Mat\u00e9ria prejudicada I
\r\nCom a sa\u00edda da Sargento T\u00e2nia Guerreiro (PSL) e do Pastor Marciano Alves (Republicanos) da coautoria de projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, a mat\u00e9ria fica prejudicada (001.00001.2021). Conforme o artigo 170 do Regimento Interno, proposta de altera\u00e7\u00e3o na LOM, para tramitar no Legislativo, precisa da assinatura de pelo menos 13 vereadores, ser de iniciativa do prefeito ou partir da popula\u00e7\u00e3o, subscrita por 5% do eleitorado. Tamb\u00e9m tem um rito diferenciado: \u00e9 analisada por comiss\u00e3o especial e possui intervalo m\u00ednimo de 10 dias entre as duas delibera\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio.\u00a0
\r\nMat\u00e9ria prejudicada II
\r\nAs vota\u00e7\u00f5es de propostas de emendas \u00e0 LOM ocorrem pelo sistema da maioria absoluta \u2013 ou seja, precisam do aval de pelo menos 2/3 dos parlamentares. Protocolado no dia 19 de julho, por Marcelo Fachinello (PSC), o projeto manteve o apoio de Alexandre Leprevost (Solidariedade), Am\u00e1lia Tortato (Novo), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Eder Borges (PSD), Indiara Barbosa (Novo), Jornalista M\u00e1rcio Barros (PSD), Professor Euler (PSD), Sidnei Toaldo (Patriota) e Salles do Fazendinha (DC).\u00a0
\r\nMat\u00e9ria prejudicada III
\r\nA proposi\u00e7\u00e3o tinha como objetivo adequar o primeiro per\u00edodo das sess\u00f5es legislativas da CMC ao que \u00e9 seguido pelo Congresso Federal, ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o aprovada em 2006, e pela Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1 (Alep). Com isso, o calend\u00e1rio passaria de 1\u00ba de fevereiro a 30 de junho para 2 de fevereiro a 17 de julho.\u00a0
\r\nEnergia fotovoltaica
\r\nMarcos Vieira (PDT) apresentou substitutivo geral a projeto de lei de sua iniciativa que disp\u00f5e sobre a energia fotovoltaica em projetos arquitet\u00f4nicos com \u00e1rea constru\u00edda superior a 300 m2 (031.00043.2021). Mais \u201cenxuta\u201d, a nova reda\u00e7\u00e3o suprimiu o carregamento de carros el\u00e9tricos, previsto no texto original, e manteve o prazo de 90 dias para regulamenta\u00e7\u00e3o da lei (005.00176.2020). A mat\u00e9ria havia sido devolvida ao autor, para adequa\u00e7\u00f5es, pela Comiss\u00e3o de Urbanismo, Obras P\u00fablicas e TI.\u00a0
\r\nTransporte coletivo
\r\nSubstitutivo da bancada do PT promove adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na reda\u00e7\u00e3o de proposta de lei para suspender o prazo de validade dos cr\u00e9ditos do cart\u00e3o-transporte enquanto vigorar na capital a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica em fun\u00e7\u00e3o da pandemia da covid-19 (031.00049.2021). Ap\u00f3s nova instru\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica, o projeto poder\u00e1 ser reavaliado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa (005.00074.2021).
\r\nEduca\u00e7\u00e3o especial
\r\nSubstitutivo de Pier Petruzziello (PTB) promove adequa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Turismo na proposta que disp\u00f5e sobre as diretrizes da educa\u00e7\u00e3o especial \u00e0 pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reda\u00e7\u00e3o estabelece, por exemplo, o prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor (031.00050.2021). No texto original, isso ocorreria a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (005.00146.2020). O autor tamb\u00e9m responde a questionamentos do colegiado sobre a iniciativa.\u00a0
\r\nFia\u00e7\u00f5es inserv\u00edveis
\r\nEm requerimento a outros \u00f3rg\u00e3os, Mauro Ign\u00e1cio (DEM) questiona a Copel sobre a retirada das fia\u00e7\u00f5es e cabos sem utilidade, determinada por lei (074.00021.2021). \u201c\u00c9 uma imagem que, al\u00e9m de assustadora, se revela em perigo real, situa\u00e7\u00e3o que deu causa a in\u00fameros acidentes pela cidade\u201d, justifica. Em outra proposi\u00e7\u00e3o, direcionada \u00e0 Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o, o vereador pergunta sobre eventuais projetos para o pr\u00e9dio que abrigava a Escola Estadual \u00c2ngelo Trevisan, no bairro Cascatinha (074.00022.2021).\u00a0
\r\nLicita\u00e7\u00f5es municipais
\r\nDe Am\u00e1lia Tortarto e Indiara Barbosa, ambas do Novo, pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0 Prefeitura de Curitiba trata dos crit\u00e9rios adotados pelo poder p\u00fablico para eventual dispensa da presta\u00e7\u00e3o de garantia pela licitante, nas contrata\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e compras (062.00444.2021). As vereadoras afirmam que a legisla\u00e7\u00e3o federal indica o \u201cfortalecimento do instituto do seguro-garantia no \u00e2mbito das contrata\u00e7\u00f5es administrativas, ao lado dos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e do planejamento\u201d.\u00a0
\r\nEduca\u00e7\u00e3o municipal
\r\nProfessor Euler (PSD) questiona quais as escolas e Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) sem Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Professores e Funcion\u00e1rios (APPF) constitu\u00edda, e por qu\u00ea (062.00441.2021). Em outras proposi\u00e7\u00f5es, ele trata da oferta de tutores na rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, para o acompanhamento de alunos com defici\u00eancia (062.00440.2021); de programas e projetos da Ag\u00eancia Curitiba de Desenvolvimento voltados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o (062.00442.2021); das ag\u00eancias e hor\u00e1rio de atendimento da Cohab-CT (062.00443.2021); da arrecada\u00e7\u00e3o com o Estacionamento Regulamentado (EstaR) nas vias p\u00fablicas (062.00445.2021); e da fiscaliza\u00e7\u00e3o de estacionamentos administrados pelo Munic\u00edpio (062.00446.2021).\u00a0
\r\nIm\u00f3veis p\u00fablicos*
\r\nInforma\u00e7\u00f5es a respeito de im\u00f3veis desocupados que pertencem, assim como os gastos com loca\u00e7\u00f5es pelo poder p\u00fablico municipal, s\u00e3o requeridas pelo vereador Jornalista M\u00e1rcio Barros (PSD). Em sua avalia\u00e7\u00e3o, existem espa\u00e7os do Executivo que poderiam ser cedidos a entidades do terceiro setor e utilizados para o bem da sociedade (062.00429.2021).\u00a0
\r\nRevitaliza\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica*
\r\nEder Borges (PSD) requer informa\u00e7\u00f5es oficiais do Executivo referentes \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de obra na rua Odir Susin, no Alto Boqueir\u00e3o, j\u00e1 questionada em proposi\u00e7\u00e3o (044.00470.2021) de Oscalino do Povo (PP). Segundo Borges, o requerimento foi respondido pela Administra\u00e7\u00e3o Regional Pinheirinho, que informou que a obra estava em andamento (062.00430.2021).\u00a0
\r\nGuarda Municipal*
\r\nMarcos Vieira (PDT) protocolou diferentes requerimentos de pedidos de informa\u00e7\u00f5es oficiais. O primeiro diz respeito aos quadros da Guarda Municipal de Curitiba, que completou 35 anos. As perguntas disp\u00f5em sobre o efetivo, a atua\u00e7\u00e3o e as formas de ascens\u00e3o e de crescimento profissional na corpora\u00e7\u00e3o (062.00431.2021). Em outras proposi\u00e7\u00f5es, ele trata de eventual projeto para bin\u00e1rio nas ruas Izaac Ferreira da Cruz e Marte, no bairro S\u00edtio Cercado, e moradores de rua atendidos pela FAS (respectivamente, 062.00432.2021 e 062.00434.2021).\u00a0
\r\nFuncionalismo municipal*
\r\nInforma\u00e7\u00f5es sobre as caracter\u00edsticas \u00e9tnico-raciais, remunera\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o, renda m\u00e9dia familiar e forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos servidores municipais \u00e9 um dos pedidos de Am\u00e1lia Tortato (Novo). De acordo com ela, as respostas s\u00e3o importantes para a an\u00e1lise de projeto, de iniciativa de Carol Dartora (PT), que disp\u00f5e sobre cota \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra e ind\u00edgena em concursos p\u00fablicos (062.00433.2021). A vereadora tamb\u00e9m cobra dados pendentes sobre atas do Comit\u00ea de Supervis\u00e3o e Monitoramento dos Impactos do Novo Coronav\u00edrus (062.00448.2021).\u00a0
\r\nFeiras livres*
\r\nOs valores mensais gastos pela Prefeitura de Curitiba com a limpeza realizada nas 90 \u00e1reas feiras livres, a coleta seletiva do lixo org\u00e2nico e onde s\u00e3o depositados os res\u00edduos s\u00e3o mote de requerimento de Nori Seto (PP). \u201cAo final de cada feira livre sobram v\u00e1rios tipos de res\u00edduos [org\u00e2nicos e descart\u00e1veis], demandando o servi\u00e7o de limpeza geral, para libera\u00e7\u00e3o do local para o tr\u00e2nsito e/ou circula\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d, justifica o autor da proposi\u00e7\u00e3o (062.00435.2021).\u00a0
\r\nAulas presenciais*
\r\nDenian Couto (Pode) requer informa\u00e7\u00f5es sobre o retorno das aulas presenciais na rede municipal. O vereador questiona, por exemplo, o crit\u00e9rio t\u00e9cnico adotado para a retomada escalonada, em sistema h\u00edbrido; se houve tempo suficiente para a prepara\u00e7\u00e3o; o percentual de servidores imunizados com a primeira e com a segunda dose da vacina contra a covid-19; e como ser\u00e1 ofertada a merenda escolar \u00e0s crian\u00e7as (062.00436.2021). Em outro requerimento, ele pergunta sobre o intervalo para a aplica\u00e7\u00e3o da vacina da Pfizer e da imuniza\u00e7\u00e3o dos adolescentes (062.00437.2021).\u00a0
\r\nServidores da Sa\u00fade*
\r\nAlexandre Leprevost (Solidariedade) protocolou requerimento de informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de servidores da Secretaria Municipal da Sa\u00fade (SMS) na ativa. Ele tamb\u00e9m quer saber seus locais de atua\u00e7\u00e3o, os profissionais de cada \u00e1rea e quantos atuam no combate \u00e0 covid-19, dentre outras indaga\u00e7\u00f5es (062.00438.2021).\u00a0
\r\nColeta de lixo*
\r\nO vereador Pier Petruzziello (PTB) requer informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 coleta de lixo em Curitiba. O texto traz quest\u00f5es como: quantos estabelecimentos est\u00e3o enquadrados como grandes geradores de lixo, empresas que atuam na coleta privada e autua\u00e7\u00f5es entre 2015 e julho de 2021. A justificativa \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a capital (062.00447.2021).\u00a0
\r\nPavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica*
\r\nOs crit\u00e9rios para a inclus\u00e3o n o programa de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em Curitiba s\u00e3o assunto de requerimento de Noemia Rocha (MDB). Ela questiona, mais especificamente, sobre a rua Alfredo Constantino Moro, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), que seria uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos moradores da regi\u00e3o (062.00439.2021).\u00a0
\r\n*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.
\r\nSupervis\u00e3o do est\u00e1gio: Fernanda Foggiato.
\r\nRevis\u00e3o: Fernanda Foggiato.
\r\n\u00a0
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