{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da C\u00e2mara", "html": "<p><span><strong>Cadeiras de rodas I</strong><br />Ap\u00f3s informa\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o de Refer\u00eancia Legislativa, foi protocolado substitutivo geral (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=325120\" target=\"_blank\">031.00007.2017</a>) ao projeto do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que obrigava bancos a manterem banheiros para o atendimento de pessoas com defici\u00eancia, bebedouros adaptados e cadeiras de roda, no caso de necessidade (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=321202\" target=\"_blank\">005.00112.2017</a>). \u00c9 que a <a href=\"https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2001/1028/10281/lei-ordinaria-n-10281-2001-\" target=\"_blank\">lei municipal 10.281/2001</a>, como foi apontado, j\u00e1 contempla as duas primeiras exig\u00eancias.<br /><br /><strong>Cadeiras de rodas II</strong><br />Por conta disso, o substitutivo mant\u00e9m na proposi\u00e7\u00e3o apenas a regra de se ter cadeira de rodas nas ag\u00eancias, regulamentando para Curitiba a <a href=\"http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&amp;codAto=16186&amp;indice=1&amp;totalRegistros=1\" target=\"_blank\">lei estadual 16.005/2008</a>. Para isso, o novo texto protocolado por Wolmir inclui na <a href=\"https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2002/1053/10521/lei-ordinaria-n-10521-2002-dispoe-sobre-a-instalacao-de-rampas-de-acesso-para-deficientes-fisicos-nos-caixas-eletronicos-bancarios-e-da-outras-providencias?q=10.521\" target=\"_blank\">norma 10.521/2002</a> o seguinte item: \u201cdever\u00e1 ser disponibilizada cadeira de rodas para o deslocamento de pessoas com defici\u00eancias e \u00e0s pessoas idosas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o\u201d.<br /><strong><br />Competi\u00e7\u00f5es esportivas</strong><br />Antes o projeto que isentava da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es esportivas idosos com renda inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, agora d\u00e1 desconto de 50% para todas pessoas com mais de 60 anos de idade. A mudan\u00e7a consta em substitutivo geral protocolado por Julieta Reis (DEM) no dia 11 de abril (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=326509\" target=\"_blank\">031.00012.2017</a>), antes da primeira an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, onde segue em discuss\u00e3o (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=322099\" target=\"_blank\">005.00141.2017</a>).<br /><strong><br />C\u00f3digo de Sa\u00fade I</strong><br />Em vez de criar uma lei municipal s\u00f3 para exigir a realiza\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico de paralisia cerebral em rec\u00e9m-nascidos (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=321367\" target=\"_blank\">005.00122.2017</a>), a vereadora Maria Manfron (PP) apresentou um substitutivo geral que acrescenta a exig\u00eancia no <a href=\"https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/1996/900/9000/lei-ordinaria-n-9000-1996-institui-o-codigo-de-saude-de-curitiba-dispoe-sobre-a-protecao-a-saude-no-ambito-do-municipio-e-da-outras-providencias\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Sa\u00fade</a> de Curitiba (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=321367\" target=\"_blank\">031.00015.2017</a>). Com isso, os cuidados passariam a constar no artigo 78 da norma.<br /><strong><br />C\u00f3digo de Sa\u00fade II</strong><br />A reda\u00e7\u00e3o do item a ser acrescido diz que fica garantida a realiza\u00e7\u00e3o \u201cdo exame cl\u00ednico para diagn\u00f3stico precoce da encefalopatia cr\u00f4nica n\u00e3o progressiva da inf\u00e2ncia, atrav\u00e9s da \"Posi\u00e7\u00e3o Prona\", do \"Reflexo de Moro\", do \"Reflexo de Marcha\" e dos \"Reflexos Primitivos\", ou aplica\u00e7\u00e3o de qualquer outro procedimento novo e eficaz reconhecido pela medicina\u201d.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}