{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Mais rigor contra os maus-tratos a animais ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba pode\u00a0 refor\u00e7ar lei federal que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para quem praticar maus-tratos aos animais. Os vereadores discutem a proposta de estabelecer multas \u00e0queles que agredirem e cometerem abusos contra a fauna urbana, animais de produ\u00e7\u00e3o, domesticados e domiciliados, de estima\u00e7\u00e3o ou companhia, fauna nativa, ex\u00f3ticas, de circos e p\u00e1ssaros migrat\u00f3rios.<br />A proposta lembra que os maus-tratos de animais s\u00e3o pr\u00e1ticas comuns na hist\u00f3ria da humanidade e perduram at\u00e9 hoje. Para ilustrar a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o, s\u00e3o citadas algumas situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o, como, por exemplo, as lojas que abrigam animais em gaiolas min\u00fasculas, sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de higiene, c\u00e3es presos em correntes curtas o dia todo, propriet\u00e1rios que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma prec\u00e1ria, levando o bicho \u00e0 subnutri\u00e7\u00e3o. H\u00e1, ainda, os casos de cavalos usados na tra\u00e7\u00e3o de carro\u00e7as que s\u00e3o a\u00e7oitados e em vis\u00edvel estado de desnutri\u00e7\u00e3o.<br /><strong>Tortura</strong><br />Na defini\u00e7\u00e3o dos maus-tratos e crueldade contra os animais contam, tamb\u00e9m, a\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas capazes de provocar priva\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas, sofrimento f\u00edsico, medo, estresse, ang\u00fastia, doen\u00e7as ou morte. As a\u00e7\u00f5es indiretas est\u00e3o previstas, entre outras situa\u00e7\u00f5es, em casos de abandono nas ruas ou em casas fechadas ou inabitadas, agress\u00f5es como espancamento, uso de instrumentos cortantes, subst\u00e2ncias qu\u00edmicas, fogo, drogas e torturas. Portanto, os exemplos de maus-tratos seguem longa lista que inclui sacrif\u00edcio em rituais religiosos, uso de animais em rodeios, circos e touradas, pr\u00e1ticas folcl\u00f3ricas b\u00e1rbaras e at\u00e9 aprisionamento em zool\u00f3gicos.<br />A legisla\u00e7\u00e3o federal protege os animais desde 1934. Mais recentemente, lei de crimes ambientais de 1998 refor\u00e7ou o decreto de 34, especificando v\u00e1rias viola\u00e7\u00f5es e penalidades para aqueles que praticam crimes contra os animais.<br />Com a proposta em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, pretende-se criar mecanismos para refor\u00e7ar a lei federal em vigor, coibindo os abusos e estabelecendo penalidades aos infratores.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}