Em tramita\u00e7\u00e3o
Com a leitura no pequeno expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 16 de mar\u00e7o, come\u00e7ou a tramitar oficialmente na C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que denomina um dos CMEIs da cidade de Marielle Franco (009.00005.2021). Formada em Ci\u00eancias Sociais e mestre em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Marielle Francisco da Silva foi eleita vereadora no Rio de Janeiro (RJ) em 2016 com 46.502 votos, sendo a quinta candidata mais votada na capital carioca naquele ano. Ela foi assassinada no dia 14 de mar\u00e7o de 2018. \u201cSua trajet\u00f3ria foi modulada pela luta contra a desigualdade, combate ao racismo, machismo, lgbtqifobia e defesa irrestrita dos direitos humanos para a popula\u00e7\u00e3o das favelas do RJ\u201d, diz Carol Dartora (PT), autora da homenagem.
Acessibilidade
Foi lido em plen\u00e1rio, tamb\u00e9m na ter\u00e7a-feira (16), pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0 Prefeitura de Curitiba, de iniciativa de Marcos Vieira (PDT), que questiona sobre a implanta\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas na rua Volunt\u00e1rios da P\u00e1tria, no centro da cidade (062.00138.2021). O vereador aponta que recebeu relatos de pessoas com defici\u00eancia de que as normas de acessibilidade n\u00e3o teriam sido respeitadas e que \u201cnem o Conselho Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia foi consultado sobre tais obras\u201d.
Creas
Tamb\u00e9m \u00e9 de Marcos Vieira (PDT) o requerimento que solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a escala de trabalho dos servidores dos Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social (Creas) (062.00139.2021). Conforme o parlamentar, ele recebeu relatos de que a escala de trabalho de 10h \u00e0s 16h foi alterada para 8h \u00e0s 17h. \u201cEm que pese a assist\u00eancia social ser servi\u00e7o essencial, os servidores precisam de resguardos e o trabalho nesta \u00e1rea sem escala significa esgotamento f\u00edsico e emocional\u201d, diz.
Fiscaliza\u00e7\u00e3o nos \u00f4nibus
Um terceiro pedido de informa\u00e7\u00f5es de Marcos Vieira (PDT) cobra esclarecimentos do Poder Executivo (062.00142.2021) sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o no transporte coletivo em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da lei municipal 15.799/2021, que regulamenta puni\u00e7\u00f5es a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que descumprirem medidas contra a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 em Curitiba. Na proposi\u00e7\u00e3o, o vereador pede, por exemplo, o n\u00famero de multas j\u00e1 aplicadas e que foi autuado (concession\u00e1rias, a URBS ou cidad\u00e3os) por viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas destacadas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, com destaque para capacidade m\u00e1xima de lota\u00e7\u00e3o e distanciamento m\u00ednimo.
Vacina\u00e7\u00e3o
Tr\u00eas requerimentos protocolados por Carol Dartora (PT) questionam \u00e0 Prefeitura de Curitiba e \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade do Estado do Paran\u00e1 (SESA) sobre a execu\u00e7\u00e3o do plano municipal de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 no Hospital das Cl\u00ednicas da UFPR (062.00140.2021, 074.00013.2021 e 074.00014.2021). \u201cQual a motiva\u00e7\u00e3o para in\u00edcio da segunda fase do plano, desconsiderando a n\u00e3o imuniza\u00e7\u00e3o de 943 trabalhadores do complexo hospitalar, que est\u00e3o lotados na primeira fase? Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para distribui\u00e7\u00e3o das vacinas?\u201d, pergunta a parlamentar.
Conting\u00eancia
\u201cOs hospitais particulares apresentaram algum plano de conting\u00eancia de combate \u00e0 covid-19? Se sim, estes planos est\u00e3o dispon\u00edveis no site da prefeitura?\u201d. As perguntas foram formuladas por Mauro Bobato (Pode) em pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) (062.00141.2021). \u201cTal solicita\u00e7\u00e3o visa atender um pedido da popula\u00e7\u00e3o, pois devido ao aumento dos casos relacionados \u00e0 covid-19, e a superlota\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade, \u00e9 de suma import\u00e2ncia um plano de conting\u00eancia dos hospitais particulares, de como est\u00e3o agindo nesse momento de dificuldade para todos\u201d, justifica.