{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Moradia popular fica mais acess\u00edvel ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e com maioria de votos foi aprovada pela C\u00e2mara de Curitiba, nesta quarta-feira (29), mensagem do prefeito Beto Richa para altera\u00e7\u00e3o no sistema de alvar\u00e1 das moradias populares. </span><br /> <span>A altera\u00e7\u00e3o vai beneficiar fam\u00edlias com at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos e propriet\u00e1rios de casas com at\u00e9 70 m\u00b2 (qualifica\u00e7\u00e3o de casa popular). Para os casos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e loteamentos de interesse social promovidos pela Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba, Cohab-CT, abriu-se a possibilidade de emiss\u00e3o de mais de um alvar\u00e1 simplificado por lote, para casas com os 70 m\u00b2, sem a dist\u00e2ncia de cinco metros entre elas. </span><br /> <span>Outra altera\u00e7\u00e3o feita pela Prefeitura na lei de 1994 refere-se \u00e0s pequenas reformas e amplia\u00e7\u00f5es, desde que, somadas \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o existente, n\u00e3o ultrapassem os 70 m\u00b2. </span><br /> <span>\u201cBeneficiar uma camada mais significativa da popula\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 o principal objetivo destas mudan\u00e7as, segundo o l\u00edder do prefeito na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSDB). O parlamentar explicou que pelas leis federais s\u00e3o considerados de \u201cbaixa renda\u201d aqueles que recebem at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. H\u00e1 12 anos, o limite era de tr\u00eas sal\u00e1rios. Atualmente, tamb\u00e9m mudou a realidade das ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, \u201co que motiva altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal, para atender a demanda de interesse social da Cohab\u201d, complementou o l\u00edder. </span><br /> <span>Conforme justificativa do prefeito, \u201ca mensagem busca proporcionar mais qualidade de vida, cidadania e equil\u00edbrio social\u201d. Ainda faz parte das altera\u00e7\u00f5es do alvar\u00e1 simplificado a dispensa da responsabilidade t\u00e9cnica na execu\u00e7\u00e3o da obra. Os propriet\u00e1rios poder\u00e3o ser orientados por engenheiros, podendo apresentar um croqui ou seguir o modelo padronizado da Cohab. Mario Celso ressalta que o alvar\u00e1 simplificado fica restrito ao interessado, n\u00e3o podendo ser transferido e somente ser\u00e1 concedido desde que a \u00e1rea a ser constru\u00edda esteja de acordo com os par\u00e2metros estabelecidos pelas caracter\u00edsticas de casas populares. </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}