Os vereadores de Curitiba mantiveram, na sess\u00e3o desta segunda-feira (4), quatro vetos parciais aplicados pelo prefeito Gustavo Fruet ao Estatuto da Juventude (lei 14.229/2013), aprovado no final do ano passado pela C\u00e2mara de Curitiba. Segundo as justificativas apresentadas pela prefeitura, as partes vetadas esbarram na lei para a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, na cria\u00e7\u00e3o de despesas para o munic\u00edpio sem a indica\u00e7\u00e3o de fonte dos recursos e conflito com a Lei do Est\u00e1gio, norma federal de 2008.
Para o l\u00edder do prefeito na Casa e autor da proposta, vereador Pedro Paulo (PT), os vetos n\u00e3o desconfiguram a ideia original, pois dizem respeito \u00e0s caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas do texto. \u201c\u00c9 importante destacar que, no m\u00eas de anivers\u00e1rio da cidade, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local est\u00e1 reconhecendo os direitos sociais b\u00e1sicos dos jovens curitibanos\u201d, comemorou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a constru\u00e7\u00e3o do estatuto passou por amplo debate e teve a participa\u00e7\u00e3o de entidades ligadas aos jovens, o que resultou no aprimoramento da iniciativa. \u201cExistem os estatutos da crian\u00e7a e do adolescente, do idoso e da igualdade racial, todos em n\u00edvel federal. A lei que aprovamos, apesar das restri\u00e7\u00f5es parciais, tem sua validade e busca o reconhecimento dos direitos b\u00e1sicos dos jovens, definindo tamb\u00e9m os deveres dessa popula\u00e7\u00e3o\u201d.
Para Pedro Paulo, \u00e9 um mito dizer que a juventude vive s\u00f3 de direitos, mas n\u00e3o tem deveres. \u201cEsse estatuto estabelece o dever dos jovens promoverem a paz. Portanto, qualquer a\u00e7\u00e3o violenta por parte da juventude configura o descumprimento de um dever\u201d, exemplificou.
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