{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Normas para servi\u00e7os de tatuagem em debate ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Em busca da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e esclarecimento de d\u00favidas da popula\u00e7\u00e3o sobre a atividade de tatuador e colocador de piercing, o vereador Jair C\u00e9zar (PSDB) promover\u00e1 debate p\u00fablico com interessados no tema. O evento ser\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (16), \u00e0s 8h30, no Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.<br />Jair C\u00e9zar \u00e9 autor da lei que estabelece normas para aplica\u00e7\u00e3o de tatuagens e coloca\u00e7\u00e3o de piercings, proibindo o procedimento em menores de idade (exceto quando autorizado pelos pais) e prevendo regras de higiene e esteriliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos usados. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o n\u00e3o cumprimento das exig\u00eancias implica na proibi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do servi\u00e7o e, na reincid\u00eancia, no fechamento definitivo do estabelecimento e responsabilidade dos agentes por infra\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Um dos objetivos \u00e9 salvaguardar a integridade daqueles que, com base nos c\u00f3digos Civil e Penal, n\u00e3o respondem por seus atos, pois s\u00e3o amparados pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<br />O vereador adianta que, al\u00e9m das quest\u00f5es que surgirem durante o encontro, ser\u00e3o abordadas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho da atividade em Curitiba e o cumprimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u201cuma vez que se trata de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, esclarece. Est\u00e3o previstas a presen\u00e7a do secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Luciano Ducci, e do diretor do Centro de Sa\u00fade Ambiental da Secretaria Municipal Sa\u00fade, Sezifredo Paz. A enfermeira Tania Maas vai tratar das condi\u00e7\u00f5es para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento dos estabelecimentos de tatuagem, coloca\u00e7\u00e3o de piercing e similares. Os requisitos para obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento para quem vai trabalhar com tatuagem e piercing \u00e9 o tema da explana\u00e7\u00e3o de Obdias dos Santos, da Divis\u00e3o Consulta Comercial.<br />Segundo Jair C\u00e9zar, a legisla\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 cumprida pelos profissionais que aplicam tatuagens e colocam os piercings (brincos, argolas, alfinetes que perfuram a pele ou membro do corpo). Al\u00e9m disso, a aplica\u00e7\u00e3o de tatuagens e adornos coloca em risco a vida do usu\u00e1rio, que pode, no caso de uso inadequado de material, ser v\u00edtima de doen\u00e7as transmiss\u00edveis. O evento \u00e9 gratuito e aberto ao p\u00fablico. O encerramento est\u00e1 previsto para as 12h.<br /><strong>Servi\u00e7o<br /></strong>Audi\u00eancia P\u00fablica Municipal sobre normas para tatuagens e piercing<br />Data: 16 de dezembro de 2009 (quarta-feira)<br />Local: Centro de Capacita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o<br />Endere\u00e7o: rua Dr. Faivre, 398, Curitiba-PR</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}