{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "MP ser\u00e1 convidado para debater sobre Pinheir\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O trabalho das Comiss\u00f5es de Servi\u00e7o P\u00fablico e Urbanismo da C\u00e2mara de Curitiba, que estudam uma forma de devolver \u00e0 municipalidade a \u00e1rea que atualmente abriga o Pinheir\u00e3o, recebeu destaque na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (22). Jair C\u00e9zar (PSDB), que coordena, com Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), os estudos para a revoga\u00e7\u00e3o da lei de1969 que permitiu a doa\u00e7\u00e3o do terreno \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Paranaense de Futebol (FPF), ressaltou que o assunto divide opini\u00f5es entre prefeitura e C\u00e2mara. <br />\u201cEnquanto os vereadores lutam para que o munic\u00edpio revogue a lei, a prefeitura sinaliza pela desapropria\u00e7\u00e3o parcial do local, como explicou ontem (21) a procuradora-geral do munic\u00edpio, Claudine Camargo Bettes, em audi\u00eancia na Casa\u201d, disse Jair C\u00e9zar, acrescentando que a desapropria\u00e7\u00e3o implica em indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 FPF e a revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconhece direitos \u00e0 entidade. \u201cN\u00e3o temos que pagar nada a eles, que n\u00e3o cumpriram o que tinham prometido para explorar a \u00e1rea, prejudicando a popula\u00e7\u00e3o\u201d. <br />O parlamentar lembrou que, em 69, parte do terreno do Pinheir\u00e3o foi cedido pela prefeitura \u00e0 FPF, para que a entidade administrasse o local, tendo como dever executar uma s\u00e9rie de obras com prazo de seis anos para serem finalizadas. Entre elas, estavam a constru\u00e7\u00e3o de um est\u00e1dio com capacidade para 120 mil pessoas, al\u00e9m de estacionamento, restaurantes, audit\u00f3rio e alojamentos. A pena prevista para o n\u00e3o cumprimento das especifica\u00e7\u00f5es seria a retomada do terreno e pagamento de multa pela Federa\u00e7\u00e3o com 10% de acr\u00e9scimo sobre o valor dos im\u00f3veis que n\u00e3o foram constru\u00eddos. \u201cO fato de a \u00e1rea ir a leil\u00e3o nos chamou aten\u00e7\u00e3o e resolvemos retomar o estudo do caso\u201d, enfatizou, reiterando que a FPF precisa pagar ao inv\u00e9s de receber por n\u00e3o ter cumprido a lei e administrado mal o local de interesse p\u00fablico.<br />Jair C\u00e9zar lembrou, ainda, que, em reuni\u00e3o com representantes da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, o superintendente t\u00e9cnico da pasta, Rafael Muller, garantiu que nenhum projeto foi aprovado e nem apresentado pela FPF para ser edificado no Pinheir\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum registro no cadastro de im\u00f3veis. Todas as constru\u00e7\u00f5es l\u00e1 existentes s\u00e3o irregulares\u201d, alertou. <br /><strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico</strong><br />As comiss\u00f5es j\u00e1 realizaram tr\u00eas reuni\u00f5es. Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o, foram recebidos o superintendente t\u00e9cnico da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Rafael Mueller, e o diretor do Departamento de Patrim\u00f4nio da pasta, Marcelo de Souza Bremer. Na \u00faltima audi\u00eancia, esteve presente a procuradora-geral do munic\u00edpio, Claudine Camargo Bettes. \u201cO pr\u00f3ximo passo \u00e9 receber a Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no dia 4 de junho, e, em seguida, intensificar a discuss\u00e3o com a coordena\u00e7\u00e3o dos cursos de Direito de todas as universidades da cidade\u201d, adiantou Jair C\u00e9zar em plen\u00e1rio.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}