{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Mantido veto a projeto de coleta de lixo t\u00f3xico ", "html": "<p align=\"justify\"><span>Foi mantido o veto do Executivo ao projeto que previa a amplia\u00e7\u00e3o dos pontos de coleta de lixo t\u00f3xico em Curitiba. A altera\u00e7\u00e3o na lei, proposta pelo ex-vereador Jo\u00e3o do Suco (PSDB), suplente do vereador Manass\u00e9s Oliveira (PRTB), previa amplia\u00e7\u00e3o para\u00a0 locais de f\u00e1cil acesso e com grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas. O veto foi analisado em turno \u00fanico, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (26), na C\u00e2mara de Curitiba.<br />A lei do recolhimento do lixo t\u00f3xico est\u00e1 em vigor desde 2006. De acordo com a proposta de amplia\u00e7\u00e3o, os recipientes seriam instalados n\u00e3o somente nos terminais de \u00f4nibus, como ocorre atualmente, mas tamb\u00e9m nos parques, centros esportivos, comerciais, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, templos, igrejas e outros. O lixo t\u00f3xico recolhido corresponde a pilhas e baterias que cont\u00eam chumbo, c\u00e1dmio, merc\u00fario e demais compostos, respons\u00e1veis pela contamina\u00e7\u00e3o do meio ambiente, al\u00e9m de pneus e l\u00e2mpadas.\u00a0 A id\u00e9ia da coleta \u00e9 que, al\u00e9m de evitar a contamina\u00e7\u00e3o, os materiais sejam repassados aos fabricantes e importadores, para a reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem ou tratamento. <br />\"O m\u00e9todo atual utilizado para a entrega de lixo t\u00f3xico vem gerando problemas, principalmente pelo deslocamento dos curitibanos com o material at\u00e9 os caminh\u00f5es estacionados pr\u00f3ximos aos terminais de \u00f4nibus, apenas uma vez por m\u00eas, em dias marcados\", justificou Jo\u00e3o do Suco, no projeto de lei. Para a vereadora Julieta Reis (DEM), assim como o lixo hospitalar, que \u00e9 de responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, o lixo t\u00f3xico deveria ser de responsabilidade do fabricante. \"O munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 se responsabilizando por algo que n\u00e3o \u00e9 de sua compet\u00eancia.\"\u00a0 A vereadora Nely Almeida (PSDB) sugeriu que os recipientes sejam colocados nas farm\u00e1cias e posteriormente recolhidos pelo caminh\u00e3o do lixo que n\u00e3o \u00e9 lixo. Adenival Gomes (PT) comentou sobre a falta de informa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, quando confunde o lixo que n\u00e3o \u00e9 lixo com o t\u00f3xico, depositando o material nos caminh\u00f5es. <br /><strong>Raz\u00f5es<br /></strong>A proposta de amplia\u00e7\u00e3o foi vetada por raz\u00f5es legais. De acordo com a justificativa de Beto Richa, a altera\u00e7\u00e3o estende a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras aos locais privados, cria atribui\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e acarreta despesas sem indica\u00e7\u00e3o de recursos, contrariando a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. A mat\u00e9ria, de acordo com as raz\u00f5es do veto, tamb\u00e9m contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a qual, segundo o direito de propriedade, prev\u00ea que o munic\u00edpio n\u00e3o pode instalar nada sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios dos locais privados. \"A instala\u00e7\u00e3o dos recipientes em locais privados deveria ser iniciativa dos donos, para colaborar com a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.\"<br /><strong>Contr\u00e1rios</strong><br />A bancada do PT argumentou que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para o veto, j\u00e1 que se trata de altera\u00e7\u00e3o de lei j\u00e1 existente e n\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de novas atribui\u00e7\u00f5es. De acordo com os parlamentares, a lei j\u00e1 prev\u00ea dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria. Quanto \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, foi sugerido termo de autoriza\u00e7\u00e3o fixado pelo propriet\u00e1rio com o poder p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o projeto \u00e9 autorizativo. <br /><strong>Discuss\u00e3o<br /></strong>Al\u00e9m dos citados, participaram do debate os vereadores Roseli Isidoro e Professora Josete, ambas do PT, Jair C\u00e9zar (PSDB), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT), Cust\u00f3dio da Silva (PR), Elias Vidal (PP), Luis Ernesto e Serginho do Posto, os dois do PSDB.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}