{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da C\u00e2mara de Curitiba", "html": "

Extin\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de cargos I
A Prefeitura de Curitiba apresentou substitutivo geral (031.00049.2019) ao projeto de lei de remanejamento de vagas do quadro da administra\u00e7\u00e3o (005.00128.2019), que extingue sete e cria nove cargos no munic\u00edpio, especificando as leis em que s\u00e3o baseadas as altera\u00e7\u00f5es (leia mais). Ser\u00e3o extintas tr\u00eas vagas de engenheiro qu\u00edmico, uma de engenheiro agr\u00f4nomo e tr\u00eas de t\u00e9cnico de saneamento, enquanto est\u00e3o sendo criados tr\u00eas vagas de engenheiro eletricista e seis de t\u00e9cnico agr\u00edcola.

Extin\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de cargos II
Ap\u00f3s novos estudos e reuni\u00e3o com o Departamento Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC), \u201cforam constatadas necessidades de ajustes no texto do projeto de lei\u201d, diz a justificativa do substitutivo. O projeto original foi acatado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e est\u00e1 aguardando o parecer do redator vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) na Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ainda dever\u00e1 passar pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico antes de ser votado em plen\u00e1rio.

Refei\u00e7\u00e3o por quilo I
Rog\u00e9rio Campos (PSC) protocolou substitutivo geral \u00e0 proposta que obriga estabelecimentos que vendam refei\u00e7\u00f5es por quilo a divulgar \u201cde forma clara e leg\u00edvel\u201d o pre\u00e7o dos alimentos (005.00087.2019), em cartazes colocados em pontos com \u201cvis\u00e3o desimpedida\u201d e \u201ccom caracteres que possibilitem f\u00e1cil leitura pelo consumidor\u201d. Para ele, restaurantes, bares, lanchonetes, mercados, confeitarias e estabelecimentos similares que vendam produtos por quilo dever\u00e3o detalhar os valores j\u00e1 na entrada do estabelecimento. Na justificativa, o vereador diz que o ideal \u00e9 ter cartazes que informem \u201co peso m\u00e9dio do alimento ou produto, bem como o valor do grama\u201d (leia mais).

Refei\u00e7\u00e3o por quilo II
O substitutivo (031.00050.2019) corrige a numera\u00e7\u00e3o dos artigos, simplifica o texto da proposta e oferece um prazo de 30 dias ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial para adequa\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es apresentadas, conforme solicitado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A mat\u00e9ria tamb\u00e9m foi acatada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Seguran\u00e7a P\u00fablica e aguarda an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o pelos vereadores em plen\u00e1rio.

Artistas de rua
Vereadora Julieta Reis (DEM) apresentou substitutivo geral (031.00047.2019) para alterar a lei que regulamenta a atividade dos artistas de rua (lei municipal 14.701/2015). Em novo texto, ela atende dois projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o \u2013 um de sua pr\u00f3pria autoria (005.00023.2019) que inclui na rela\u00e7\u00e3o caricaturista e retratista instant\u00e2neo e outro (005.00013.2019) que exclui capoeira da lista, de Mestre Pop (PSC). Ambos j\u00e1 tramitaram pelas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal de Curitiba e aguardam vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio (leia mais).

Castra\u00e7\u00e3o de animais I
Fabiane Rosa (DC) protocolou substitutivo geral ao projeto de lei, tamb\u00e9m de sua autoria, que estabelece san\u00e7\u00f5es e penalidades administrativas \u00e0queles que praticam maus tratos animais (005.00080.2019). O substitutivo (031.00048.2019) prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 16 da Lei 13.908/2011 e n\u00e3o a inclus\u00e3o de um par\u00e1grafo no artigo 4\u00ba, como proposto pelo projeto apresentado anteriormente.

Castra\u00e7\u00e3o de animais II
O artigo 4\u00ba da Lei 13.908/2011 prev\u00ea que o infrator poder\u00e1 permanecer com a guarda do(s) animais(s) v\u00edtimas de maus-tratos desde que a infra\u00e7\u00e3o resulte apenas em orienta\u00e7\u00f5es, advert\u00eancia ou multa simples. Com a altera\u00e7\u00e3o proposta no substitutivo, caber\u00e1 ao infrator a responsabilidade de castra\u00e7\u00e3o do animal em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a ocorr\u00eancia, que de acordo com a vereadora tem como objetivo \u201cevitar a procria\u00e7\u00e3o de animais que j\u00e1 est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de maus-tratos, evitando que novos animais sejam expostos aos mesmos riscos\u201d (leia mais).

Viol\u00eancia a servidoras
O substitutivo geral (031.00055.2019) para a proposta que assegura remunera\u00e7\u00e3o a servidoras do munic\u00edpio ao serem afastadas do trabalho quando v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar (005.00141.2019) foi protocolado por Maria Leticia (PV). O novo texto especifica que o direito ao recebimento integral da remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedido \u00e0 servidora pelo mesmo prazo determinado de medida protetiva, emitida pelo Poder Judici\u00e1rio, por at\u00e9 seis meses. Al\u00e9m disso, o substitutivo inclui a autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho remoto e o retorno imediato da servidora caso a medida protetiva seja revogada, excluindo poss\u00edveis pontos de ilegalidade na proposta (leia mais). As comiss\u00f5es tem\u00e1ticas j\u00e1 analisaram o substitutivo, que aguarda vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.



*Texto redigido pela estudante de Comunica\u00e7\u00e3o Organizacional Thaiane Lago Rovani, especial para a CMC. Revis\u00e3o e supervis\u00e3o do est\u00e1gio: Filipi Oliveira.

", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}