{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Mensagens recebem parecer favor\u00e1vel ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei do Executivo que estabelece a contrata\u00e7\u00e3o de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. A relatora foi a vereadora Julieta Reis (DEM), presidente da comiss\u00e3o. Participou da reuni\u00e3o o assessor de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o da prefeitura, Fabio Conte. O texto segue agora para an\u00e1lise em\u00a0 outras comiss\u00f5es da Casa. No encontro, o vereador Serginho do Posto (PSDB) convidou Conte para explicar a mensagem tamb\u00e9m aos vereadores membros da Comiss\u00e3o de Economia, que preside. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima segunda-feira (11), na C\u00e2mara de Curitiba. <br />O documento enviado pela prefeitura pede autoriza\u00e7\u00e3o para contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) at\u00e9 o valor de R$ 74 milh\u00f5es, que ser\u00e3o obrigatoriamente aplicados na execu\u00e7\u00e3o de projeto integrante do Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e da Gest\u00e3o dos Setores Sociais B\u00e1sicos. Curitiba, conforme a justificativa do prefeito, \u201ctornou-se reconhecida nacionalmente pela implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas pioneiras na \u00e1rea de moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal e o projeto de lei surgiu da necessidade da continuidade desse processo de moderniza\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o municipal\u201d. <br />Tamb\u00e9m receberam parecer favor\u00e1vel outras duas mensagens do prefeito. Uma delas pretende conceder isen\u00e7\u00e3o do ISS para constru\u00e7\u00e3o, reforma e/ou amplia\u00e7\u00e3o de equipamentos esportivos em Curitiba, trazendo avan\u00e7os importantes para o esporte. Pelo texto, al\u00e9m da melhoria da infraestrutura para o esporte, a mat\u00e9ria visa promover o desenvolvimento esportivo em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es: rendimento, educacional e participa\u00e7\u00e3o.<br />A outra mensagem altera dispositivos das leis complementares 64, de 18 de dezembro de 2007, e 73, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Programa Curitiba Tecnoparque, marco na produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica do munic\u00edpio. Conforme a justificativa do Executivo, as mais de 80 empresas que atualmente integram o programa competem no mercado nacional e internacional, apresentando como resultado um aumento m\u00e9dio no faturamento na ordem de 20% e um crescimento do quadro de colaboradores superior a 16%. A ideia \u00e9 deixar o projeto mais abrangente, possibilitando a inclus\u00e3o de novos empreendimentos. \u201cO objetivo deste projeto \u00e9 a atra\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos, sem a restri\u00e7\u00e3o imposta por limita\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas como as previstas originalmente na cria\u00e7\u00e3o do programa\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}