{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Liga\u00e7\u00f5es de telemarketing poder\u00e3o ser bloqueadas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>As liga\u00e7\u00f5es de centrais de telemarketing, alvos de muitas reclama\u00e7\u00f5es, podem estar com os dias contados em Curitiba. O vereador Tico Kuzma (PSB) apresentou projeto de lei determinando que as empresas que trabalham com este tipo de servi\u00e7o n\u00e3o poder\u00e3o mais fazer liga\u00e7\u00f5es ou mandar mensagem para consumidores que n\u00e3o queiram receber este tipo de servi\u00e7o.<br />Kuzma se baseou na lei 13.226/08, do Estado de S\u00e3o Paulo, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que oferece aos usu\u00e1rios do sistema convencional e m\u00f3vel de telefonia de S\u00e3o Paulo a alternativa do n\u00e3o recebimento de liga\u00e7\u00f5es efetuadas por institui\u00e7\u00f5es diversas que realizam o servi\u00e7o de telemarketing, por meio de cadastramento. \"A proposta daquele Estado foi inspirada em a\u00e7\u00e3o semelhante implementada nos Estados Unidos h\u00e1 alguns anos, denominada \u2018Do Not Call\u2019\". Acrescentamos em nossa proposta que as mensagens de texto tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser enviadas para as pessoas que estiverem cadastradas\", explicou Kuzma.<br />O vereador afirmou que pretende fazer audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o tema e trazer para discuss\u00e3o as novas regras estabelecidas sobre o atendimento de telemarketing, que \"a maioria das empresas n\u00e3o est\u00e1 cumprindo\u201d. \"O nosso objetivo \u00e9 defender o direito do consumidor, pois muitas empresas abusam, ligando em hor\u00e1rios inadequados. Temos, por\u00e9m, a preocupa\u00e7\u00e3o com trabalhadores de telemarketing, por isso o debate dos dois temas deve ser conjunto\", informou. <br />O vereador disse, ainda, que apresentou a proposta atendendo solicita\u00e7\u00e3o de muitas pessoas e comentou que conversou com Cristina Corso Ruaro, da Promotoria de Defesa ao Consumidor, que confirmou a import\u00e2ncia de se debater o assunto, \u201cpois h\u00e1 exageros por parte de algumas empresas.\u201d Segundo Kuzma, a promotora tamb\u00e9m alertou que j\u00e1 est\u00e3o avan\u00e7adas as discuss\u00f5es com a prefeitura para a cria\u00e7\u00e3o de um Procon municipal, fato que facilitaria a vida dos consumidores. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}