{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 13 de agosto", "html": "

Rep\u00fadio ao aborto I
O plen\u00e1rio iniciou, no final da sess\u00e3o desta segunda-feira (13), o debate da mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Encerrada pelo fim da prorroga\u00e7\u00e3o do tempo regimental, que havia sido solicitada por meia hora, a discuss\u00e3o ser\u00e1 retomada nesta quarta (15), j\u00e1 que a ordem do dia, a segunda parte da ordem e outros espa\u00e7os desta ter\u00e7a (14) ser\u00e3o reservados aos\u00a0esclarecimentos do presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto. Autor da proposi\u00e7\u00e3o (060.00005.2018), Thiago Ferro (PSDB) disse que a iniciativa foi assinada por 33 dos 38 vereadores. (Foto 1)

Rep\u00fadio ao aborto II
\u201cN\u00e3o h\u00e1 nada mais relevante que defender a vida\u201d, declarou Ferro. Para ele, \u00e9 prerrogativa do Congresso Nacional regular a mat\u00e9ria \u2013 que precisaria de altera\u00e7\u00e3o no\u00a0C\u00f3digo Penal. \u201cExiste aqui o princ\u00edpio de conflitos da liberdade da m\u00e3e, da crian\u00e7a e tamb\u00e9m da vida\u201d, continuou o vereador. Ele defendeu que existem recursos para o planejamento familiar e \u00e9 necess\u00e1rio \u201cter mais refer\u00eancias de pais. O pai que cuida, que prove, que apoia\u201d. \u201cO homem \u00e9 correspons\u00e1vel e deve ser criminalizado sim\u201d, acrescentou. Mauro Ign\u00e1cio (PSB) tamb\u00e9m participou do debate e disse que o que est\u00e1 em discuss\u00e3o no STF \u00e9 assassinato. \u201cA mulher n\u00e3o consegue conceber sem a ajuda do homem, ainda. Se for cometer o assassinato o homem tem que ter direito \u00e0 voz tamb\u00e9m. Vamos ent\u00e3o ampliar este debate\u201d, argumentou. (Foto 2)

Lideran\u00e7a do DC
Formalizada na semana passada como\u00a0l\u00edder do Democracia Crist\u00e3\u00a0na C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC), Fabiane Rosa passou a fun\u00e7\u00e3o para Chicarelli (042.00010.2018). O vereador\u00a0retornou \u00e0 Casa, para seu segundo mandato, na \u00faltima quarta (8). Ele assumiu a cadeira deixada por Cac\u00e1 Pereira, que em 1\u00ba de agosto assumiu a Superintend\u00eancia de Projetos da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Cohapar).

Em tramita\u00e7\u00e3o I
Come\u00e7ou a tramitar nessa segunda-feira (13), com a leitura no pequeno expediente da sess\u00e3o, projeto de lei que pretende declarar de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Conjunto Ilha Bela (014.00026.2018). A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 do vereador Zezinho Sabar\u00e1 (PDT).

Em tramita\u00e7\u00e3o II
Tamb\u00e9m foi lido substitutivo geral (031.00057.2018) da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) a projeto de lei (005.00062.2018) de iniciativa do vereador Rogerio Campos (PSC).\u00a0 A proposi\u00e7\u00e3o ad\u00e9qua a t\u00e9cnica legislativa da mat\u00e9ria, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos hinos Nacional, de Curitiba e da Bandeira nas escolas municipais.

Inclus\u00e3o na pauta
Proposi\u00e7\u00e3o (040.00006.2018) do vereador Goura (PDT) requer a inclus\u00e3o de projeto (005.00338.2017) de sua iniciativa, referente \u00e0 Semana da Alimenta\u00e7\u00e3o Consciente, na pauta da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 20 de agosto. O vereador evoca o artigo 125 do\u00a0Regimento Interno, segundo o qual as propostas de lei seguir\u00e3o para a ordem do dia 30 dias \u00fateis ap\u00f3s o tr\u00e2mite nas comiss\u00f5es competentes.

Food trucks
Em pedidos de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura de Curitiba, Mauro Ign\u00e1cio (PSB) questiona o n\u00famero de food trucks regularizados que est\u00e3o atuando na cidade. A proposi\u00e7\u00e3o (062.00372.2018) tamb\u00e9m pergunta em que locais eles est\u00e3o autorizados a trabalhar e se h\u00e1 previs\u00e3o para a abertura de novos pontos, dentre outros itens levantados pelo vereador. Ele justifica que apesar de os food trucks terem sido liberados h\u00e1 tr\u00eas anos, pela\u00a0lei municipal 14.634/2015, a quest\u00e3o ainda gera muitas d\u00favidas para a popula\u00e7\u00e3o.

Medida mitigadora
Mauro Ign\u00e1cio (PSB) quer saber qual a situa\u00e7\u00e3o do processo da medida mitigadora que prev\u00ea a abertura da rua Maria Homan Wisniewski e a implanta\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros na via, nos cruzamentos com as ruas Jo\u00e3o Dembinski e Robert Redzimski, na CIC (062.00375.2018). Ele pergunta \u00e0 Prefeitura de Curitiba qual o cronograma de execu\u00e7\u00e3o das obras e quando elas ser\u00e3o conclu\u00eddas. O vereador aponta que as interven\u00e7\u00f5es ir\u00e3o desafogar\u00a0 o tr\u00e2nsito da rua Eduardo Sprada.

Servidores municipais
Dr. Wolmir Aguiar (PSC) pede \u00e0 Prefeitura de Curitiba informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o de dois servidores municipais \u2013 dentre outros dados, onde ambos est\u00e3o lotados, por qual per\u00edodo foram cedidos \u00e0 Prefeitura de Morretes e a c\u00f3pia de seus resumos funcionais (062.00380.2018). \u201cO presente requerimento faz-se necess\u00e1rio para fins de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo\u201d, justifica o vereador.

Emendas or\u00e7ament\u00e1rias I
Professor Silberto (MDB) apresentou tr\u00eas pedidos de informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares de sua iniciativa ao or\u00e7amento deste ano (062.00381.2018,\u00a0062.00382.2018\u00a0e\u00a0062.00383.2018). Em uma delas, de R$ 20 mil, o vereador havia destinado parte de sua cota individual para a pintura a e demarca\u00e7\u00e3o de quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Professora Miracy Rodrigues de Ara\u00fajo, no S\u00edtio Cercado (308.00108.2017).

Emendas or\u00e7ament\u00e1rias II
Em outra emenda or\u00e7ament\u00e1ria, R$ 15 mil foram reservados para a reforma dos banheiros do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEI) S\u00e3o Jo\u00e3o Del Rey, tamb\u00e9m no S\u00edtio Cercado (308.00112.2017). Na terceira proposi\u00e7\u00e3o, de R$ 130 mil, o mote \u00e9 a reforma geral do Centro de Atendimento Integral \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente (CAIC) Guilherme Lacerda Braga Sobrinho, localizado no mesmo bairro (308.00103.2017). Silberto pergunta ao Executivo se as interven\u00e7\u00f5es foram feitas e, caso n\u00e3o tenham ocorrido, qual a previs\u00e3o para serem atendidas.

Esclarecimentos da Urbs
O plen\u00e1rio acatou requerimento que reserva os espa\u00e7os da ordem do dia, do grande expediente e das explica\u00e7\u00f5es pessoais da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (14) para a fala do presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto. Ele foi convidado pelo l\u00edder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o reajuste da tarifa t\u00e9cnica do transporte coletivo (saiba mais).

Mielomelingocele
Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD) registrou a presen\u00e7a em plen\u00e1rio de Nadja Kelly Cavalcanti e seu filho Pedro, portador da mielomeningocele. Nadja \u00e9 fundadora da Associa\u00e7\u00e3o Paranaense Superando a\u00a0Mielomeningocele. O vereador aproveitou e solicitou ao presidente da C\u00e2mara de Curitiba que inclua na pauta de vota\u00e7\u00f5es projeto de lei (005.00042.2018) que insere no calend\u00e1rio oficial de eventos da cidade o Dia Municipal da Mielomeningocele. (Foto 3)

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