{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 10 de agosto", "html": "
Quantifica\u00e7\u00e3o de cargos
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Lido no pequeno expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (10), projeto de resolu\u00e7\u00e3o fixa, no segundo semestre de 2020, a distribui\u00e7\u00e3o de cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo, entre gabinetes e lideran\u00e7as partid\u00e1rias (004.00006.2020). A\u00a0medida \u00e9 determinada pela lei municipal\u00a010.131/2000, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional da C\u00e2mara de Curitiba e estabelece uma s\u00e9rie de possibilidades para a \u201cmontagem\u201d das equipes. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de iniciativa da Comiss\u00e3o Executiva, formada pelo presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), o primeiro-secret\u00e1rio, Colpani (PSB), e o segundo-secret\u00e1rio, Professor Euler (PSD).
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Substitutivos gerais I
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Maria Leticia (PV) apresentou substitutivos gerais a quatro projetos de lei de sua iniciativa. Na mat\u00e9ria que inclui dia municipal da conscientiza\u00e7\u00e3o ao uso de produtos \u00e0 base de cannabis para fins medicinais no calend\u00e1rio oficial da cidade, em 20 de abril, a ideia \u00e9 suprimir os dispositivos que tratavam da importa\u00e7\u00e3o, uso e prescri\u00e7\u00e3o dos produtos na rede p\u00fablica de sa\u00fade (031.00029.2020). Em outra proposi\u00e7\u00e3o, dentre outras altera\u00e7\u00f5es no texto, a vereadora prop\u00f5e inicialmente a notifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento que n\u00e3o coletar as garrafas do tipo long neck (031.00030.2020). Depois \u00e9 que seria aplicada multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de nova reincid\u00eancia. Na reda\u00e7\u00e3o original, a san\u00e7\u00e3o poderia chegar a R$ 4 mil.
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Substitutivos gerais II
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No projeto para implementar a A\u00e7\u00e3o Municipal Curitiba Livre de Agrot\u00f3xicos, para a redu\u00e7\u00e3o do uso desses produtos e o est\u00edmulo aos alimentos org\u00e2nicos, o substitutivo retira os dispositivos que vedariam a \u201ccapina qu\u00edmica\u201d e o armazenamento de agrot\u00f3xicos. Tamb\u00e9m suprime a aplica\u00e7\u00e3o de multa pelo descumprimento da lei (031.00031.2020). Segundo Maria Leticia, as altera\u00e7\u00f5es foram debatidas com a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional. A vereadora tamb\u00e9m apresentou nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria que trata da destina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e progressiva de res\u00edduos \u00e0 compostagem, prevendo o prazo de 360 dias para a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 lei e indicando o Fundo Municipal do Meio Ambiente como fonte de recursos para a implementa\u00e7\u00e3o da iniciativa (031.00032.2020).
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Substitutivos gerais III
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De Toninho da Farm\u00e1cia (DEM), recebeu substitutivo geral o projeto para instituir em Curitiba o Junho Violeta, de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o ao ceratocone, doen\u00e7a que pode levar \u00e0 cegueira (031.00033.2020). Em vez de delegar atribui\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo, a proposi\u00e7\u00e3o diz que poder\u00e3o ser realizadas atividades educativas pelo poder p\u00fablico local, em parceria com a iniciativa privada e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. As adequa\u00e7\u00f5es foram sinalizadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Tamb\u00e9m para retornar \u00e0 an\u00e1lise do colegiado, Mestre Pop (PSD) prop\u00f4s adequa\u00e7\u00f5es no texto de sua iniciativa que disp\u00f5e sobre a compostagem de res\u00edduos impr\u00f3prios para consumo humano, provenientes de feiras, mercados e outros estabelecimentos. A proposi\u00e7\u00e3o trata da aplica\u00e7\u00e3o de multa de at\u00e9 R$ 1 mil pelo descumprimento da lei, al\u00e9m de suprimir o artigo que delegava ao Poder Executivo a defini\u00e7\u00e3o de pontos de coleta de res\u00edduos para a compostagem, que ent\u00e3o seriam reaproveitados no manejo de \u00e1reas verdes da cidade (031.00024.2020).
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Pedidos de informa\u00e7\u00f5es I
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Em pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0 Prefeitura de Curiitba, com c\u00f3pia para o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio (IPMC), Professora Josete (PT) questiona quando a lei\u00a015.621/2020\u00a0ser\u00e1 regulamentada (062.00412.2020). A norma trata do pagamento de licen\u00e7as-pr\u00eamio em pec\u00fania. Proposi\u00e7\u00e3o de Mauro Bobato (Pode) pede \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro ao projeto de sua iniciativa para que a Prefeitura de Curitiba seja fiadora de pequenas e microempesas, na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos (062.00413.2020).
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Pedidos de informa\u00e7\u00f5es II
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De Maria Leticia (PV), pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade (SMS) questiona a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC, entre janeiro e abril deste ano (062.00414.2020). Noemia Rocha (MDB) \u00e9 autora de dois requeriments, com perguntas sobre o monitoramento de casos da covid-19 pela SMS, e licita\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na modalidade de concorr\u00eancia, entre 2018 e 2020 (respectivamente,\u00a0062.00415.2020\u00a0e\u00a0062.00416.2020).
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Indica\u00e7\u00e3o de l\u00edderes
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Requerimento da oposi\u00e7\u00e3o indica Professora Josete (PT) para a lideran\u00e7a da bancada, com Professor Silberto e Noemia Rocha, ambos do MDB, para a primeira e a segunda vice-lideran\u00e7as (042.00035.2020). Noemia Rocha era a l\u00edder e Professora Josete a vice-l\u00edder da bancada.
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