{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Mesa recebe den\u00fancia contra Professor Galdino ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Curitiba recebeu, na sess\u00e3o desta quarta-feira (5), den\u00fancia contra o vereador Professor Galdino (PSDB), por infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar. O documento foi apresentado por Cristiano Santos (PV), com a assinatura de diversos vereadores, e aponta duas condutas \u201creprov\u00e1veis\u201d do tucano.</span><br /><br /><span>\u201cHouve a pr\u00e1tica, \"em tese\", de um fato incompat\u00edvel com o decoro parlamentar, praticado pelo denunciado\u201d, afirma o documento protocolado nesta manh\u00e3. O l\u00edder do PV cita a presen\u00e7a de quatro assessores de Galdino no plen\u00e1rio, \u201cfato irregular considerando-se a autoriza\u00e7\u00e3o para apenas uma presen\u00e7a de funcion\u00e1rio comissionado por gabinete\u201d, e tamb\u00e9m questiona a filmagem realizada pelo vereador, na v\u00e9spera.</span><br /><br /><span>\u201cA segunda conduta reprov\u00e1vel ocorreu pelo uso indevido de meio de filmagem, por parte do vereador, em local n\u00e3o autorizado para imprensa ou uso individual de c\u00e2mera filmadora, como pode ser constado pela Mesa quando o denunciado posicionou o equipamento em sua bancada, reservada para atividades parlamentares no recinto do plen\u00e1rio\u201d, relata a representa\u00e7\u00e3o.</span><br /><br /><span>O documento afirma que as den\u00fancias enquadram-se no inciso II do artigo 6\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, anexo ao Regimento Interno da C\u00e2mara de Curitiba. O dispositivo trata da perturba\u00e7\u00e3o da ordem das sess\u00f5es ou das reuni\u00f5es das comiss\u00f5es.</span><br /><br /><span>O segundo-secret\u00e1rio da Casa, Serginho do Posto (PSDB), fez a leitura da den\u00fancia. Em seguida, o primeiro vice-presidente, Tito Zeglin (PDT), que dirigia a sess\u00e3o, acusou seu recebimento.</span><br /><br /><strong><span>Debate</span></strong><br /><br /><span>A suspens\u00e3o da sess\u00e3o na ter\u00e7a para a reuni\u00e3o de l\u00edderes, devido a questionamentos pela filmagem, havia motivado debate em plen\u00e1rio. O primeiro a se manifestar foi Jorge Bernardi (PDT), que pediu a \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o de Galdino por seus atos\u201d. \u201cTodos n\u00f3s fomos v\u00edtimas, mais uma vez, de uma desmoraliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Em resposta ao pedetista, o vereador denunciado declarou que seu objetivo \u00e9 a busca da transpar\u00eancia nos atos do Legislativo.</span><br /><br /><span>Cristiano, em seguida, ponderou que Galdino n\u00e3o foi proibido de filmar a sess\u00e3o, e sim advertido para n\u00e3o faz\u00ea-lo da bancada. \u201cTodos n\u00f3s temos acompanhado seu esfor\u00e7o, presidente, pela transpar\u00eancia\u201d, completou. Helio Wirbiski (PPS), Colpani (PSB) e Z\u00e9 Maria (PPS) tamb\u00e9m pediram a tomada de provid\u00eancias quanto ao comportamento do vereador. A presidente do Conselho de \u00c9tica, Carla Pimentel (PSC), pediu que os parlamentares fizessem o encaminhamento necess\u00e1rio, para que o colegiado possa analisar a quest\u00e3o.</span><br /><br /><strong><span>Tramita\u00e7\u00e3o</span></strong><br /><br /><span>A den\u00fancia foi encaminhada \u00e0 Mesa Diretora (composta por sete vereadores), que tem prazo de cinco dias para optar entre a abertura de uma sindic\u00e2ncia ou de um processo disciplinar (Conselho de \u00c9tica).</span><br /><br /><span>A sindic\u00e2ncia \u00e9 um mecanismo pr\u00e9vio de investiga\u00e7\u00e3o interna, conduzido pela Corregedoria da Casa (Noemia Rocha, do PMDB). Isso ocorre quando a Mesa entende haver necessidade de esclarecimentos quanto \u00e0 autoria ou\u00a0 materialidade dos fatos. \u00c9 um procedimento complementar, que pode levar, ou n\u00e3o, ao Conselho de \u00c9tica.</span><br /><br /><span>Nessa situa\u00e7\u00e3o, a corregedoria tem at\u00e9 30 dias para concluir um relat\u00f3rio sobre a den\u00fancia, podendo apenas recomendar medidas preventivas, de redu\u00e7\u00e3o de dano ou compensat\u00f3rias. Se durante a sua apura\u00e7\u00e3o, a corregedora notar ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar, deve formalizar a den\u00fancia contra o vereador citado, requerendo a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar.</span><br /><br /><span>Se a Mesa Diretora dispensar a sindic\u00e2ncia, mesmo assim a Corregedoria dever\u00e1 se manifestar no processo, tendo sua opini\u00e3o anexada \u00e0 den\u00fancia. Esse conjunto de documentos, ent\u00e3o, \u00e9 remetido para a presidente do Conselho de \u00c9tica, Carla Pimentel, que tem dois dias para convocar uma reuni\u00e3o. O colegiado \u00e9 composto de oito vereadores. Nessa reuni\u00e3o, ser\u00e3o sorteados tr\u00eas membros do Conselho de \u00c9tica, que ficar\u00e3o respons\u00e1veis por conduzir a apura\u00e7\u00e3o.</span><br /><br /><span>O prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de 60 dias. Essa \u00e9 a tramita\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o sugerida pelos autores da den\u00fancia, que indicam infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar. No entanto, durante a apura\u00e7\u00e3o, isso pode ser alterado dentro dos limites descritos pelo C\u00f3digo de \u00c9tica (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/down.php?arq_id=42\">link aqui</a>).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}