Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) desde novembro do ano passado, a proposta que institui a Lei Municipal de Inova\u00e7\u00e3o na capital estar\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio na pr\u00f3xima segunda-feira (5). De iniciativa do Poder Executivo, o projeto prev\u00ea 12 tipos de fomento \u00e0s chamadas \u201cstartups\u201d - empresas de base tecnol\u00f3gica \u2013 e \u201cspin-off companies\" \u2013 iniciativas derivadas de neg\u00f3cios j\u00e1 estabelecidos.
A mat\u00e9ria (005.00370.2017) cria em Curitiba a figura legal das institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o (ICTs), a serem certificadas pelo Executivo, que, com os inventores independentes, com as \u201cstartups\u201d e com as \u201cspin-off companies\u201d, formar\u00e3o o \u201cecossistema de inova\u00e7\u00e3o\u201d. Essas entidades poder\u00e3o se organizar em incubadoras, polos e parques tecnol\u00f3gicos.
Nesse sistema, as ICTs poder\u00e3o ser \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, com sede na capital do Paran\u00e1, sem fins lucrativos, desde que em seu estatuto estejam previstas atividades ligadas \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento de novos produtos. O projeto autoriza a Prefeitura de Curitiba a ceder im\u00f3veis e a participar da cria\u00e7\u00e3o e da governan\u00e7a de incubadoras e parques tecnol\u00f3gicos.
Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos mecanismos de fomento direto aos membros do ecossistema de inova\u00e7\u00e3o; al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal de Inova\u00e7\u00e3o, por meio de nova proposi\u00e7\u00e3o legislativa a ser enviada depois ao Legislativo. Esse fundo, aponta o Executivo, ser\u00e1 \u201cum meio de fomento ao desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o de Curitiba para o financiamento dos instrumentos de est\u00edmulo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de ambientes especializados e cooperativos de inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o nas empresas\u201d.
\u201cO objetivo maior da proposta da Lei de Inova\u00e7\u00e3o \u00e9 o desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Curitiba\u201d, justifica o prefeito Rafael Greca, na assinatura da proposi\u00e7\u00e3o. \u201c[A inten\u00e7\u00e3o \u00e9] fomentar o ambiente de inova\u00e7\u00e3o de Curitiba, para que este se desenvolva de forma integrada, sist\u00eamica, sustent\u00e1vel e saud\u00e1vel, favorecendo n\u00e3o apenas aqueles que fazem parte do ecossistema de inova\u00e7\u00e3o de Curitiba, mas a cidade como um todo\u201d, completa (leia mais).
Emendas
Al\u00e9m do texto-base, os vereadores v\u00e3o deliberar sobre oito emendas apresentadas \u00e0 proposta de lei. Sete mudan\u00e7as foram protocoladas pelo vereador Thiago Ferro (PSDB), que prop\u00f4s, em agosto e setembro, dois debates com foco na Lei de Inova\u00e7\u00e3o \u2013 uma audi\u00eancia p\u00fablica e uma Tribuna Livre. Uma delas acrescenta uma fun\u00e7\u00e3o ao Conselho de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pelo projeto com a miss\u00e3o de opinar em todos esses processos e incentivos ao ecossistema de inova\u00e7\u00e3o.
Al\u00e9m de ter a atribui\u00e7\u00e3o de, por exemplo, estudar, formular e propor diretrizes, pol\u00edticas, estrat\u00e9gias; e elaborar e sugerir a\u00e7\u00f5es que visem propiciar a gera\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de conhecimentos cient\u00edficos, tecnol\u00f3gicos, gerenciais e organizativos; a emenda aditiva (032.00018.2018) sugere que o futuro colegiado tamb\u00e9m tenha a fun\u00e7\u00e3o de aprovar o plano de trabalho para a concess\u00e3o de recursos p\u00fablicos para a execu\u00e7\u00e3o de projetos, pesquisa, desenvolvimento, inova\u00e7\u00e3o e de transfer\u00eancia de tecnologia.
Tamb\u00e9m \u00e9 de Thiago Ferro a emenda modificativa que altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Inova\u00e7\u00e3o (034.00045.2018). A mat\u00e9ria original prev\u00ea 12 membros: 4 indicados pela prefeitura, 4 do setor econ\u00f4mico (indicados pela ACP, Fecom\u00e9rcio, Fiep e Sebrae-PR) e 4 do ensino superior (UFPR, UTFPR, PUCPR e UP). O parlamentar prop\u00f5e que, dos 4 representantes do poder p\u00fablico, 3 sejam do Executivo e 1 seja da C\u00e2mara Municipal.
J\u00e1 Felipe Braga C\u00f4rtes e Professor Euler, ambos do PSD, em emenda substitutiva (035.00002.2018) sugerem que o colegiado tenha 15 membros: 4 indicados pela prefeitura, 1 pela C\u00e2mara Municipal, 4 representantes do setor econ\u00f4mico (indicados pela ACP, Fecom\u00e9rcio, Fiep, Sebrae-PR e Assespro-PR) e 5 representantes do ensino superior (UFPR, UTFPR, PUCPR, UP e UniCuritiba). Ferro ainda assina outras 4 emendas: 034.00017.2018, 034.00044.2018, 034.00047.2018 e 034.00046.2018.
Mais projetos
A ordem do dia de segunda ainda prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o de outros seis projetos de lei. Em primeiro turno, s\u00e3o tr\u00eas iniciativas: a denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico de Carlos Eduardo Zimmermann (009.00030.2018), por Julieta Reis (DEM); a Cidadania Honor\u00e1ria de Curitiba a Jos\u00e9 Roberto Borghetti (006.0007.2018), de Maria Manfron (PP); e a utilidade p\u00fablica municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios (APMF) da Escola Estadual Pinheiro do Paran\u00e1 (014.00024.2018), por Zezinho Sabar\u00e1 (PDT).
Em segunda vota\u00e7\u00e3o, retornam \u00e0 pauta tr\u00eas propostas de lei acatadas na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30): a utilidade p\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Adonai de A\u00e7\u00e3o Social (014.00016.2018), de Beto Moraes (PSDB); a denomina\u00e7\u00e3o do CMEI Fazenda Boqueir\u00e3o II de F\u00falvia Rosemberg (008.00006.2018), iniciativa de Geovane Fernandes (PTB); e a Cidadania Honor\u00e1ria de Curitiba ao Pastor Marcos Antonio de Oliveira (006.00009.2018), proposta por Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo.
Confira as ordens do dia de segunda, ter\u00e7a e quarta-feira.
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\r\nNa ter\u00e7a, plen\u00e1rio vota pagamento de multas com cart\u00e3o
\r\n\u00a0
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