{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Mario ap\u00f3ia multa por envio de cart\u00e3o ", "html": "<p>O vereador Mario Celso Cunha (PSB) encaminhou of\u00edcio ao deputado federal Carlos Nader (PL-RJ) manifestando apoio a projeto de sua autoria que prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es financeiras e administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito ser\u00e3o multadas se enviarem seus produtos sem a solicita\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o dos clientes. \u0093Trata-se de uma iniciativa que deve ter o apoio un\u00e2nime dos parlamentares, j\u00e1 que hoje os abusos praticados pelas empresas de cart\u00f5es de cr\u00e9dito s\u00e3o imensos, como registram os \u00f3rg\u00e3os encarregados da defesa do consumidor\u0094, justificou o vereador. Segundo Mario, de acordo com o projeto, as empresas que descumprirem a determina\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitas \u00e0 multa de um mil Ufirs pela remessa do cart\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o e de 1,5 mil Ufirs pela cobran\u00e7a indevida de anuidade. As multas ser\u00e3o aplicadas em dobro em caso de reincid\u00eancia e dever\u00e3o atender aos procedimentos administrativos instaurados pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Procon). A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da medida tamb\u00e9m ser\u00e1 feita pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Para o vereador, o envio de cart\u00f5es sem a solicita\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor est\u00e1 se tornando um pr\u00e1tica comum, embora de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor seja considerada abusiva. \u0093J\u00e1 recebemos dezenas de den\u00fancias de curitibanos que foram \u0091contemplados\u0092 com cart\u00f5es de cr\u00e9dito que nunca pediram e n\u00e3o desejam e, na devolu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o contemplados com uma verdadeira maratona de parte das empresas, que negam ao cancelamento, fazendo todo tipo de proposta\u0094, ressalta. Mario Celso est\u00e1 pedindo, inclusive, o empenho da bancada do Paran\u00e1 na C\u00e2mara Federal para que o projeto seja aprovado. \u0093Trata-se de um grande abuso, um verdadeira invas\u00e3o da privacidade que se pratica num Pa\u00eds onde os bancos tudo podem e onde a popula\u00e7\u00e3o fica a merc\u00ea de verdadeiros golpes praticados por empresas mal intencionadas\u0094, conclui.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}