{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Mario prop\u00f5e documento para quita\u00e7\u00e3o de contas ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \">O vereador Mario Celso Cunha (PSB) est\u00e1 encaminhando requerimento \u00e0 Copel, Sanepar e operadoras de telefonia fixa e m\u00f3vel, com atua\u00e7\u00e3o em Curitiba, sugerindo para que sejam realizados estudos visando a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos que possibilitem ao cliente uma quita\u00e7\u00e3o plena de d\u00e9bitos a faturas. Explica o l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara: atualmente, o consumidor \u00e9 obrigado a guardar os comprovantes de pagamentos por cinco anos, j\u00e1 que nenhuma empresa emite de forma autom\u00e1tica a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos anteriores.<br />\u0093Como resultado, quilos e mais quilos de documentos precisam ser estocados, j\u00e1 que a qualquer momento e num prazo legal de at\u00e9 cinco anos, o consumidor pode ser questionado sobre n\u00e3o pagamento de d\u00e9bitos. A simples emiss\u00e3o, junto \u00e0 fatura do m\u00eas, de um comprovante da inexist\u00eancia de d\u00e9bitos anteriores, tornaria a vida do cliente muito mais f\u00e1cil\u0094, acrescenta o vereador.<br /><span>Conjuntas</span><br />Mario diz que o volume de faturas que se recebe atualmente \u00e9 muito grande e que as empresas de um mesmo n\u00edvel de governo \u0096 como Sanepar e Copel - poderiam inclusive emitir cobran\u00e7as conjuntas, ap\u00f3s compatibilizar o calend\u00e1rio de leitura de rel\u00f3gios, o que provocaria redu\u00e7\u00e3o de custos e facilitaria os pagamentos.<br />\u0093Todos os meses, o consumidor recebe faturas de servi\u00e7os p\u00fablicos que se multiplicam e \u00e9 obrigado a arquiv\u00e1-las. Em pleno s\u00e9culo XXI \u00e9 imposs\u00edvel se conceber a necessidade de se guardar o imenso volume de papel apenas pela ado\u00e7\u00e3o de um mecanismo simples de informa\u00e7\u00e3o sobre a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos\u0094, volta a insistir.<br /><span>Projeto</span><br />O vereador lembra que tramita no Senado Federal projeto que estabelece que as empresas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos e os estabelecimentos educacionais ser\u00e3o obrigados a enviar aos usu\u00e1rios uma declara\u00e7\u00e3o anual de quita\u00e7\u00e3o. De acordo com a proposta, essa declara\u00e7\u00e3o anual dever\u00e1 ser encaminhada ao usu\u00e1rio e substituir\u00e1, para comprovar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do consumidor, as quita\u00e7\u00f5es das contas mensais.<br />A iniciativa estabelece inclusive que empresa que n\u00e3o enviar a declara\u00e7\u00e3o anual aos consumidores estar\u00e1 sujeita \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei 8987/95, que regulamenta o regime de concess\u00e3o e permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.</div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}