Fogos de artif\u00edcio I
Al\u00e9m de propostas que ampliam a transpar\u00eancia e a execu\u00e7\u00e3o do plano municipal de vacina\u00e7\u00e3o e que flexibilizam o funcionamento de estabelecimentos ligados \u00e0 pr\u00e1tica de esportes e atividades f\u00edsicas, tamb\u00e9m foi aprovada na segunda parte da ordem do dia, da sess\u00e3o desta segunda-feira (12), a indica\u00e7\u00e3o de Denian Couto (Pode) para que a prefeitura adeque a reda\u00e7\u00e3o do decreto municipal 1.735/2020, que regulamentou a lei municipal 15.585/2019, que pro\u00edbe proibi\u00e7\u00e3o da queima de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro (203.00169.2021). Na justificativa, ele explica que a regulamenta\u00e7\u00e3o extrapola os dispositivos da norma.
Fogos de artif\u00edcio II
Ao plen\u00e1rio, o vereador argumentou que a prefeitura precisa corrigir o decreto, que \u201cinova no ordenamento jur\u00eddico e vai al\u00e9m do que a Casa aprovou\u201d. \u201cPor uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, o decreto pro\u00edbe o uso de fogos coloridos, mesmo sem estampido. Se o decreto n\u00e3o for alterado, hoje Curitiba n\u00e3o permite qualquer tipo de utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio. H\u00e1 um erro material no decreto, que vai contra a lei aprovada pela CMC\u201d, analisou Denian Couto, ao complementar ainda que j\u00e1 encaminhou o pleito \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) mas, \u201cinfelizmente, por causa da pandemia e da burocracia que atrapalha o andamento da coisa p\u00fablica no Brasil, at\u00e9 agora n\u00e3o temos solu\u00e7\u00e3o\u201d.
Cultos na pandemia I
\u201cEu recomendo, para quem quer entender uma decis\u00e3o do Supremo, que entre numa faculdade de Direito, e estude\u201d, respondeu Dalton Borba (PDT), a cr\u00edticas do vereador Ezequias Barros (PMB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o confirmar a autoridade dos estados e munic\u00edpios na gest\u00e3o da pandemia, inclusive proibindo a realiza\u00e7\u00e3o de cultos, conforme a gravidade da sa\u00fade local. Borba disse que viol\u00eancia era o governo federal editar decretos aumentando a posse de armas entre os cidad\u00e3os, quando n\u00e3o \u00e9 capaz de sequer enfrentar a pandemia.
Cultos na pandemia II
\u201cN\u00f3s, crist\u00e3os, precisamos nos levantar!\u201d, tinha conclamado, em seu discurso, Ezequias Barros. \u201cA persegui\u00e7\u00e3o religiosa feita por secret\u00e1rios de Sa\u00fade municipais e estaduais, prefeitos e governadores, chegou a mais alta Corte deste pa\u00eds. O que esperar dessa corte, cuja maioria foi colocada por um partido que \u00e9 financiado por comunistas?\u201d, disse o parlamentar. A persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 igreja est\u00e1 clara.
Marcha da Fam\u00edlia
O vereador \u00c9der Borges (PSD) relatou que, no domingo, durante a realiza\u00e7\u00e3o de uma marcha da fam\u00edlia crist\u00e3 pela liberdade, uma idosa de 73 anos de idade foi ferida, ap\u00f3s um objeto ser arremessado de um pr\u00e9dio do Batel. O parlamentar exigiu uma manifesta\u00e7\u00e3o do Partido dos Trabalhadores sobre o ocorrido, pois alega que o objeto foi arremessado por uma simpatizante da legenda, a quem ele se referiu como \u201cmilitante da extrema-esquerda\u201d. \u201cIsso \u00e9 uma vergonha. \u00c9 necess\u00e1rio que haja diverg\u00eancia, mas isso foi inadmiss\u00edvel\u201d, esbravejou.
Vacinas privadas
Sobre a vota\u00e7\u00e3o no Congresso que regulamenta a compra de vacinas por entes privados, a vereadora Maria Leticia (PV) a cria\u00e7\u00e3o dessa possibilidade, que na opini\u00e3o da parlamentar criaria desigualdades sociais. \u201cQuem tem recursos, compra. Quem n\u00e3o tem, vai penar. Se existe um produto dispon\u00edvel, por que o governo n\u00e3o compra? Nos pa\u00edses desenvolvidos, o governo garante [a vacina\u00e7\u00e3o]. O Conselho Nacional da Sa\u00fade e as farmac\u00eauticas se op\u00f5em \u00e0s compras [por empresas privadas]\u201d, afirmou.
Recuo frontal
Professor Euler (PSD) conseguiu apoio dos colegas vereadores na aprova\u00e7\u00e3o de sua sugest\u00e3o para que a Prefeitura de Curitiba elabore legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para disciplinar o uso do recuo frontal para estacionamento (201.00037.2021). De acordo com o parlamentar, o artigo 215 da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (lei municipal 15.511/2019) prev\u00ea o uso do recuo frontal para estacionamento, quando o mesmo n\u00e3o for necess\u00e1rio para o sistema vi\u00e1rio. A ideia, continuou, \u00e9 \u201cpara que o recuso possa ser usado legalmente pelo com\u00e9rcio\u201d. \u201cAgora, no per\u00edodo de retomada da economia, com\u00e9rcios que t\u00eam o recuo e que pode ser utilizado para estacionamento s\u00e3o com\u00e9rcios que tendem a ter uma recupera\u00e7\u00e3o melhor, porque as pessoas tendem a buscar um estacionametno facilitado.\u201d
Vans escolares e de turismo I
Alexandre Leprevost (SD), Am\u00e1lia Tortato (Novo), Carol Dartora (PT), Eder Borges (PSD), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT), Renato Freitas (PT) e Salles do Fazendinha (DC) assinam conjuntamente indica\u00e7\u00e3o para que o Poder Executivo autorize, provisoriamente, que o transporte comercial em Curitiba seja feito por vans escolares e de turismo (201.00038.2021). Na justificativa, o grupo alega que a medida pode auxiliar o transporte coletivo nos hor\u00e1rios de pico, contribuindo para que o poder p\u00fablico cumpra as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias para evitar a propaga\u00e7\u00e3o da covid-19 e para resolver a problem\u00e1tica da categoria dos motoristas aut\u00f4nomos que, desde a pandemia, n\u00e3o conseguem nenhuma forma de obten\u00e7\u00e3o de renda.
Vans escolares e de turismo II
\u201cO objetivo \u00e9 desafogar o transporte coletivo e dar um socorro para esses trabalhadores do transporte escolar e de turismo. A medida excepcional pode impedir a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus nos hor\u00e1rios de pico do transporte coletivo\u201d, disse Carol Dartora. \u201cN\u00f3s queremos buscar um caminho para que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a alguma forma de renda. N\u00f3s temos v\u00e1rias linhas em hor\u00e1rios de pico, onde n\u00e3o est\u00e1 sendo garantido o distanciamento social das pessoas. E aqueles que certamente s\u00e3o os mais prejudicados s\u00e3o os trabalhadores e trabalhadoras que n\u00e3o t\u00eam alternativa e precisam utilizar o transporte coletivo para ir at\u00e9 o trabalho\u201d, emendou Josete.
Sistema funer\u00e1rio I
Em requerimento \u00e0 Mesa Diretora, Professor Euler (PSD) retira projeto de lei de sua iniciativa (072.00045.2021). Segundo ele, o texto possui \u201cincorre\u00e7\u00f5es\u201d. Protocolada em fevereiro, a mat\u00e9ria pretendia alterar dispositivos da regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema funer\u00e1rio na capital (10.595/2002), flexibilizando o modelo de rod\u00edzio (005.00051.2021).
Sistema funer\u00e1rio II
Em pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0 Prefeitura de Curitiba, Professor Euler questiona por que o Munic\u00edpio ainda adota o sistema de rod\u00edzio entre as funer\u00e1rias (062.00180.2021). Ele pergunta se o Executivo acredita que as justificativas ainda s\u00e3o v\u00e1lidas no dia de hoje; se n\u00e3o existem alternativas que n\u00e3o firam o direito de escolha do usu\u00e1rio; e se h\u00e1 interesse em ouvir o cidad\u00e3o sobre o modelo atualmente empregado na capital.
Igrejas e templos
Pastor Marciano Alves (Republicanos) solicitou \u00e0 Mesa a retirada de proposta de lei de sua iniciativa (072.00047.2021). Conforme o vereador, o entendimento \u00e9 que a proposta seja feita \u201cpor meio de altera\u00e7\u00e3o de lei j\u00e1 existente\u201d. O projeto (005.00024.2021) pretendia vedar a constru\u00e7\u00e3o e a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para a implanta\u00e7\u00e3o de mais de uma igreja ou templo religioso num raio de 500 metros (saiba mais).
Renda Solid\u00e1ria I
Carol Dartora (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Letica (PV) e Professora Josete (PT) aderiram \u00e0 coautoria do projeto de lei de iniciativa de Renato Freitas (PT) que pretende instituir na capital o programa Renda Solid\u00e1ria (005.00076.2021). Destinada a fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, o benef\u00edcio teria a dura\u00e7\u00e3o inicial de tr\u00eas meses. O valor proposto \u00e9 de R$ 250.
Renda Solid\u00e1ria II
Segundo Freitas, a ideia \u00e9 que \u201cas pessoas consigam sobreviver com o m\u00ednimo de dignidade neste per\u00edodo de dificuldades\u201d, agravadas pela pandemia da Covid-19. O vereador convidou os demais interessados a se somarem \u00e0 coautoria e disse que o regime de urg\u00eancia conta com 10 assinaturas. Para ser inclu\u00eddo na segunda parte da ordem do dia e votado em plen\u00e1rio, o requerimento precisa do apoio de mais 3 parlamentares.
Pedidos de informa\u00e7\u00f5es I
Em pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba (Cohab-CT), Renato Freitas (PT) questiona o n\u00famero de pessoas na fila de espera por um im\u00f3vel (062.00179.2021). Dentre outras perguntas, tamb\u00e9m indaga os crit\u00e9rios para a ordena\u00e7\u00e3o da fila e eventuais grupos priorit\u00e1rios; o tempo m\u00e9dio da espera; os canais de informa\u00e7\u00f5es aos cadastrados e para eventuais den\u00fancias; al\u00e9m das entregas previstas para 2021.
Pedidos de informa\u00e7\u00f5es II
Em pedido de informa\u00e7\u00f5es externo (a \u00f3rg\u00e3o que n\u00e3o integra a administra\u00e7\u00e3o municipal), Renato Freitas se dirige \u00e0 Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH). Ele quer saber por que, \u201cjustamente em meio a maior pandemia do s\u00e9culo 21, est\u00e3o sendo retirados adicional de insalubridade dos funcion\u00e1rios do Hospital de Cl\u00ednicas de Curitiba\u201d e se haver\u00e1 alguma contrapartida (074.00015.2021).
Pedidos de informa\u00e7\u00f5es III
De Maria Leticia (PV), pedido de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas trata da revitaliza\u00e7\u00e3o do pavimento de ruas do bairro S\u00e3o Louren\u00e7o (062.00178.2021). A vereadora questiona se existe previs\u00e3o para as obras, citando \u201cas expressivas divulga\u00e7\u00f5es que a Prefeitura publica a respeito de pavimenta\u00e7\u00f5es pela cidade\u201d.
Podemos Mulher
O vereador Mauro Bobato (Pode) registrou o lan\u00e7amento do Podemos Mulher Paran\u00e1, hoje, \u00e0s 19h, em um evento virtual com a participa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas senadores do estado, do presidente da legenda, Cesar Silvestri Filho, e da coordenadora do novo grupo, Carol Arns, que foi candidata a prefeita em Curitiba.
Renda Solid\u00e1ria
Com mais uma assinatura, agora faltam tr\u00eas para o projeto de Renato Freitas (PT), que cria em Curitiba um programa chamado Renda Solid\u00e1ria, com pagamentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o socialmente vulner\u00e1vel enquanto durar a pandemia, ser trazido ao plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia. Hoje, o parlamentar pediu que mais vereadores assinem junto a proposta, entrando como coautores das iniciativa.