{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Mantido veto parcial a projeto sobre animais ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Com 20 votos favor\u00e1veis, foi mantido o veto parcial proposto pelo Executivo ao projeto de lei que disciplina o com\u00e9rcio de animais de estima\u00e7\u00e3o em Curitiba, aprovado pela C\u00e2mara Municipal em dezembro de 2011. A vota\u00e7\u00e3o, que registrou 12 votos contr\u00e1rios e um nulo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do veto parcial, ocorreu na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (28), com votos totais de 33 parlamentares. <br />Mantidas todas as prerrogativas do texto inicial, o veto incidiu sobre o oitavo artigo, que determinava que somente poderiam ser comercializados animais vivos microchipados cadastrados no Sistema de Identifica\u00e7\u00e3o Animal da Rede de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o Animal de Curitiba. O artigo foi aprovado junto com a mensagem da prefeitura, em dezembro do ano passado, numa emenda do vereador Jair C\u00e9zar (PSDB). A emenda tamb\u00e9m proibia a venda de animais com menos de 60 dias de vida. Nesta tarde, na tribuna, o parlamentar argumentou que o projeto original seria prejudicado, \u201cainda que, pelo veto parcial, \u00e0 proposta de regulamentar o com\u00e9rcio de animais de estima\u00e7\u00e3o em estabelecimentos regularizados e com profissionais habilitados\u201d. <br />Para os vereadores Pedro Paulo e Professora Josete, do PT, Paulo Salamuni (PV) e Algaci Tulio (PMDB), faltou melhor argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na exposi\u00e7\u00e3o feita pela prefeitura. Na opini\u00e3o de Denilson Pires (DEM), \u201cfaltou um pouco mais de di\u00e1logo entre as partes interessadas\u201d. Entretanto, considerou \u201co contexto do projeto muito importante para regulamentar os procedimentos de comercializa\u00e7\u00e3o dos animais de estima\u00e7\u00e3o\u201d. <br />O l\u00edder do prefeito, Jo\u00e3o do Suco (PSDB), discordou da argumenta\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o e tentou manter di\u00e1logo com as entidades presentes \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, garantindo que o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o trar\u00e1 avan\u00e7os para \u201ca prote\u00e7\u00e3o dos animais de estima\u00e7\u00e3o\u201d. <br /><strong>Hist\u00f3rico </strong><br />O projeto da prefeitura aprovado em 2011 foi uma resposta \u00e0 iniciativa do vereador Professor Galdino (PSDB), que, em mar\u00e7o de 2010, tentou minimizar os efeitos dos maus-tratos aos animais dom\u00e9sticos. Vetado, o projeto foi reestruturado e enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal como mensagem do Executivo. Durante a aprova\u00e7\u00e3o, recebeu a emenda do vereador Jair C\u00e9zar, agora vetada. <br />No restante do texto do projeto atual, permanece a regulariza\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros para comercializa\u00e7\u00e3o de animais vivos, assim como os procedimentos para posse respons\u00e1vel, controle e respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o animal em Curitiba. Pelo projeto do Executivo ficam criminalizadas as pr\u00e1ticas que atentem contra a vida de qualquer animal. As a\u00e7\u00f5es punitivas v\u00e3o desde aplica\u00e7\u00e3o de multa at\u00e9 san\u00e7\u00f5es administrativas a entidades e indiv\u00edduos que sejam denunciados ou flagrados praticando atos de maus-tratos, tortura ou qualquer a\u00e7\u00e3o que atente contra a dignidade de animais de qualquer esp\u00e9cie, de forma intencional ou n\u00e3o. <br /><strong>Entidades </strong><br />Presentes ao debate, diversos representantes de entidades tentaram demover os vereadores da manuten\u00e7\u00e3o do veto. Tosca Zamboni, presidente da SOS Bicho, foi uma delas. Tamb\u00e9m compareceram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o a presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Soraia Dimon; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Amigo Animal, Marcelo Mysga, e os integrantes das Ongs Viralatas, Roberta Mounayer, e SOS Bicho, La\u00e9lia Tonhozi. <br />Para a vereadora Professora Josete, tamb\u00e9m bi\u00f3loga de forma\u00e7\u00e3o, \u201co veto \u00e9 contr\u00e1rio ao bem-estar da vida animal\u201d. A parlamentar sugeriu uma livre escolha para interessados buscarem animais de estima\u00e7\u00e3o sem esteriliza\u00e7\u00e3o nas cidades da regi\u00e3o metropolitana. Pedro Paulo tamb\u00e9m atendeu a reivindica\u00e7\u00e3o das entidades, assim como Paulo Salamuni e Algaci Tulio, que falaram na tribuna, em nome dos representantes. Salamuni citou que, desde 1982, \u201ca cidade mostra sua preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos animais, promovendo, desde ent\u00e3o, o controle da raiva canina\u201d. Algaci Tulio comentou sobre as dez leis existentes desde 1988. E, Jair C\u00e9zar pediu a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei das carrocinhas, de sua autoria, chamando aten\u00e7\u00e3o sobre o \u201cdescarte aos animais de estima\u00e7\u00e3o que ficam doentes\u201d. Como integrante do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal (Comupa), adiantou que permanecer\u00e1 \u201cna luta para humanizar o tratamento aos animais dom\u00e9sticos de Curitiba\u201d. O vereador Z\u00e9 Maria (PPS) demonstrou sua preocupa\u00e7\u00e3o com as d\u00favidas sobre a possibilidade do com\u00e9rcio ilegal.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}