{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da C\u00e2mara Municipal", "html": "<p><span><strong>Curso de direito eleitoral I </strong><br />Foi realizado, na tarde desta sexta-feira (6), no audit\u00f3rio da C\u00e2mara Municipal, um curso sobre as novas regras do direito eleitoral. A atividade foi promovida pela Ouvidoria de Curitiba, em parceria com a Escola do Legislativo e o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). Foram discutidos pontos positivos e negativos da lei federal <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13165.htm\" target=\"_blank\">13.165/2015</a>, que ser\u00e1 aplicada nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. A norma altera o C\u00f3digo Eleitoral \u201cpara reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administra\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos e incentivar a participa\u00e7\u00e3o feminina\u201d, conforme a s\u00famula. (Foto 1)<br /><br /><strong>Curso de direito eleitoral II </strong><br />A programa\u00e7\u00e3o envolveu os temas: sistema pol\u00edtico-eleitoral; direitos pol\u00edticos e inelegibilidade; propaganda eleitoral; e financiamento de campanha. Participaram aproximadamente 100 pessoas, entre vereadores, servidores do Legislativo e convidados, que tiveram a oportunidade de tirar d\u00favidas a respeito da nova legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, principalmente no que diz respeito \u00e0s propagandas. Os palestrantes tamb\u00e9m responderam perguntas feitas por quem acompanhou o semin\u00e1rio pelo Twitter da C\u00e2mara de Curitiba.\u00a0 (Foto 2)<br /><br /><strong>Orienta\u00e7\u00e3o para emendas I</strong><br />Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3), foi realizada uma apresenta\u00e7\u00e3o com orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2016. O evento foi organizado pela Se\u00e7\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico, Assessoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle. Foram dadas orienta\u00e7\u00f5es acerca do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (lei federal <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019.htm\" target=\"_blank\">13.019/2014</a>), que estabeleceu novas regras para a realiza\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas com procedimentos padronizados para a administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. (Foto 3)<br /><br /><strong>Orienta\u00e7\u00e3o para emendas II</strong><br />Durante a apresenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi explicado, passo a passo, sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas II (SPL-II), que foi aprimorado pela Diretoria de Inform\u00e1tica com o objetivo de facilitar os procedimentos para a elabora\u00e7\u00e3o das emendas or\u00e7ament\u00e1rias. E repassadas, ainda, para as assessorias, sugest\u00f5es feitas pelas secretarias e \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura de Curitiba para a destina\u00e7\u00e3o do recurso via emendas pelos vereadores, que foram obtidas por meio de reuni\u00f5es realizadas ao longo do ano. Um manual com todas essas informa\u00e7\u00f5es foi distribu\u00eddo aos assessores presentes e est\u00e1 dispon\u00edvel no setor de reprografia do Legislativo.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}