{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Motoboys podem ser isentos do EstaR em Curitiba", "html": "<p><span><img src=\"https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/imagens-de-noticias/VereadoraDelegadaTathiana_CMC.jpg\" alt=\"\" class=\"image-right\" title=\"\" />A C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) avalia </span><b>projeto de lei com a inten\u00e7\u00e3o de isentar os motofretistas, mais conhecidos como motoboys, do pagamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR)</b><span>. O benef\u00edcio seria concedido aos </span><b>profissionais devidamente cadastrados</b><span> pelo Munic\u00edpio. Com a justificativa de valorizar e reconhecer o trabalho dessa categoria, a proposta \u00e9 da </span><b>vereadora Delegada Tathiana Guzella</b><span> (Uni\u00e3o).</span></p>\r\n<p><b>A autora defende o papel dos motoboys para a economia urbana de Curitiba e a import\u00e2ncia de o Poder Executivo realizar o cadastro desses profissionais</b>. \u201cEm um contexto de crescente demanda por entregas r\u00e1pidas e servi\u00e7os de transporte, especialmente com a <b>expans\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico</b>, esses profissionais se tornam indispens\u00e1veis para o funcionamento din\u00e2mico da cidade. Muitas vezes, <b>os motofretistas realizam suas tarefas em hor\u00e1rios de pico ou em locais de dif\u00edcil acesso, enfrentando desafios como a escassez de vagas de estacionamento</b>\u201d, cita a justificativa da proposi\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>\u201c<b>O cadastramento dos motofretistas \u00e9 uma medida estrat\u00e9gica </b>para a formaliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o<b> </b>dessa profiss\u00e3o, permitindo ao munic\u00edpio monitorar, identificar e apoiar os profissionais que atuam de maneira legal e respons\u00e1vel\u201d, continua a Delegada Tathiana. \u201cAo <b>assegurar que apenas motofretistas devidamente registrados possam usufruir da isen\u00e7\u00e3o</b>, a proposta tamb\u00e9m promove a <b>regulariza\u00e7\u00e3o da atividade, estimulando o cumprimento das normas de seguran\u00e7a e as boas pr\u00e1ticas</b> exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.\u201d</p>\r\n<p>Segundo o texto do projeto de lei, <b>teriam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o os motoboys devidamente cadastrados e que atuem no servi\u00e7o de entrega e transporte de pequenas encomendas</b>, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Munic\u00edpio. \u201cO tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia nos locais destinados ao EstaR dever\u00e1 ser respeitado, conforme as normas e regulamentos vigentes para a zona de estacionamento em quest\u00e3o\u201d, acrescenta a proposta (<a href=\"https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;cod=005.00062.2025\" target=\"_blank\">005.00062.2025</a>).<span>\u00a0</span></p>\r\n<p><b>Caberia ao Poder Executivo regulamentar o fluxo para o cadastro dos motofretistas</b> e os procedimentos necess\u00e1rios para assegurar a isen\u00e7\u00e3o do EstaR aos profissionais da categoria. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito,<b> a lei come\u00e7a a valer 30 dias depois da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial</b> do Munic\u00edpio (<a href=\"https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/DiarioConsultaExterna_Pesquisa.aspx\" target=\"_blank\">DOM</a>).</p>\r\n<h2><b>Qual o caminho at\u00e9 o projeto se torna lei em Curitiba?</b></h2>\r\n<p><b>Apresentado no dia 13 de janeiro, o projeto de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella primeiramente ser\u00e1 instru\u00eddo pela Procuradoria Jur\u00eddica</b> (Projuris) da C\u00e2mara de Curitiba. Em seguida, ser\u00e1 avaliado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a \u00fanica que pode arquivar uma proposi\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Se admitida pela CCJ, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a discuss\u00e3o em outros colegiados tem\u00e1ticos do Legislativo de Curitiba.\u00a0<b>N\u00e3o h\u00e1 um tempo determinado para que a vota\u00e7\u00e3o chegue ao plen\u00e1rio</b> da C\u00e2mara de Vereadores.</p>\r\n<p><b>O teor dos projetos de lei \u00e9 de responsabilidade do mandato parlamentar.</b> A divulga\u00e7\u00e3o deles faz parte da pol\u00edtica de transpar\u00eancia do Legislativo, pautada na promo\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princ\u00edpio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social segue a instru\u00e7\u00e3o normativa\u00a0<a href=\"https://www.curitiba.pr.leg.br/servicos-internos/instruaoonormativa03-2022.pdf\">3/2022</a>.<span>\u00a0<span>Clique na imagem abaixo para entender como \u00e9 tramita\u00e7\u00e3o completa de um projeto na CMC.</span></span></p>\r\n<p><a class=\"external-link\" href=\"https://www.curitiba.pr.leg.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei\" target=\"_self\" title=\"\"><img src=\"https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/imagens-de-noticias/boiler-tramitacao-projetos\" alt=\"Boiler tramita\u00e7\u00e3o projetos\" title=\"Boiler tramita\u00e7\u00e3o projetos\" /></a></p>", "author_name": "Fernanda Foggiato | Revis\u00e3o: Ricardo Marques", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/Fernanda Foggiato | Revis\u00e3o: Ricardo Marques", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}