{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "MP e C\u00e2mara discutem o Estatuto da Crian\u00e7a ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Avan\u00e7os e desafios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que no m\u00eas que vem completa 18 anos de implanta\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o discutidos em semin\u00e1rio nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, na C\u00e2mara de Curitiba. A id\u00e9ia do vereador Pedro Paulo (PT), autor da iniciativa e tamb\u00e9m presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa da Cidadania do Legislativo, \u00e9 avaliar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e integrar os programas sociais.<br />O promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Crian\u00e7a e do Adolescente, Murilo Jos\u00e9 Digiacomo, vai fazer uma avalia\u00e7\u00e3o dos 18 anos de implanta\u00e7\u00e3o do Estatuto. A programa\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio traz tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades, que contar\u00e3o, numa mesa redonda,\u00a0 suas experi\u00eancias no trabalho com vitimizados e abusadores. As entidades s\u00e3o a F\u00eanix \u2013 A\u00e7\u00e3o pela Cidadania, Associa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares da Regi\u00e3o Leste do Estado, APP \u2013 Sindicato \u2013 n\u00facleo Sul, Funda\u00e7\u00e3o Educacional de Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias e\u00a0 Instituto de Direitos Humanos. Haver\u00e1, ainda, apresenta\u00e7\u00f5es culturais de tr\u00eas grupos de adolescentes do Bairro Novo, Pinheirinho e Mandirituba.<br /><strong>Direitos</strong><br />O ECA \u00e9 um conjunto de normas do ordenamento jur\u00eddico, que tem como proposta proteger a integridade da crian\u00e7a e do adolescente. Institu\u00eddo em 13 de julho de 1990, pode ser considerado um avan\u00e7o no direito das pessoas ao explicitar os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o integral e da prioridade absoluta j\u00e1 previstos na Constitui\u00e7\u00e3o federal, que elevou a crian\u00e7a e adolescente \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o central da sociedade, e orientar a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em todas as esferas de governo (Uni\u00e3o, estadual e municipal).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}