{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Multa para picha\u00e7\u00e3o poder\u00e1 chegar a R$ 10 mil", "html": "<div align=\"justify\"><span>A multa para quem for flagrado pichando em Curitiba poder\u00e1 aumentar de R$ 1.693,84, para 5 mil reais e, em casos de im\u00f3veis do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, monumentos, bancos de pra\u00e7as, viadutos, e outros bens p\u00fablicos, poder\u00e1 ser de R$ 10 mil. \u00c9 o que prop\u00f5e um projeto de lei que tramita na C\u00e2mara de Curitiba (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=322052\" target=\"_blank\">005.00133.2017</a>), de autoria do vereador Helio Wirbiski (PPS).</span><br /><br /><span>\u201cA altera\u00e7\u00e3o da lei, traz em seu texto, possibilidades de fechar o cerco para alcan\u00e7armos o infrator e imputar-lhe as san\u00e7\u00f5es mais graves, com o intuito de diminuir as a\u00e7\u00f5es dos v\u00e2ndalos que depredam im\u00f3veis e instala\u00e7\u00f5es, dessa forma atingiremos o objetivo maior, que \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da nossa cidade, mantendo-a limpa, conservada e atrativa aos moradores, comerciantes e aos turistas que a visitam\u201d, justifica o propositor.</span><br /><br /><span>O projeto altera p artigo 4\u00ba da lei municipal <a href=\"https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/1996/898/8984/lei-ordinaria-n-8984-1996-\" target=\"_blank\">8.984/1996</a>, que j\u00e1 prev\u00ea multa para quem pichar propriedades particulares, estabelecimentos comerciais e im\u00f3veis de patrim\u00f4nio p\u00fablico da capital. Isso independente da indeniza\u00e7\u00e3o pelas despesas e custas da restaura\u00e7\u00e3o.</span><br /><br /><span>Segundo Wirbiski, \u201ca picha\u00e7\u00e3o na cidade de Curitiba tomou propor\u00e7\u00f5es extremas\u201d e a medida tem como objetivo \u201ccoibir esse comportamento nocivo, que provoca indigna\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cTamb\u00e9m visa colaborar com as a\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Paran\u00e1, que lan\u00e7ou servi\u00e7os preventivos e de monitoramento aos pichadores.\u201d</span><br /><br /><strong><span>Tramita\u00e7\u00e3o</span></strong><br /><span>A proposta foi lida em plen\u00e1rio no dia 20 de fevereiro e est\u00e1 em an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara, onde podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revis\u00f5es no texto ou o posicionamento de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comiss\u00f5es, o projeto segue para o plen\u00e1rio e, se aprovado, para san\u00e7\u00e3o do prefeito para virar lei.</span><br /><br /><span><br /><em><span>*Mat\u00e9ria elaborada pelo estudante de Jornalismo Luiz Kozak, especial para a CMC. </span></em><br /><span><strong>Edi\u00e7\u00e3o:</strong> Michelle Stival da Rocha</span><br /><span><strong>Supervis\u00e3o do est\u00e1gio:</strong> Filipi Oliveira</span></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}