Projeto de lei da vereadora Julieta Reis (PSB) determinando a notifica\u00e7\u00e3o de casos de viol\u00eancia contra o idoso est\u00e1 em an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Curitiba. O documento determina que a notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, \u00e0 fam\u00edlia do idoso e \u00e0s autoridades e dever\u00e1 ser formulada por escrito. Segundo a parlamentar, \u00e9 dever de todo servidor p\u00fablico municipal a defesa dos direitos do idoso e, portanto, m\u00e9dicos e demais agentes de sa\u00fade que perceberem ind\u00edcios da ocorr\u00eancia de viol\u00eancia ou maus-tratos dever\u00e3o comunicar o fato \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS). Notifica\u00e7\u00e3o Na notifica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o constar informa\u00e7\u00f5es sobre a gravidade da les\u00e3o, idade do idoso e do agressor, rela\u00e7\u00e3o entre ambos, hor\u00e1rio e distrito em que ocorreu, nome da entidade em que foi atendido (p\u00fablica ou particular), al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o social do agredido, grau de alfabetiza\u00e7\u00e3o e se \u00e9 portador de doen\u00e7a cr\u00f4nica ou degenerativa. O projeto ainda inclui a \u201cviol\u00eancia contra o idoso\u201d (caracterizado como pessoa com mais de 60 anos) no Sistema Municipal de Informa\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade. \u201cPretende-se dar maior visibilidade e publicidade aos malef\u00edcios causados aos idosos em geral, possibilitando que, em casos de maus-tratos e viol\u00eancia, a FAS, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por esse assunto, possa tomar as medidas de defesa do anci\u00e3o supostamente molestado\u201d, conclui Julieta Reis.
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