{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Mesa alerta sobre justificativas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O primeiro-secret\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, vereador Celso Torquato (PSD), utilizou a tribuna, na sess\u00e3o desta segunda-feira (11), para orientar os parlamentares sobre os procedimentos de formaliza\u00e7\u00e3o das justificativas de n\u00e3o comparecimento \u00e0s sess\u00f5es plen\u00e1rias. O comunicado deu-se em fun\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o, na \u00faltima quarta-feira (6), do projeto de resolu\u00e7\u00e3o que alterou o Regimento Interno para regulamentar o controle da frequ\u00eancia dos vereadores \u00e0s sess\u00f5es. Pelo texto aprovado, consideram-se motivos v\u00e1lidos para a justificativa da aus\u00eancia: doen\u00e7a, luto, gala, desempenho de miss\u00f5es oficiais da C\u00e2mara ou do munic\u00edpio, atividades inerentes ao exerc\u00edcio do mandato e outros, mediante requerimento deferido pela Mesa, apresentado at\u00e9 duas sess\u00f5es ap\u00f3s o retorno do parlamentar. <br />Torquato assinalou que \u00e9 imprescind\u00edvel inserir no requerimento a motiva\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de forma completa, explicando os fundamentos com o m\u00e1ximo detalhamento poss\u00edvel, anexando o atestado m\u00e9dico ou outros documentos, quando for o caso. \u201cN\u00e3o ser\u00e3o mais aceitas pela Mesa Executiva justificativas que n\u00e3o sejam consistentes e contenham simplesmente as informa\u00e7\u00f5es de compromisso pr\u00e9-agendado, entrevista externa, desencontro em plen\u00e1rio, problemas de hor\u00e1rio, dentre outras neste formato\u201d, detalhou o parlamentar.<br /><strong>Legisla\u00e7\u00e3o</strong><br />As recentes modifica\u00e7\u00f5es no Regimento Interno garantiram equidade \u00e0 reda\u00e7\u00e3o da nova Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM), promulgada em dezembro do ano passado. A norma prev\u00ea desconto de 1/30 avos do subs\u00eddio a cada aus\u00eancia n\u00e3o justificada. De acordo com as altera\u00e7\u00f5es no RI, para ter o comparecimento \u00e0 sess\u00e3o reconhecido, o vereador precisa assinar folha de presen\u00e7a e participar das vota\u00e7\u00f5es at\u00e9 o encerramento da Ordem do Dia. Outra medida de transpar\u00eancia estabeleceu que as faltas dos parlamentares sejam divulgadas mensalmente, por meio eletr\u00f4nico, cabendo \u00e0 Mesa Executiva analisar e deliberar at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas sobre as justificativas de aus\u00eancia. O presidente do Legislativo, dadas as atividades inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisa apresentar justificativa de falta por escrito. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}