{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "LOA 2008 inclu\u00edda na pauta de emendas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara de Curitiba abriu, na sess\u00e3o desta segunda-feira (26), o per\u00edodo de recebimento de emendas para o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2008. Ser\u00e3o tr\u00eas sess\u00f5es, antes que o plen\u00e1rio inicie, nos pr\u00f3ximos dias, a vota\u00e7\u00e3o da proposta, que estipula no total o valor de R$ 3,2 bilh\u00f5es, entre or\u00e7amentos fiscal, de seguridade social e de investimento. <br />O projeto enviado pela Prefeitura sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es, de acordo com normativas do Tribunal de Contas do Paran\u00e1, relacionadas ao processo de planejamento, atendendo procedimentos das receitas p\u00fablicas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<br />A LOA j\u00e1 passou pelas fases de elabora\u00e7\u00e3o do texto, baseada nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela Prefeitura; de discuss\u00e3o, com as consultas p\u00fablicas feitas pela C\u00e2mara, e, agora, permanece na pauta de recebimento de emendas, para que sejam inclu\u00eddas todas as reivindica\u00e7\u00f5es dos vereadores, resultado de sua representatividade junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <br />De acordo com a Prefeitura, \u201ca proposta contempla os melhores instrumentos de planejamento urbano que a administra\u00e7\u00e3o coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o atendimento das expectativas da popula\u00e7\u00e3o, que compareceu \u00e0s audi\u00eancias p\u00fablicas feitas no in\u00edcio do ano e tamb\u00e9m pelas consultas disponibilizadas pelo Legislativo, que agora dever\u00e1 aprovar \u201co compromisso do prefeito Beto Richa com a cidade\u201d, conforme ratifica o l\u00edder Mario Celso Cunha (PSB). O parlamentar adianta que, neste ano, \u201cir\u00e1 prevalecer o mesmo sistema de cotas, estipulado na atual gest\u00e3o, com valor de R$ 300 mil para cada parlamentar\u201d. <br />A proposta original ampliou oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos para o pr\u00f3ximo ano, nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia popular, seguran\u00e7a alimentar, infra-estrutura vi\u00e1ria, transporte coletivo e manuten\u00e7\u00e3o urbana. A seguridade social est\u00e1 fixada em R$ 322 milh\u00f5es. <br /><strong>Cr\u00e9ditos </strong><br />Tamb\u00e9m est\u00e3o fixados os limites dos cr\u00e9ditos adicionais para o pr\u00f3ximo or\u00e7amento. Ser\u00e1 de 12% para os or\u00e7amentos fiscal e da seguridade e de 20% para os planos de or\u00e7amento que comp\u00f5em institutos, funda\u00e7\u00f5es e fundos municipais. <br />Dentro da despesa autorizada \u00e0 C\u00e2mara Municipal, o limite tamb\u00e9m ser\u00e1 de 12%. <br /><strong>Proposta em vigor </strong><br />Dois cr\u00e9ditos adicionais relativos ao Or\u00e7amento em vigor entraram em processo de recebimento de emendas, na sess\u00e3o desta segunda-feira. Um deles, de R$ 3,7 milh\u00f5es, para custear a folha de pagamento dos servidores para dezembro, e outro, de R$ 2,8 milh\u00f5es, para constru\u00e7\u00e3o de dois restaurantes populares nas regi\u00f5es da Cidade Industrial e Bairro Novo.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}