{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Modernizar \u00e9 preciso, afirma advogado ", "html": "<div align=\"justify\"><span>\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos modernizem suas estruturas administrativas, pois somente com a profissionaliza\u00e7\u00e3o se consegue produzir com mais qualidade para a sociedade\u201d, diz o advogado Andr\u00e9 Luiz Barbi de Souza, diretor do Instituto Gamma de Assessoria a \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos (Igam). O especialista, mestrando em Management Of Public Organization pela Universidade do Tennessee (EUA), est\u00e1 ministrando, em Curitiba, curso sobre organiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras e prefeituras municipais. O evento, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Servidores de C\u00e2maras Municipais (Abrascam), com o apoio da C\u00e2mara de Curitiba e da Associa\u00e7\u00e3o de Servidores de C\u00e2maras Municipais do Paran\u00e1 (Ascam-PR), teve in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira (21) e prossegue at\u00e9 as 17h desta quinta (23), no audit\u00f3rio do Hotel Aladdim.<br /> <strong>Qualidade</strong><br /> Para Barbi, na medida em que as institui\u00e7\u00f5es se organizam, em especial as C\u00e2maras, s\u00e3o produzidas leis com mais qualidade, consist\u00eancia t\u00e9cnica e efetividade. E isso passa, necessariamente, pela capacita\u00e7\u00e3o dos servidores, sendo a sociedade a principal beneficiada. Segundo o especialista, \u201cainda estamos vivendo uma fase de transi\u00e7\u00e3o e vai demorar um pouco para atingirmos a excel\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. S\u00f3 temos 18 anos da Constitui\u00e7\u00e3o que quebrou paradigmas, onde se governava sem levar em conta os desejos da popula\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o temos a tradi\u00e7\u00e3o de um estado democr\u00e1tico. \u00c9 pouco tempo para se falar em nova cultura\u201d.<br /> <strong>Negociadores sociais</strong><br /> Na vis\u00e3o de Barbi, os vereadores tamb\u00e9m precisam ser inseridos neste processo de mudan\u00e7a de cen\u00e1rio, j\u00e1 que s\u00e3o eles os negociadores sociais, que fazem a interface do que a sociedade quer e o governo realiza. \u201cQuando o parlamentar se acomoda, acaba neutralizando os canais de comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade. Por isso, \u00e9 preciso que tamb\u00e9m se descubram dentro deste cen\u00e1rio\u201d, afirmou, ressaltando que a Emenda Constitucional 19 inaugurou o princ\u00edpio da efici\u00eancia, obrigando o redesenho dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201cHoje, n\u00e3o s\u00f3 o servidor precisa ser eficiente, mas a institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m.\u201d<br /> Dentro deste contexto, acredita, os gestores p\u00fablicos precisam repensar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e estar atentos, pois este princ\u00edpio, enquanto elemento jur\u00eddico, se baseia em tr\u00eas pilares: efic\u00e1cia, efici\u00eancia e efetividade. \u201cMais do que investimentos \u00e9 preciso preocupar-se com a qualidade dos gastos, para que sejam agregados estes valores. \u00c9 um desafio nada f\u00e1cil, por ser novidade ainda. A efici\u00eancia, que era uma norma, transformou-se em princ\u00edpio constitucional. Quem n\u00e3o mede seu desempenho, n\u00e3o se conhece, portanto n\u00e3o se gerencia. Hoje, \u00e9 perfeitamente aplic\u00e1vel na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ferramentas da iniciativa privada. N\u00e3o existe mais diferen\u00e7a na forma de administrar entre uma e outra\u201d, acrescenta Barbi, destacando que a leitura dos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser feita a partir do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea os direitos do cidad\u00e3o. Esta \u00e9 a leitura que o Judici\u00e1rio j\u00e1 faz quando recebe reclama\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o, ou falta dele, oferecidos pelo Estado. \u201cO grande divisor de \u00e1guas na quest\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos passa pelo princ\u00edpio da efici\u00eancia e n\u00e3o mais pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como muitos ainda entendem\u201d, conclui.</span> </div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}