{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Mo\u00e7\u00e3o por acessibilidade \u00e9 aprovada em audi\u00eancia ", "html": "
Uma mo\u00e7\u00e3o com demandas por parte de pessoas com defici\u00eancia foi assinada ao t\u00e9rmino da audi\u00eancia p\u00fablica promovida na manh\u00e3 desta quinta-feira (27) pela Comiss\u00e3o de Acessibilidade da C\u00e2mara de Curitiba. O encontro foi presidido pelo vereador Z\u00e9 Maria (SDD), presidente do colegiado, e teve por objetivo debater os problemas das cal\u00e7adas em Curitiba e a ado\u00e7\u00e3o do ensino da linguagem de libras nas escolas da rede p\u00fablica municipal.

O documento cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es que podem instruir um projeto de lei com o objetivo de proporcionar mais conforto e seguran\u00e7a para as pessoas com defici\u00eancia. Entre as muitas demandas elencadas, Z\u00e9 Maria destacou a implanta\u00e7\u00e3o das Rotas Alternativas e a reformula\u00e7\u00e3o em termos de acessibilidade de locais p\u00fablicos com alto fluxo de pedestres, como \u00e9 o caso das pra\u00e7as Rui Barbosa e Os\u00f3rio, bem como do Terminal Guadalupe.

\u201cAo criarmos a Comiss\u00e3o de Acessibilidade da C\u00e2mara, t\u00ednhamos por objetivo trazer o debate em torno das quest\u00f5es pertinentes \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e formular solu\u00e7\u00f5es efetivas com base em tais discuss\u00f5es. O documento que resultar\u00e1 ao t\u00e9rmino da audi\u00eancia poder\u00e1 traduzir estes objetivos\u201d, afirmou Z\u00e9 Maria, que pretende entregar a mo\u00e7\u00e3o \u00e0 prefeitura.

Para Valdemir Soares (PRB), os problemas gerados pela precariedade dos cal\u00e7amentos em muitas vias p\u00fablicas de Curitiba atingem todos os cidad\u00e3os. \u201cDevemos desenvolver projetos que contribuam para a pol\u00edtica de acessibilidade e isso est\u00e1 na depend\u00eancia direta das ideias apresentadas e discutidas em audi\u00eancias p\u00fablicas como essa\u201d, argumentou o vereador, que tamb\u00e9m integra a Comiss\u00e3o de Acessibilidade da Casa.

Luiz Vanderlei Rodrigues, representando o F\u00f3rum de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da Grande Curitiba, entidade criada em 2011, lembrou que o problema das pessoas com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cal\u00e7adas vem de longa data. \u201cA prefeitura alega que a responsabilidade pelos cal\u00e7amentos seria do cidad\u00e3o, mas esse entendimento n\u00e3o configura consenso\u201d.

Ricardo Vilarinho, integrante do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Curitiba e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, e tamb\u00e9m coordenador de Mobiliza\u00e7\u00e3o Social da Unilehu (Universidade Livre para Efici\u00eancia Humana) destacou que \u201cpara o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, a compet\u00eancia para a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas seria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entendimento que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, se encontra no texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.

O diretor-geral do Instituto Paranaense de Cegos (IPC), \u00canio Rodrigues da Rosa, mostrou-se c\u00e9tico quanto a uma r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o dos cal\u00e7amentos. Para ele, que milita em prol da causa das pessoas com defici\u00eancia h\u00e1 30 anos, o problema n\u00e3o se restringe \u00e0 atual administra\u00e7\u00e3o municipal, mas a muitos anos de descaso, marcados por solu\u00e7\u00f5es pontuais que mesmo assim, carecem de fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz.

Leondeniz C\u00e2ndido de Freitas, tamb\u00e9m do IPC, refor\u00e7ou as palavras de \u00canio Rodrigues da Rosa, mas acredita que eventos como a audi\u00eancia p\u00fablica podem abrir possibilidades de di\u00e1logo entre o poder p\u00fablico e as entidades que representam as pessoas com defici\u00eancia. Para ele, as demandas devem ser avaliadas com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos associados a crit\u00e9rios human\u00edsticos.

Alberto Nogueira, presidente do Centro de Vida Independente (CVI) lembrou que a luta pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia teve um in\u00edcio concreto em Curitiba no ano de 1977, com a funda\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes do Paran\u00e1, cuja primeira presid\u00eancia foi ocupada por ele. \u201cHouve muita visibilidade quanto a estas quest\u00f5es, quando em 1981, foi comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d, lembrou.

O ex-vereador Ant\u00f4nio Borges dos Reis, autor de uma lei municipal (9.121/1997) que obriga a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amentos com material antiderrapante, manifestou-se preocupado com a fiscaliza\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas. \u201cUm exemplo dessa falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser verificado no entorno do est\u00e1dio Arena da Baixada, onde foram instalados cal\u00e7amentos antiderrapantes, mas desnivelados e at\u00e9 com degraus. Tentamos alertar o IPPUC, mas a entidade n\u00e3o se manifestou a respeito\u201d, lembrou.

Maur\u00edcio Figueiredo Lima, diretor da Regional Matriz de Curitiba, lembrou que em 2005 tentou-se a implanta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de cal\u00e7amentos dotados de pistas antiderrapantes com 1,60 m de largura, para cumprir as determina\u00e7\u00f5es da lei referida pelo ex-vereador Borges dos Reis. \u00a0

O objetivo era possibilitar um trajeto livre de obst\u00e1culos, mas segundo Figueiredo, a ideia n\u00e3o prosperou. \u201cQuem sabe agora, com o aumento do di\u00e1logo entre a administra\u00e7\u00e3o e as pessoas com defici\u00eancia, essa solu\u00e7\u00e3o possas ser levada em considera\u00e7\u00e3o e, eventualmente posta em pr\u00e1tica\u201d.

Para o arquiteto Ricardo Mesquita, engajado na causa das pessoas com defici\u00eancia, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito conferem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a responsabilidade sobre os cal\u00e7amentos. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico das cal\u00e7adas por bares, por exemplo, \u00e9 usual em Curitiba, e nem sempre fiscalizada\u201d.

Ele entende que deve haver uma uniformiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal quanto ao tema. \u201cO cal\u00e7amento em frente ao Hospital de Cl\u00ednicas, que \u00e9 mantido pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), por exemplo, \u00e9 de petit-pav\u00e9 e oferece riscos para os usu\u00e1rios daquela institui\u00e7\u00e3o hospitalar\u201d.

Participa\u00e7\u00e3o popular
Luiz Fernando Nunes Morais, cientista pol\u00edtico e integrante do N\u00facleo de Pr\u00e1ticas em Ci\u00eancias Pol\u00edticas da Uninter, alertou para o fato de que as guias rebaixadas, embora auxiliem os cadeirantes, podem ser armadilhas para pessoas com defici\u00eancia visual.

\u201cUma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria seria desej\u00e1vel\u201d, disse ele, que tamb\u00e9m destacou que obras p\u00fablicas, por menores que sejam, deveriam ser isoladas por tapumes, e n\u00e3o com fitas da cor amarela, in\u00fateis para pessoas com defici\u00eancia visual.

Outra participa\u00e7\u00e3o popular foi de Elizanete F\u00e1varo, uma das tradutoras da linguagem de libras que acompanhou a audi\u00eancia, refor\u00e7ou os problemas enfrentados por pessoas com defici\u00eancia que precisam transitar pela cidade.\u00a0 \u00a0

Z\u00e9 Maria lamentou o fato de que a escassez de tempo impediu a discuss\u00e3o em torno do outro objetivo da audi\u00eancia, que era a implanta\u00e7\u00e3o do ensino da linguagem de libras nas escolas da rede p\u00fablica municipal. \u201cHaver\u00e1 outras oportunidades para que o tema seja debatido junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Durante a reuni\u00e3o, tradutoras da linguagem de libras retransmitiram aos presentes com defici\u00eancia auditiva os conte\u00fados debatidos.

O encontro tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a de Rogerio Campos (PSC), integrante da comiss\u00e3o, Chicarelli (PSDC) e o presidente da C\u00e2mara, Paulo Salamuni (PV). O colegiado de Acessibilidade \u00e9 composto ainda pelos vereadores Beto Moraes (PSDB) e Julieta Reis (DEM).
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