{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "MP informa C\u00e2mara sobre dia de mobiliza\u00e7\u00e3o ", "html": "<p>O Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em defesa de suas atribui\u00e7\u00f5es investigat\u00f3rias criminais, ocorrido recentemente, tamb\u00e9m repercutiu na C\u00e2mara Municipal de Curitiba. Atrav\u00e9s do presidente, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso, o Legislativo recebeu material informativo sobre as raz\u00f5es para o MP desenvolver atividades de investiga\u00e7\u00e3o, produzido pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica, entre elas a de que \u0093n\u00e3o existe, do ponto de vista da liberdade, qualquer ofensa ou perigo no fato de o Minist\u00e9rio P\u00fablico requisitar documentos, per\u00edcias ou ouvir testemunhas para colher os elementos necess\u00e1rios \u00e0 sua convic\u00e7\u00e3o, pois toda a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o encontra-se delimitada por seu compromisso maior de defesa da ordem jur\u00eddica e dos valores constitucionais\u0094.<br /> \u00c9 citada, ainda, a \u0093a independ\u00eancia funcional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que possibilita, em in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es, maior desenvoltura do \u00f3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais esferas do Poder P\u00fablico, assegurando maior efetividade na elucida\u00e7\u00e3o de irregularidades pass\u00edveis de san\u00e7\u00e3o penal. Notadamente em casos que envolvam grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u0094.<br /> O assunto tamb\u00e9m dever\u00e1 ser abordado em plen\u00e1rio, no in\u00edcio dos trabalhos legislativos do segundo semestre, em agosto.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}