{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Material escolar deve ter peso controlado ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara Municipal de Curitiba entendeu de essencial import\u00e2ncia e deu parecer favor\u00e1vel ao projeto de lei de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT) que estabelece um peso m\u00e1ximo de material escolar a ser transportado por crian\u00e7as na pr\u00e9-escola e estudantes do ensino fundamental. O autor do projeto justifica que a iniciativa pretende zelar pela sa\u00fade e integridade f\u00edsica das crian\u00e7as em idade escolar, tendo em vista os danos causados \u00e0 coluna vertebral, principalmente pelo excesso de peso a que s\u00e3o submetidas geralmente. Fazem parte da comiss\u00e3o de Sa\u00fade o vereador Aldemir Manfron (PP), presidente, Jo\u00e3o do Suco (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Professor Galdino (PSDB) e Renata Bueno (PPS).<br />De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, o peso dos materiais carregados diariamente para a escola n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 5% do peso das crian\u00e7as com at\u00e9 dez anos e 10% do peso de crian\u00e7as com mais de 10 anos de idade. Caso seja aprovada e sancionada, o descumprimento da lei acarretar\u00e1 em penalidade administrativa prevista pelo Estatuto do Servidor P\u00fablico Municipal, quando se tratar de rede p\u00fablica de ensino. No caso das escolas particulares, inicialmente ser\u00e1 dada uma advert\u00eancia e, na reincid\u00eancia, a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 receber multa no valor de R$ 350,00. A lei dever\u00e1 ser divulgada a alunos, pais de alunos e professores por comunicado oficial da dire\u00e7\u00e3o da escola, al\u00e9m de serem afixados cartazes em locais vis\u00edveis nos estabelecimentos de ensino. Com o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, o pr\u00f3ximo passo para o projeto ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<br /><strong>Lixo</strong><br />A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade tamb\u00e9m deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o do vereador e presidente da Casa, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), que disp\u00f5e sobre a coleta, reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de lixo tecnol\u00f3gico em Curitiba. A destina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser das empresas que produzem, comercializam e importam produtos e componentes eletr\u00f4nicos, que dever\u00e3o manter pontos de coleta para receber o lixo tecnol\u00f3gico a ser descartado pelo consumidor, como eletrodom\u00e9sticos em geral, baterias e pilhas, computadores e equipamentos perif\u00e9ricos e telefones celulares. A proposi\u00e7\u00e3o ir\u00e1, agora, para a comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico.<br />A Comiss\u00e3o ainda deu parecer favor\u00e1vel ao projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) que pretende responsabilizar pela destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada das garrafas e embalagens pl\u00e1sticas as empresas produtoras e distribuidoras de produtos que utilizam estas embalagens. A proposta pretende responsabilizar tamb\u00e9m empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e pontos de venda de pneum\u00e1ticos para que fa\u00e7am a coleta de pneus usados e d\u00eaem uma destina\u00e7\u00e3o adequada a eles. O assunto ser\u00e1 encaminhado para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}