{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 5 de setembro", "html": "
Em tramita\u00e7\u00e3o I
Come\u00e7aram a tramitar oficialmente na sess\u00e3o de hoje (5), com a leitura no pequeno expediente, duas propostas de lei para declara\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica municipal. Uma pretende beneficiar a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios do Col\u00e9gio Estadual Dona Branca do Nascimento Miranda - Ensino Fundamental e M\u00e9dio (014.00046.2016), enquanto a outra trata da Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Professores e Funcion\u00e1rios do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Paquet\u00e1 (014.00047.2016).

Em tramita\u00e7\u00e3o II
Tamb\u00e9m foram lidos dois projetos de decreto legislativo da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Turismo. As proposi\u00e7\u00f5es trazem os indicados para os pr\u00eamios Jo\u00e3o Cris\u00f3stomo Arns, de\u00a0 personalidades que se destacaram em 2015 nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e da cultura (089.00001.2016), e da distin\u00e7\u00e3o honor\u00edfica Servidor P\u00fablico Padr\u00e3o (096.00001.2016).

Concursos p\u00fablicos
Pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0 Secretaria de Recursos Humanos questiona a realiza\u00e7\u00e3o de concursos para a dire\u00e7\u00e3o das escolas municipais, em 1992, 1993 e 1994 (062.00300.2016). \u201cO requerimento tem por objetivo esclarecer d\u00favidas sobre a situa\u00e7\u00e3o dos diretores aprovados nestes concursos e que atualmente se encontram lotados em outras secretarias\u201d, afirma a justificativa da proposi\u00e7\u00e3o.

Canaliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3rrego
A conclus\u00e3o de um c\u00f3rrego na rua Doutor Estevam Ribeiro de Souza Netto, entre a Ant\u00f4nio Meirelles Sobrinho e a Luiz Fran\u00e7a, no bairro Cajuru, ser\u00e1 questionada ao Executivo. Segundo o requerimento (062.00301.2016), a demanda \u00e9 da popula\u00e7\u00e3o, porque o local \u201cainda est\u00e1 sem nenhum tipo de canaliza\u00e7\u00e3o, e aparece como obra conclu\u00edda\u201d.

Nota fiscal
\u201cQual \u00e9 o motivo para o sistema de inform\u00e1tica ainda n\u00e3o estar adequado para emitir notas fiscais eletr\u00f4nicas para os enquadrados pelo Simples Nacional \u2013 SIMEI?\u201d, questiona pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre a situa\u00e7\u00e3o dos microempreendedores individuais. O requerimento ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as (062.00302.2016).

\u201cVerdadeira eca\u201d I
Vereador criticou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), na \u00faltima quarta-feira (31), de declarar a inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspens\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e TV que exibirem programas em hor\u00e1rio diverso do autorizado pela classifica\u00e7\u00e3o indicativa. O tema foi analisado na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, na qual o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questionou a regra.

\u201cVerdadeira eca\u201d II
A decis\u00e3o, para o parlamentar, \u201cabusa e fere o ECA. \u00c9 uma verdadeira eca mesmo\u201d. \u201cBastar\u00e1 que as empresas coloquem l\u00e1 que aquele programa \u00e9 proibido a menores de 18 anos e, pasmem, a qualquer momento que seu filho estiver em casa poder\u00e1 assistir a um programa er\u00f3tico ou a uma cena de viol\u00eancia\u201d, reclamou. Ele responsabilizou o PTB pela medida e demonstrou descontentamento com \u201calguns partidos pol\u00edticos, principalmente os que se comportam bastante liberais\u201d.

Gastos de campanha
Vereador da oposi\u00e7\u00e3o disse que protocolar\u00e1 pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos da campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o da chefia do Executivo municipal. Ele afirmou que \u201csegundo informa\u00e7\u00f5es que recebemos de bastidores\u201d os gastos \u201cforam embutidos anteriormente em publicidade, na prepara\u00e7\u00e3o de an\u00fancios\u201d. \u201cDe onde est\u00e1 vindo este dinheiro? Ser\u00e1 dinheiro de cidad\u00e3os que est\u00e3o contribuindo para a campanha ou de caixa dois?\u201d, sugeriu.

Sa\u00fade municipal
Parlamentar pediu explica\u00e7\u00f5es do l\u00edder da situa\u00e7\u00e3o sobre \u201cden\u00fancia\u201d de que a prefeitura estaria \u201cdevolvendo notas fiscais de cobran\u00e7as de servi\u00e7os na \u00e1rea da sa\u00fade\u201d. \u201cH\u00e1 meses isso est\u00e1 acontecendo. ONGs que prestam servi\u00e7os ao Munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e3o recebendo e est\u00e3o quebradas, literalmente, e a poucos passos de fecharem as portas. Com d\u00edvidas com funcion\u00e1rios e fornecedores.\u201d Ele acusou a administra\u00e7\u00e3o municipal de levar a sa\u00fade p\u00fablica ao \u201ccaos\u201d, de \u201ccontabilidade criativa\u201d\u00a0 e por \u201cdesaparelhar\u201d o sistema. Em meio \u00e0s cr\u00edticas ao Executivo, o orador disse que vereadores \u201cexcitados\u201d estavam tentando atrapalhar seu discurso.

Prazo para emendas I
Come\u00e7ou hoje e vai at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (12) o prazo de tr\u00eas sess\u00f5es consecutivas para o protocolo de emendas a duas mensagens para a abertura de cr\u00e9ditos. Um dos projetos (013.00002.2016) prop\u00f5e o remanejamento de R$ 27,3 milh\u00f5es, decorrentes da reprograma\u00e7\u00e3o de despesas com senten\u00e7as judiciais, para quitar parte da d\u00edvida com o IPMC (Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Curitiba).

Prazo para emendas II
A outra mat\u00e9ria (013.00003.2016) refere-se a um cr\u00e9dito adicional especial de R$ 1.242.579,60. O montante seria dividido entre despesas com a implanta\u00e7\u00e3o da rede l\u00f3gica, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica e mobili\u00e1rio para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milh\u00e3o) e com o reequil\u00edbrio contratual da constru\u00e7\u00e3o do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Port\u00e3o (R$ 13.579,60).

Manifesta\u00e7\u00f5es
Ap\u00f3s comentar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na semana passada, vereador afirmou que \u201crecursos desviados\u201d pelo governo \u201cfinanciaram movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais que serviriam para a sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d. Segundo ele, \u201cesses grupos de militantes est\u00e3o retribuindo os milh\u00f5es que receberam, tentando provocar o caos\u201d pelo pa\u00eds. Sobre atos de vandalismo em manifesta\u00e7\u00f5es realizadas em Curitiba contra o governo Michel Temer, o parlamentar disse que o que mais o \u201crevoltou\u201d foi a a\u00e7\u00e3o contra o pr\u00e9dio do jornal Gazeta do Povo: \u201cTive problemas com a m\u00eddia, mas nunca usei ou usarei for\u00e7a para expressar meu ponto de vista\u201d.

Lan\u00e7amento de livro
Vereador fez convite ao lan\u00e7amento e \u00e0 noite de aut\u00f3grafos do livro \u201cGibi da democracia \u2013 Mem\u00f3rias da pol\u00edtica em quadrinhos\u201d, de sua autoria. O evento ser\u00e1 no dia 14 de setembro (quarta-feira), das 19h \u00e0s 22h, nas Livrarias Curitiba do Shopping Esta\u00e7\u00e3o. \u201cAlguns dos senhores s\u00e3o personagens deste gibi\u201d, acrescentou.
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