no Cadastro \u00danico, e ser\u00e1 usado para compra de alimentos nos Armaz\u00e9ns da Fam\u00edlia. \u201c\u00c9 um valor pequeno, mas \u00e9 um bom valor, [porque] ajuda quem est\u00e1 passando dificuldade. Toda ajuda \u00e9 bem-vinda\u201d, disse.\u00a0\u00a0
Testes e vacina\u00e7\u00e3o
Na segunda parte da ordem do dia, al\u00e9m de aprovar indica\u00e7\u00e3o para que o Poder Executivo adote os procedimentos necess\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Seguran\u00e7a (Consep), os vereadores aprovaram outras sugest\u00f5es. \u00c9 o caso das proposi\u00e7\u00f5es de Beto Moraes (DEM) que recomendam a inclus\u00e3o dos os farmac\u00eauticos e atendentes de farm\u00e1cia como prioridade para tomar vacina contra a covid-19 (203.00176.2021) e para que sejam realizados testes de covid em todos os profissionais da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o com sete dias de anteced\u00eancia do retorno das aulas presenciais na rede municipal (203.00177.2021).
Absorventes
Dalton Borba (PDT) conseguiu o apoio do plen\u00e1rio na aprova\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de ato administrativao para que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) fornece, por meio da da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, absorventes higi\u00eanicos a adolescentes e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social (203.00181.2021). \u201c\u00c9 dever do Estado prestar essa assist\u00eancia. Essa sugest\u00e3o \u00e9 para que temos uma pol\u00edtica p\u00fablica efetiva para garantir a dignidade dessas mulheres, dessas jovens\u201d, justificou o parlamentar.
Taxa de vistoria
\u00c0 Prefeitura de Curitiba tamb\u00e9m ser\u00e1 enviado of\u00edcio com a sugest\u00e3o de Marcos Vieira (PDT) para que seja implementada a isen\u00e7\u00e3o da 2\u00aa parcela da taxa de vistoria feita em ve\u00edculos do transporte coletivo privado (201.00040.2021\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ). \u201cH\u00e1 empresas que, h\u00e1 um ano, n\u00e3o retiram seus ve\u00edculos da garagem e ainda assim s\u00e3o submetidas ao recolhimento da taxa de vistoria e s\u00e3o valores expressivos que debilitam ainda mais o setor\u201d, argumentou.
Novo ensino m\u00e9dio
A CMC aprovou requerimento de Carol Dartora e Professora Josete, ambas do PT, para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica com o tema \u201cImplanta\u00e7\u00e3o do Novo Ensino M\u00e9dio no Estado do Paran\u00e1\u201d (407.00008.2021). O debate ser\u00e1 realizado no dia 6 de maio, a partir de 14 horas, com transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais do Legislativo: YouTube, no\u00a0Facebook\u00a0e no\u00a0Twitter.
45 anos da PGM
O anivers\u00e1rio de 45 anos de cria\u00e7\u00e3o da PGM - Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Curitiba foi mote de votos de congratula\u00e7\u00f5es e aplausos de Pier Petruzziello (PTB) aprovado na sess\u00e3o (077.00073.2021). O \u00f3rg\u00e3o foi implementado em 8 de abril de 1976, na gest\u00e3o do ex-prefeito Saul Ra\u00edz. \u201cA PGM completa 45 anos [e possui] valorosos advogados que cuidam do munic\u00edpio, das causas municipalistas, que cuidam da cidade e t\u00eam defendido a autonomia do munic\u00edpio em todas as esferas\u201d, disse. O vereador recebeu o apoio de Mauro Bobato (Pode), que assina com ele projeto de lei que institui, no calend\u00e1rio oficial de Curitiba, o Dia do Procurador Municipal (005.00113.2021).
Frente parlamentar
Integrante da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano de Vacina\u00e7\u00e3o de Curitiba Covid-19, Herivelto Oliveira (Cidadania) convidou os vereadores e a popula\u00e7\u00e3o a participrem de uma reuni\u00e3o p\u00fablica da frente, que ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima sexta-feira (16), \u00e0s 14 horas, para debater os efeitos da pandemia no com\u00e9rcio e no setor das academias da cidade. Segundo o parlamentar, o evento contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico Marcelo Leit\u00e3o, do empres\u00e1rio do ramo das academias, Marcelo Valin, e do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Paran\u00e1 (ACP), Camilo Turmina. A reuni\u00e3o ser\u00e1 virtual e transmitida pelas redes sociais da CMC: YouTube, no\u00a0Facebook\u00a0e no\u00a0Twitter.
Igualdade \u00c9tnico-Racial
A vereadora Carol Dartora (PT) apresentou pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0 Prefeitura Municipal de Curitiba e \u00e0 Assessoria de Direitos Humanos (062.00183.2021). A vereadora questiona o resultado de consulta p\u00fablica realizada entre julho e agosto de 2020 com o tema \u201cProposta de Elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade \u00c9tnico-Racial\u201d. Tamb\u00e9m requer c\u00f3pia de todo o processo administrativo relativo \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica.
Combate \u00e0 viol\u00eancia
De Osias Moraes (Republicanos), pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais ao Executivo disp\u00f5e sobre as medidas de enfrentamento e combate a viol\u00eancia \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes em Curitiba (062.00184.2021). \u201cAs viol\u00eancias e os acidentes s\u00e3o as maiores causas das mortes de crian\u00e7as, adolescentes e jovens de 1 a 19 anos, no Brasil. Entre as chamadas causas externas, as agress\u00f5es s\u00e3o as que mais matam crian\u00e7as e adolescentes, a partir dos 10 anos\u201d, alerta o vereador.
Anivers\u00e1rio
Oscalino do Povo (PP) agradeceu carinhosamente todos que o cumprimentaram pela passagem do seu anivers\u00e1rio, ocorrido nesta ter\u00e7a-feira (13). Ele completou 71 anos.
Minuto de sil\u00eancio
Por solicita\u00e7\u00e3o de Oscalino do Povo (PP), o plen\u00e1rio observou, ao final da sess\u00e3o de hoje, um minuto de sil\u00eancio pelo falecimento do deputado federal Jos\u00e9 Carlos Schiavinato (PP-PR), ocorrida nesta ter\u00e7a-feira (13) por complica\u00e7\u00f5es causadas pela covid-19. Ex-prefeito de Toledo, no oeste do PR, por dois mandatos consecutivos (2005 a 2012), ele foi deputado estadual entre 2015 e 2018. Estava no seu primeiro mandato na C\u00e2mara dos Deputados. O vereador tamb\u00e9m lamentou a morte de Maria Moreira Pinto, uma familiar.