Representantes da sociedade civil est\u00e3o participando da semana da Oficina Preparat\u00f3ria da MOB-3, Reuni\u00e3o de Partes do Protocolo de Cartagena; e a COP-8, Confer\u00eancia de Partes da Conven\u00e7\u00e3o de Biodiversidade. A atividade \u00e9 a prepara\u00e7\u00e3o para a reuni\u00e3o\u00a0 de representantes de diversos pa\u00edses que\u00a0 durante 20 dias, no m\u00eas que vem, vai discutir a Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica, CDB. Estar\u00e3o presentes 198 pa\u00edses, ONG\u2019s e grupos ativistas, totalizando p\u00fablico estimado de oito mil pessoas. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do vereador Andr\u00e9 Passos (PT), que destacou, na C\u00e2mara de Curitiba, a import\u00e2ncia do evento. \"A oficina, al\u00e9m de preparar os participantes, tamb\u00e9m tem como objetivo organizar a participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais\u00a0 nesta oportunidade \u00fanica de discutir quest\u00f5es relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente\", disse. Entre os temas abordados na abertura da oficina destaca-se a participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais como fundamental para que os acordos sejam regulamentados internamente nos pa\u00edses. A professora e cientista social Marijane Lisboa proferiu palestra sobre \"O papel das conven\u00e7\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e os obst\u00e1culos para sua implanta\u00e7\u00e3o\". Chamou a aten\u00e7\u00e3o dos presentes sobre os limites da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nestes eventos, o que exige maior organiza\u00e7\u00e3o dos movimentos, ONGs e outros, no sentido de intervir qualitativamente e exigir o debate com os representantes governamentais. Na segunda parte do evento, Carlos Frederico Mar\u00e9s, advogado e presidente do BRDE, afirmou que \u201ca quest\u00e3o ambiental n\u00e3o conhece fronteiras, o que explica a rela\u00e7\u00e3o entre a soberania nacional versus coopera\u00e7\u00e3o internacional\u201d. A prote\u00e7\u00e3o ambiental dever\u00e1 ser pensada e concretizada em n\u00edvel internacional. A Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica restringe, dessa forma, a soberania interna dos pa\u00edses, o que implica e justifica o esfor\u00e7o internacional em regulamentar e internalizar os acordos. Discuss\u00f5es Presidente alertou ainda que \u201ca participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais deve se pautar principalmente na contribui\u00e7\u00e3o no ato da regulamenta\u00e7\u00e3o, que acontecer\u00e1 no COP8 e, um esfor\u00e7o maior ainda para que os acordos sejam internalizados em cada pa\u00eds\u201d. Mar\u00e9s enfatizou tamb\u00e9m sobre a import\u00e2ncia de se aprofundar as discuss\u00f5es da apropria\u00e7\u00e3o dos conhecimentos tradicionais pelo Estado. Os direitos \u00e0 bio e \u00e0 sociodiversidade brasileira, bem como ao patrim\u00f4nio cultural, s\u00e3o coletivos, e pertencem \u00e0 cidadania. Conforme salientou Carlos Frederico Mar\u00e9s, os direitos coletivos n\u00e3o s\u00e3o uma mera soma de direitos subjetivos individuais, mas somente aqueles pertencentes a um grupo de pessoas, cuja titularidade \u00e9 difusa porque n\u00e3o pertence a ningu\u00e9m em especial, mas cada um pode promover sua defesa que beneficia sempre a todos.
\r\n
\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}