{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Liminar impede aplica\u00e7\u00e3o de lei ", "html": "<p><span><span>Lei municipal que prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de antenas de esta\u00e7\u00f5es r\u00e1dio base n\u00e3o \u00e9 cumprida por for\u00e7a de liminar obtida pelas empresas. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur, ao questionamento do presidente da Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas da C\u00e2mara de Curitiba, vereador Tico Kuzma, vice-l\u00edder do PSB. Diante desta situa\u00e7\u00e3o, o parlamentar encaminha pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre os processos \u00e0 Procuradoria Judicial do munic\u00edpio. A decis\u00e3o tem o apoio de todos os integrantes da Comiss\u00e3o de Urbanismo, que se reuniram na tarde desta quarta-feira (15).<br /></span><span>Durante a reuni\u00e3o tamb\u00e9m foi aprovado o regulamento interno da Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras, que tem por objetivo estudar e emitir pareceres sobre mat\u00e9ria que diga respeito aos planos de desenvolvimento urbano, controle e uso do solo urbano, sistema vi\u00e1rio, parcelamento do solo, edifica\u00e7\u00f5es, realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas e pol\u00edtica habitacional da cidade.<br /></span><strong><span>Pauta<br /></span></strong></span><span><span>Os vereadores apreciaram 14 projetos e, destes, seis ter\u00e3o an\u00e1lise mais profunda, com pareceres t\u00e9cnicos dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ligados ao tema. Entre os documentos com pedidos de vistas, est\u00e1 o do vereador Sabino Picolo (DEM), que disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio para execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os em vias p\u00fablicas, \u00e1reas comerciais e residenciais. A ideia do autor da iniciativa \u00e9 impedir as obras em hor\u00e1rio de pico. As mat\u00e9rias com pareceres aprovados seguir\u00e3o o tr\u00e2mite regimental.<br /></span><span>Da reuni\u00e3o desta quarta-feira participaram, al\u00e9m de Kuzma, os vereadores Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Omar Sabbag Filho (PSDB) e Jonny Stica (PT).</span></span><span> </span></p>\r\n<p align=\"justify\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"justify\">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}