Na segunda-feira (9), a Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o realiza reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, \u00e0s 14h, para dar parecer a dez projetos de lei na pauta do colegiado. Entre eles, constam tr\u00eas propostas do Executivo que contemplam a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2018, o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021 e a revis\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2018.
Com um or\u00e7amento estimado em R$ 8,7 bilh\u00f5es (consideradas as receitas intraor\u00e7ament\u00e1rias, de R$ 1 bilh\u00e3o), a LOA (013.00007.2017) estabelece R$ 1,1 bilh\u00e3o para a Educa\u00e7\u00e3o, o que equivale 27,1% dos recursos vindos de impostos e repasses, pouco acima do piso estabelecido por lei, que fica em 25%. \u00c0 Sa\u00fade ser\u00e3o destinados R$ 1,6 bilh\u00e3o. O m\u00ednimo constitucional \u00e9 R$ 846 milh\u00f5es, sendo 20% a contribui\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio do total dos recursos, quando o m\u00ednimo constitucional \u00e9 15%. O restante adv\u00e9m de repasses do SUS e conv\u00eanios.
Na mensagem do prefeito \u00e0 C\u00e2mara, constam como metas da LOA para 2018 a inclus\u00e3o do aporte previdenci\u00e1rio no or\u00e7amento e ajustes do chamado Plano de Recupera\u00e7\u00e3o, aprovado pelo Legislativo, como o cancelamento da contribui\u00e7\u00e3o patronal sobre os servidores inativos e pensionistas (leia mais), al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da taxa de lixo (veja mais).
Entre as obras previstas para o pr\u00f3ximo ano, o Executivo pretende concluir a \u00faltima etapa da Linha Verde Norte, a recupera\u00e7\u00e3o de 122 km de vias urbanas, a implementa\u00e7\u00e3o de obras do Programa de Drenagem e Saneamento B\u00e1sico e seis Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs).
Plano Plurianual
Economia tamb\u00e9m analisa a admissibilidade do Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021 (013.00005.2017). O or\u00e7amento municipal \u00e9 constru\u00eddo com base no PPA, que tem validade de quatro anos. Ele \u00e9 sempre votado nos primeiros doze meses de cada gest\u00e3o e at\u00e9 o ano posterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o seguinte, para evitar \u201cfuro\u201d no planejamento da cidade. Assim, o atual prefeito obedeceu ao planejamento deixado por Gustavo Fruet (PDT), seu antecessor no cargo. Da mesma forma, a proposta enviada por Rafael Greca (PMN) valer\u00e1 para 2018, 2019, 2020 e 2021, ap\u00f3s o pr\u00f3ximo pleito municipal.
O PPA define quais os \u201cgrandes programas\u201d ser\u00e3o prioridade e, a cada ano, a LDO especifica essas a\u00e7\u00f5es (diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias) e a LOA aponta os valores que ser\u00e3o gastos. Segundo a mensagem do prefeito, o projeto foi constru\u00eddo nas premissas da \u201cresponsabilidade, criatividade e inova\u00e7\u00e3o\u201d.
\u201cTodos os programas trazem no nome a express\u00e3o \"Viva Curitiba\", uma refer\u00eancia ao conceito de cidadania que permeia a minha gest\u00e3o e que move todas as a\u00e7\u00f5es em prol do bem-estar das pessoas, da qualidade de vida, do desenvolvimento sustent\u00e1vel e da preserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, diz Rafael Greca, na mensagem enviada ao Legislativo.
LDO 2018
No mesmo dia, os vereadores de Economia decidem se admitir\u00e3o, ou n\u00e3o, projeto or\u00e7ament\u00e1rio (013.00006.2017) que revisa as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2018, j\u00e1 fixadas pela lei municipal 15.046/2017. Nas atualiza\u00e7\u00f5es enviadas ao Legislativo, que dependem do aval dos parlamentares, consta redu\u00e7\u00e3o de R$ 200 milh\u00f5es na estimativa de receita total \u2013 que passa de R$ 8,9 bi para R$ 8,7 bi \u2013 e modifica\u00e7\u00f5es quantitativas em 40 metas f\u00edsicas. Consulte aqui o anexo em vigor e as altera\u00e7\u00f5es solicitadas pelo Executivo.
Toda a pauta da Comiss\u00e3o de Economia pode ser conferida no Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas, aqui. \u00a0
Tramita\u00e7\u00e3o
Por se tratarem de propostas de lei or\u00e7ament\u00e1rias, o rito \u00e9 diferenciado: ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris), as mat\u00e9rias n\u00e3o passam pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. O tr\u00e2mite, antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Os projetos devem ser aprovados e devolvidos \u00e0 prefeitura, para san\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o fim do per\u00edodo legislativo.