{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Motoboys podem ganhar EstaR gratuito em Curitiba", "html": "<p>A<strong> isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do EstaR para motoboys</strong> ser\u00e1 debatida pela C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) em 2025. A sugest\u00e3o foi apresentada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (Uni\u00e3o) e protocolada no Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas da CMC no dia 13 de janeiro. A proposta traz a import\u00e2ncia do servi\u00e7o prestado pelos motoboys na cidade como justificativa para sua fundamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0</p>\r\n<p><img src=\"https://www.curitiba.pr.leg.br/institucional/corregedoria/52458314935_b58343e0c3_c.jpg/@@images/080235c4-ea16-49a0-ad41-b677bd784180.jpeg\" alt=\"Vereadora Tathiana Guzella, primeira vice-corregedora da C\u00e2mara de Curitiba\" class=\"image-right\" title=\"Vereadora Tathiana Guzella\" /></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>A medida sugere que os motoboys, devidamente cadastrados na cidade de Curitiba, enquanto atuarem no servi\u00e7o de entrega e transporte de pequenas encomendas, ficariam isentos de pagar a taxa do EstaR, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Munic\u00edpio. <strong>Os entregadores devem observar as normas atuais do sistema de estacionamento regulamentado para garantir o direito da isen\u00e7\u00e3o.</strong> Isso inclui respeitar o tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia e cumprir os regulamentos espec\u00edficos das zonas de estacionamento em quest\u00e3o, por exemplo (</span><a href=\"https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;cod=005.00062.2025\"><span>005.00062.2025</span></a><span>).</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>\u201cOs motofretistas desempenham um papel fundamental na economia urbana de Curitiba, sendo os respons\u00e1veis por garantir a agilidade e efici\u00eancia na entrega de mercadorias e servi\u00e7os\u201d, destaca a Delegada Tathiana no texto do projeto de lei. A vereadora ressalta que a \u201cisen\u00e7\u00e3o do pagamento do EstaR visa <strong>reconhecer e valorizar essa atividade,</strong> proporcionando condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais dos motofretistas\u201d.\u00a0</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Fica previsto no projeto de lei que o Poder Executivo regulamentar\u00e1 a medida, estabelecendo crit\u00e9rios e procedimentos para o cadastro dos motofretistas e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. Caso aprovada na C\u00e2mara e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 30 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (</span><a href=\"https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/DiarioConsultaExterna_Pesquisa.aspx\"><span>DOM</span></a><span>).\u00a0</span></p>\r\n<h2><span>Qual o caminho de um projeto de lei na C\u00e2mara de Curitiba?</span></h2>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>O tr\u00e2mite regimental de um novo projeto de lei come\u00e7a com a leitura da s\u00famula nova proposi\u00e7\u00e3o durante o pequeno expediente de uma sess\u00e3o plen\u00e1ria. A partir da\u00ed, o projeto segue para instru\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) e, na sequ\u00eancia, para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Se acatado, passa por avalia\u00e7\u00e3o de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Durante a fase de tramita\u00e7\u00e3o, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revis\u00f5es no texto ou posicionamento de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a respeito do teor da iniciativa. Depois do parecer das comiss\u00f5es, a proposta se torna apta para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, n\u00e3o tendo prazo regimental previsto para a tramita\u00e7\u00e3o completa. Caso seja aprovada, segue para a san\u00e7\u00e3o do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe \u00e0 C\u00e2mara dar a palavra final \u2013 se mant\u00e9m o veto ou promulga a lei.\u00a0<span>Clique na imagem abaixo para entender como \u00e9 tramita\u00e7\u00e3o completa de um projeto na CMC.</span></span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><a class=\"external-link\" href=\"https://www.curitiba.pr.leg.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei\" target=\"_self\" title=\"\"><img src=\"https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/imagens-de-noticias/boiler-tramitacao-projetos\" alt=\"Boiler tramita\u00e7\u00e3o projetos\" title=\"Boiler tramita\u00e7\u00e3o projetos\" /></a></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span><br /></span></p>\r\n<p><em>*Not\u00edcia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.</em><br /><em>Supervis\u00e3o do est\u00e1gio: Michelle Stival</em><br /><em>Edi\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 L\u00e1zaro Jr<br />Revis\u00e3o: Ricardo Marques</em></p>", "author_name": "Pietra Hara, especial para a CMC*", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/Pietra Hara, especial para a CMC*", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}