{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Mais rigor na seguran\u00e7a das casas noturnas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Nesta ter\u00e7a-feira (5), a C\u00e2mara Municipal vota em plen\u00e1rio projeto de lei proposto pela Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas que pretende impor regras para a contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a privada em casas noturnas. Outro projeto que deve ser votado \u00e9 o que pretende reduzir as filas de atendimento em casas lot\u00e9ricas, de autoria do vereador Serginho do Posto (PSDB). <br />O projeto das casas noturnas pretende evitar abusos contra clientes e incidentes ocasionados pelo despreparo de profissionais de seguran\u00e7a n\u00e3o habilitados. Os vereadores prop\u00f5em requisitos para libera\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de alvar\u00e1 de funcionamento destes locais. A proposta \u00e9 obrigar os usu\u00e1rios de servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada a contratarem empresas devidamente autorizadas, controladas e fiscalizadas pela Pol\u00edcia Federal. N\u00e3o s\u00f3 propriet\u00e1rios de casas noturnas, bares, danceterias, clubes, casas de espet\u00e1culos, boates, mas tamb\u00e9m de shoppings e centros\u00a0 comerciais dever\u00e3o elaborar um plano de seguran\u00e7a para ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Defesa Social. <br />J\u00e1 o projeto das casas lot\u00e9ricas quer alterar a reda\u00e7\u00e3o da lei 10.283 de 2001, que obriga ag\u00eancias banc\u00e1rias em Curitiba a atenderem os clientes em no m\u00e1ximo vinte ou trinta minutos. Se for aprovado, as casas lot\u00e9ricas tamb\u00e9m entram na reda\u00e7\u00e3o da lei e dever\u00e3o colocar mais caixas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes.<br /><strong>Sa\u00fade</strong><br />Projeto do vereador Juliano Borghetti (PP) propondo que empregados que trabalhem expostos ao sol tenham direito a receber protetor solar das empresas contratantes tamb\u00e9m ser\u00e1 votado em primeiro turno nesta ter\u00e7a-feira. O uso do produto, com o m\u00ednimo de Fator de Prote\u00e7\u00e3o Solar (FPS) 15, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para funcion\u00e1rios de empresas p\u00fablicas ou privadas.<br />Os desfibriladores card\u00edacos tamb\u00e9m entram em pauta. Projeto do vereador Z\u00e9 Maria (PPS) prev\u00ea que estes equipamentos sejam instalados em academias de gin\u00e1stica e estabelecimentos similares da capital. O parlamentar justifica que muitas pessoas v\u00e3o \u00e0 academia para prevenir doen\u00e7as card\u00edacas, mas j\u00e1 chegam com dist\u00farbios silenciosos, podendo sofrer at\u00e9 mesmo uma parada\u00a0 cardiorrespirat\u00f3ria durante os exerc\u00edcios.<br /><strong>Peles de animais</strong><br />Ainda ser\u00e1 votado projeto do vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT) que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de criadouros e abatedouros de animais para comercializa\u00e7\u00e3o de peles no \u00e2mbito de Curitiba. A proposta prev\u00ea multa de R$ 1 mil por cabe\u00e7a de animal apreendido. O documento considera uma atividade inadmiss\u00edvel pela crueldade e tortura que provoca aos animais. A justificativa cita o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que em seu inciso VII do par\u00e1grafo primeiro diz que \u00e9 dever do poder p\u00fablico \u201cproteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr\u00e1ticas que coloquem em risco\u00a0 sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais \u00e0 crueldade\u201d. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}