A C\u00e2mara de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (12), projeto de lei de autoria do vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PMDB), que estabelece\u00a0 parceria entre o munic\u00edpio e policiais civis, militares e guardas municipais, atrav\u00e9s de suas associa\u00e7\u00f5es, visando o oferecimento a estes de unidades habitacionais a serem implementadas pela Cohab com o comprometimento,\u00a0 atrav\u00e9s de assinatura\u00a0 de termo pr\u00f3prio, da participa\u00e7\u00e3o dos militares na instala\u00e7\u00e3o dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a em conjuntos habitacionais. Se o Conselho j\u00e1 foi instalado, dever\u00e3o contribuir com seus conhecimentos t\u00e9cnicos para seu aperfei\u00e7oamento. N\u00e3o poder\u00e1 usufruir da medida aquele que, j\u00e1 fazendo parte do cadastro permanente da Cohab, se encontre inscrito em posi\u00e7\u00e3o que o beneficie. De acordo com\u00a0 o documento, s\u00f3 poder\u00e3o utilizar o benef\u00edcio os policiais lotados em\u00a0 Curitiba e que n\u00e3o sejam propriet\u00e1rios de outro im\u00f3vel residencial no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m s\u00f3 poder\u00e1 ser concedido a cada benefici\u00e1rio uma \u00fanica vez e a utiliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser somente para sua pr\u00f3pria moradia e de sua fam\u00edlia, vedado, pelo prazo de\u00a0 cinco anos, sua transfer\u00eancia, a qualquer t\u00edtulo, para terceiros. Segundo Felipe Braga C\u00f4rtes, \u00e9 not\u00f3ria a escalada de viol\u00eancia e crescente a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a na sociedade. A crise social, uma das origens da marginalidade, est\u00e1 exigindo solu\u00e7\u00f5es criativas dos agentes p\u00fablicos que visem, de um lado, compensar a falta de recursos do Estado diante do crime e, de outro, a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, cuja fun\u00e7\u00e3o esteja ligada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s a\u00e7\u00f5es delituosas. A id\u00e9ia \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es capazes de aumentar a seguran\u00e7a das comunidades implantadas pela Cohab, ao considerar que cinco em cada cem mutu\u00e1rios estar\u00e3o ligados \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a. Ao defender a medida, o parlamentar cita que nos pa\u00edses desenvolvidos dissemina-se na popula\u00e7\u00e3o a id\u00e9ia de que existem policiais cuidando ostensivamente de sua seguran\u00e7a, da mesma forma que esta demonstra\u00e7\u00e3o contribua, tamb\u00e9m, para inibir a a\u00e7\u00e3o dos marginais. Para isso, facilitam a fixa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de policiais em v\u00e1rias \u00e1reas da cidade, sobretudo nos redutos mais cr\u00edticos. Estimulam, ainda, a utiliza\u00e7\u00e3o de viaturas policiais, mesmo que fora do hor\u00e1rio de expediente do agente. \u201cTudo isso contribui para dar ampla visibilidade \u00e0 presen\u00e7a da seguran\u00e7a nas ruas\u201d, afirma.
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